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08/11/2022

‼️USO DO CELULAR NO TRABALHO‼️

Você sabia que o uso excessivo do celular no trabalho pode causar demissão por justa causa?

Hoje, o celular é um objeto inseparável de seus usuários. A tecnologia integra a vida pessoal e profissional, oferecendo muitas facilidades de comunicação, que vão além da função de voz. Os smartphones são verdadeiros computadores com conexão internet e acesso a uma infinidade de aplicativos

Se houve proibição expressa e o empregado já foi advertido várias vezes pelo uso indevido, pode o empregador, em caso de reincidência, aplicar a justa causa. Um motorista de ônibus que dirige o veículo falando ao celular é mais grave que uma atendente que, quando ociosa no trabalho, fala ao telefone durante o expediente. Logo, tudo depende da gravidade do ato.

A decisão pode ser embasada nos artigos 482 ou 482 H da CLT.

Com a facilidade de acesso à internet pelo celular, muitos trabalhadores têm utilizado esse aparelho no trabalho. Logo, o assunto é corriqueiro nos tribunais e no dia a dia.

10/10/2022

‼️AUXÍLIO DOENÇA E O CÂNCER DE MAMA‼️

Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

A única diferença é que com o câncer NÃO PRECISA CUMPRIR CARÊNCIA. Ou seja: se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doença hoje, não precisa cumprir o período de carência de no mínimo de 12 meses de contribuição.

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Q x

07/10/2022

‼️OUTUBRO ROSA‼️

Você sabia que existem alguns direitos específicos ligados à condição de doença?

Muitas doenças impossibilitam as pessoas e muitas vezes garantem alguns direitos para um melhor tratamento e cuidado, no câncer de mama não é diferente!

Neste perfil, faremos alguns posts sobre alguns destes direitos, posts muito importantes, confira! 🚀

05/10/2022

INTERROMPEMOS NOSSA PROGRAMAÇÃO

Dos posts para este tema muito importante, o Outubro Rosa e a prevenção do câncer de mama!

Aqui em nosso perfil, vamos falar muito sobre este tema e a sua relação com o Direito, fique atento aos nossos posts!

04/10/2022

‼️DOBRAS DE CARGA HORÁRIA‼️

A gratificação de “dobra de jornada”, “dobra de carga horária”, “acréscimo de jornada” ou “horas complementares” consiste no pagamento de verba adicional aos profissionais que exerçam funções fora do horário fixado para sua jornada

As horas extras ocorrem sempre que o trabalhador extrapolar a jornada de trabalho contratual. No caso da escala 12×36, pelo trabalho após a 12ª hora desde que superior a 10 minutos.

Sendo assim, não é permitido realizar a dobra de jornada no regime 12x36 como muitos acreditam ser possível, de acordo com a legislação, não é permitido realizar

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30/09/2022

‼️NOSSA EQUIPE‼️

Advogada Ariane Cristina Savi, OAB/PR 112.323, advogada especializada na área trabalhista, pós graduanda em Direito Processual do Trabalho. Possui vasta experiência em execução civil. Atuou inicialmente na Defensoria Pública de Sorriso – MT, exercendo diversas funções jurídicas e atendimento ao público e exerceu a função de administração na área de Associação das Construtoras Civis.

Possui vasta experiência na area de execução cível

28/09/2022

‼️ADICIONAL NOTURNO: ENTENDA O QUE É ‼️

A lei trabalhista brasileira prevê uma série de condições e benefícios para empregados que atuam de forma diferenciada no dia a dia das empresas. É o caso do funcionário que cumpre uma jornada no período noturno, precisamente no período entre 22h e 5h.

A esse colaborador é garantido o adicional noturno, benefício de 20% a mais, calculado em cima da hora trabalhada.

O benefício funciona também como uma maneira de amenizar o desgaste sofrido pelos trabalhadores que precisam “trocar o dia pela noite” e podem vir a enfrentar diversos problemas relacionados à saúde mental e física.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina, desde 1943, em seu Art.73, que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno. O mesmo está disposto no Art.7 da Constituição Federal.

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Q

26/09/2022

‼️ESCALA DE TRABALHO 12X36‼️

Ainda sobre o modelo de escala 12×36, você sabia que o funcionário não pode realizar horas extras neste tipo de regime?

Embora seja possível a realização de hora extra, é fundamental que os empregadores tenham um controle bem próximo e, se possível, evitem a realização de horas extras como algo comum.
Considerando que a jornada de 12 horas já é maior do que a de 8 horas, a realização de horas extras frequentemente pode afetar a segurança e saúde do trabalhador. Por isso, é importante ser bastante cauteloso.

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Q

23/09/2022

‼️ESCALA DE TRABALHO 12X36‼️

No modelo de escala 12×36, o colaborador trabalha durante 12 horas e descansa nas próximas 36 horas. Na prática, funciona assim: se ele trabalhou das 10h às 22h em uma segunda-feira, por exemplo, seu próximo dia de trabalho será na quarta no mesmo horário.

Vale destacar, porém, que em alguns casos, por conta de convenções coletivas e acordos sindicais, essa jornada permite folgas além do descanso de 36 horas.

Sua implementação só é válida diante de um acordo coletivo ou contrato individual previamente estabelecido entre as partes (empresa e empregado). Estando tudo nos conformes, essa jornada de trabalho pode ser utilizada em empresas de qualquer porte (mas desde que dentro dos requisitos legais da CLT como, por exemplo, o limite que impede a carga horária acima de 44 horas semanais).

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Q x

21/09/2022

‼️CLT OU PJ‼️

Muito se fala por aí em deixar a carteira de trabalho para trás e virar PJ (Pessoa Jurídica), mas poucas pessoas realmente sabem o que muda na rotina de trabalho e na vida financeira quando essa transição é feita.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

A burocracia e os impostos de uma empresa em uma contratação com carteira assinada chegam a custar o dobro do valor do salário do funcionário, por isso, muitas vezes, o seu pagamento é menor quando você é contratado como CLT.

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Q

19/09/2022

‼️AUXÍLIO ACIDENTE‼️

No Brasil, a cada 48 segundos, uma pessoa sofre acidente de trabalho.

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário indenizatório do INSS.
Ele será devido aos segurados que sofrerem qualquer categoria de acidente que resulte em sequelas ou, então, que diminua a capacidade laborativa do trabalhador.

As sequelas devem ser permanentes e, também, deverá haver prejuízo na vida profissional do trabalhador.

A partir das sequelas, a capacidade laboral do segurado somente será reduzida. Na prática, ele ainda conseguirá trabalhar, mesmo com a redução de capacidade.
A lei não estabelece um grau mínimo de redução na capacidade de trabalho do segurado para que ele tenha direito ao benefício.

Então, se uma redução permanente ocorrer, você terá direito ao Auxílio-Acidente.

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16/09/2022

‼️NOSSA EQUIPE‼️

Advogado inscrito na OAB/PR 96.043, pós graduado em Direito do Trabalho e sócio proprietário, atuou para uma grande cooperativa de Saúde, em ações cíveis, mais precisamente em ações de reparação de danos.

Acumulou grande experiência por passar por grandes escritórios e empresas. Atuando nas áreas cível, trabalhista, família e previdenciária.

Endereço

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80250-220

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