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O escritório Reche & Grein Pereira Advogados Associados, localizado em Curitiba-PR, conta com uma equipe altamente especializada em Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões.

Neste dia especial, queremos prestar homenagem a todos os idosos que contribuíram tanto para as nossas vidas e para a so...
01/10/2026

Neste dia especial, queremos prestar homenagem a todos os idosos que contribuíram tanto para as nossas vidas e para a sociedade.

O envelhecimento é uma jornada que merece ser celebrada e respeitada!

Se você é ou tem um ente querido idoso, lembre-se de que os profissionais do Direito estão dispostos a ajudar com todas as suas necessidades legais.

Vamos continuar a lutar pelos direitos de todos, independentemente da idade! Viva ao dia 1º de outubro!

A falta de atualização no cadastro único pode bloquear, suspender ou até impedir a concessão do BPC/Loas. Muitas pessoas...
30/09/2026

A falta de atualização no cadastro único pode bloquear, suspender ou até impedir a concessão do BPC/Loas. Muitas pessoas só descobrem esse problema quando o benefício é negado pelo INSS, mesmo preenchendo os requisitos de baixa renda.

Hoje, o cadastro único é obrigatório para solicitar e manter o BPC. O INSS utiliza essas informações para analisar a composição familiar, renda da casa e situação socioeconômica do beneficiário.

Quando o cadastro está desatualizado, incompleto ou inexistente, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

A regularização normalmente exige atualização dos dados no CRAS, incluindo documentos da família, comprovante de residência e informações de renda. Em muitos casos, após a atualização, é possível apresentar novo pedido ou recorrer da negativa administrativa.

E algumas pessoas podem ter direito aos valores retroativos! Isso pode acontecer quando o segurado já preenchia os requisitos anteriormente, mas teve o benefício negado apenas por falha cadastral ou demora na regularização.

Também é essencial atenção aos prazos administrativos, porque atrasos para recorrer ou atualizar informações podem dificultar a recuperação dos valores.

Regularizar o CadÚnico pode ser decisivo para recuperar atrasados do BPC.

Busque orientação jurídica e salve este post.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enq...
28/09/2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de trabalhador que se formaliza como empresário individual e se enquadra no Simples Nacional, garantindo diversos benefícios e direitos previdenciários.

Um dos principais benefícios é o acesso à Previdência Social, que garante o direito a aposentadoria por idade, por incapacidade temporária ou permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Ser um MEI significa acessar diversos benefícios previdenciários, garantir a formalização do seu negócio e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Se você tem dúvidas sobre as suas garantias como MEI, não exite em buscar auxílio jurídico especializado ou deixe o seu comentário abaixo!

Perder alguém que amamos já é, por si só, um momento difícil. Em meio ao luto, surgem muitas dúvidas, e uma das mais com...
25/09/2026

Perder alguém que amamos já é, por si só, um momento difícil. Em meio ao luto, surgem muitas dúvidas, e uma das mais comuns é saber se existe ou não o direito à pensão por morte do INSS. Entender isso desde o início evita frustrações e negativas desnecessárias.

Nem todo falecimento gera automaticamente esse benefício. A pensão por morte só é devida quando a pessoa que faleceu possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito, ou seja, estava contribuindo ou ainda mantinha vínculo com a Previdência.

Além disso, quem solicita o benefício precisa ser considerado dependente. Enquadram-se nessa condição o cônjuge, o companheiro ou companheira, filhos menores ou inválidos e, em algumas situações, outros familiares que consigam comprovar dependência econômica.

Em alguns casos, essa dependência é presumida. Em outros, precisa ser demonstrada por meio de documentos. É justamente nesse ponto que muitos pedidos falham, seja pela falta de provas da união, por documentos desatualizados ou por erros simples no requerimento administrativo.

Por isso, cada situação deve ser analisada com cuidado. Nem toda perda gera pensão, e a organização correta da documentação faz toda a diferença para garantir o direito quando ele existe.

Se essa informação te ajudou, comenta, compartilha com quem pode precisar e salva esse post para consultar depois. E antes de solicitar a pensão por morte, procure um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar seu caso com mais segurança.

Se você precisa de um benefício do INSS por motivo de saúde, provavelmente, terá que passar por uma perícia médica.Esse ...
23/09/2026

Se você precisa de um benefício do INSS por motivo de saúde, provavelmente, terá que passar por uma perícia médica.

