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22/12/2021

A equipe da Valim Dias Advogados Associados deseja Boas Festas a todos os seus clientes, fornecedores, parceiros de negócios e seus familiares. Que o Natal renove os votos de esperança e amor de cada um. Feliz Natal e um próspero 2022!

11/10/2021

QUAL O IMPACTO DA LGPD NAS EMPRESAS?

Desde o implemento da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, empresas precisam passar por alterações na forma em que tratam e armazenam seus dados.

A legislação faz com que elas assegurem integridade e proteção em todas as suas bases de dados, garantindo e criando governança de dados, segurança da informação e atendimento aos titulares dos dados.

Informações coletadas, sejam em suas operações de negócios ou internamente, precisam que a finalidade seja legitimada, respeitando os interesses e protegendo as informações daqueles que as disponibilizaram.

A LGPD passa a ser enraizada na cultura de cada empresa. Processos, manuais e pessoas em sintonia com uma nova realidade.

Sanções como multa de até 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões e publicização da infração, podem impactar não somente no caixa, mas na marca e na reputação de empresas. Além disso, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, suspensão e até a proibição parcial ou total das atividades das empresas.

Mas quais ações são necessárias para o enquadramento de uma empresa à Lei?

Nomear um DPO (data protection office) para responder demandas dos titulares de dados e da ANPD (agência nacional de proteção de dados), criar relatórios que evidenciem adequação e conformidade e divulgar canais claros de comunicação para todo e qualquer tipo de demanda são algumas delas.

Cada empresa, ainda que possuam modelos de negócios semelhantes, tem sua cultura, limites de recursos, o que as faz uma célula única, cuja necessidade de compreender sua composição para adequação à lei, praticar os ajustes e a criação de políticas internas é tarefa customizada, chave para o sucesso da adequação e que vai além da Lei positivada.

Portanto, é possível dizer que um dos impactos mais relevantes é o de envolver toda a equipe numa mudança de cultura.

Todos devem incorporar um olhar mais crítico e cuidadoso com os dados, suas finalidades, segurança, garantir o direito a portabilidade do consumidor, o direito a exclusão e minimizar os riscos de compartilhamento, por fim, criar caminhos de comunicação para assegurar que as demandas sejam todas atendidas nos prazos previstos pela Lei.

31/08/2021

O QUE É A LGPD

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação nacional cujo maior objetivo é o de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Ela dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais exercidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais.

Com base em seus fundamentos, a lei visa o respeito à privacidade, a livre escolha pela informação, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico e tecnológico da informação e a inovação, a livre concorrência, iniciativa e a defesa do consumidor, e, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

A Lei Geral de Proteção de Dados é aplicada quando a operação de tratamento de