Esse exame é feito por um médico do INSS e serve para comprovar se a sua condição realmente impede você de trabalhar.

Quer saber quais benefícios precisam de perícia?

Então leia até o final!

Você precisará obrigatoriamente passar por uma perícia médica se solicitar:

1 – Auxílio por incapacidade temporária: para quem está temporariamente incapaz de trabalhar;

2 – Aposentadoria incapacidade permanente: para quem não pode mais exercer nenhuma atividade profissional;

3 – Aposentadoria da pessoa com deficiência: para quem tem limitações que afetam sua vida profissional;

4 – Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas): para pessoas com deficiência em situação de baixa renda;

5 – Auxílio-acidente: para quem sofre de uma sequela permanente decorrente de acidente que reduz a sua capacidade de trabalho.

A depender do estado de saúde, a perícia pode ser feita no hospital, em casa ou até em outra cidade, caso você esteja fazendo tratamento fora do seu município.

Quer obter mais informações sobre as perícias do INSS ou tem alguma dúvida sobre qual benefício você pode ter direito?

Consulte um especialista em direito previdenciário e tire todas as suas dúvidas!

Você é ou conhece alguma pessoa com deficiência (PCD) que deseja ingressar no mercado de trabalho?Criado para incentivar...
22/09/2026

Você é ou conhece alguma pessoa com deficiência (PCD) que deseja ingressar no mercado de trabalho?

Criado para incentivar a integração da PCD, o auxílio-inclusão é um benefício no valor de meio salário mínimo destinado àqueles que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC), mas que desejam aderir a uma oportunidade de trabalho.

Assim, no momento em que a pessoa com deficiência é admitida, o auxílio será concedido em substituição ao BPC - mas não é automático, precisa ser solicitado.

Com isso, a renda do indivíduo será composta pela soma do salário (necessário ser inferior a dois salários mínimos) e o auxílio. Ainda, em caso de demissão, poderá ser solicitada a reativação do BPC sem a necessidade de novas avaliações médico-sociais.

Importante! Para ter direito ao auxílio-inclusão, alguns requisitos deverão ser preenchidos, como: receber o BPC ou ter recebido nos últimos 5 anos, manter inscrição no CadÚnico atualizada, CPF regular e estar dentro das regras da renda familiar do BPC.

Para solicitar o benefício, basta acessar o portal do Meu INSS ou ligar para 135.

Quer saber se você é apto a esse auxílio? Entre em contato com um profissional.

⚖️ Ansiedade e depressão podem gerar afastamento com benefício do INSS- Você sabia que transtornos mentais também podem ...
17/09/2026

⚖️ Ansiedade e depressão podem gerar afastamento com benefício do INSS
- Você sabia que transtornos mentais também podem dar direito ao auxílio por incapacidade temporária?
- Nem toda incapacidade para o trabalho é visível.
- O INSS reforçou que o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também alcança situações em que transtornos de saúde mental impedem o segurado de exercer sua atividade profissional.
- Os números mostram que isso está longe de ser exceção: em 2025, foram concedidos 166.489 benefícios em razão de transtornos de ansiedade e 126.608 por episódios depressivos.
- São afetados os segurados do INSS que estejam temporariamente impossibilitados de trabalhar por questões de saúde, inclusive de saúde mental.
- O benefício é destinado a quem comprove estar temporariamente incapaz por mais de 15 dias consecutivos, sendo necessário, em regra, manter a qualidade de segurado e cumprir carência de 12 contribuições mensais.
- O requerimento é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, com apresentação de atestado médico que comprove a condição de saúde e o período de afastamento, além de exames e laudos, quando disponíveis. O atestado precisa estar legível e sem rasuras, contendo identificação do segurado, a doença ou o CID, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e a assinatura com identificação do profissional responsável. A análise pode ocorrer de forma on-line pelo ATESTMED, sem ida à agência, embora em algumas situações ainda seja necessária perícia médica presencial.
- Do ponto de vista previdenciário, é importante observar que a concessão não decorre do diagnóstico em si, mas da demonstração de que a condição de saúde compromete a capacidade laborativa. Por isso, a qualidade e a clareza da documentação médica costumam ser determinantes. Também merecem atenção a manutenção da qualidade de segurado e a contagem da carência, que possuem regras próprias e exceções previstas na legislação.
📌 Salve esta publicação e compartilhe. Falar sobre saúde mental é também falar sobre direitos.



Você sabe quais direitos previdenciários a pessoa com Síndrome de Down possui? Acompanhe:1- BPC:É elegível à pessoa com ...
16/09/2026

Você sabe quais direitos previdenciários a pessoa com Síndrome de Down possui? Acompanhe:

1- BPC:

É elegível à pessoa com a síndrome que tenha baixa renda. Ou seja, não possui condições de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família.

Laudos médicos são necessários para a perícia médica do INSS, que avaliará a deficiência e o grau de impedimento.

2- Auxílio inclusão:

É destinado às pessoas com deficiência que possuem limitações para desempenhar atividades laborais e com renda inferior a 2 salários mínimos.

Ele substitui o BPC para quem deseja se incluir no mercado de trabalho.

3- Aposentadoria:

Nesse caso, o segurado com deficiência pode se aposentar com regras especiais, como as da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

A busca pela inclusão e a garantia de direitos às pessoas com Síndrome de Down é fundamental.

Assim, o direito previdenciário vem trazendo mudanças significativas para proteger a essa importante minoria social.

Se você se identificou com esse conteúdo e quer entender as particularidades do seu caso ou se aprofundar nos benefícios, deixe o seu comentário.

Um benefício previdenciário bastante conhecido dos brasileiros é o Auxílio-Doença.Depois da reforma da previdência, esse...
15/09/2026

Um benefício previdenciário bastante conhecido dos brasileiros é o Auxílio-Doença.

Depois da reforma da previdência, esse nome mudou para auxílio por incapacidade temporária.

A ideia é oferecer suporte ao trabalhador temporariamente impossibilitado de realizar suas atividades, como pode ocorrer em casos de dengue.

E para receber esse auxílio, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:

1- Ter qualidade de segurado da previdência social;

2- Cumprir a carência de contribuições previdenciárias;

3- Ter a incapacidade temporária para o trabalho devidamente comprovada;

4- Que a incapacidade seja superior a 15 dias.

A qualidade de segurado, via de regra, se dá com o estabelecimento do vínculo trabalhista, mediante a filiação ao INSS e as contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente pelo contratante.

A carência, que é um número mínimo de contribuições previdenciárias, é de 12 meses para se ter direito ao benefício.

Ainda, é preciso que o trabalhador tenha a recomendação médica de afastamento por mais de 15 dias para configurar a incapacidade temporária.

Verificados todos esses requisitos, o trabalhador pode fazer o requerimento do benefício junto ao INSS, tanto pelo sistema virtual “Meu INSS”, quanto presencialmente.

Após a entrega de todos os documentos e preenchimento de formulários, o trabalhador será submetido a uma perícia médica para comprovar sua incapacidade.

Estando tudo de acordo com a legislação previdenciária, o benefício é concedido pelo INSS.

No entanto, há casos em que o benefício não é concedido, o que pode se dar por variados motivos, tornando necessária a judicialização do requerimento.

Em qualquer caso, a consulta de um profissional especializado evitará demoras e equívocos desnecessários.

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O salário-paternidade ampliou as discussões sobre cuidado familiar, trabalho e participação dos pais nos primeiros dias ...
14/09/2026

O salário-paternidade ampliou as discussões sobre cuidado familiar, trabalho e participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, e muita gente ainda tem dúvidas sobre como essa mudança pode funcionar na prática.

A primeira informação importante é que a proposta prevê ampliação gradual da licença-paternidade. Hoje, muitos trabalhadores possuem apenas 5 dias de afastamento, mas as novas regras podem aumentar esse período progressivamente nos próximos anos.

Também é importante entender que licença e pagamento do benefício não são exatamente a mesma coisa. A licença está relacionada ao direito de afastamento do trabalho, enquanto o salário-paternidade envolve a forma como esse período poderá ser remunerado conforme as regras aplicáveis.

Outro detalhe que chama atenção é que a medida também busca incluir diferentes estruturas familiares, alcançando situações de adoção e guarda judicial em determinados casos.
Além dos impactos para os pais, as empresas e setores de RH precisarão se adaptar aos novos prazos, políticas internas e organização das equipes.

A proposta reforça a importância da presença paterna nos cuidados iniciais, no fortalecimento do vínculo familiar e na divisão mais equilibrada das responsabilidades dentro de casa.
As regras ainda dependem de aplicação prática e regulamentações específicas em algumas situações.

Procure orientação jurídica e salve este conteúdo para entender como a nova regra pode funcionar no seu caso.

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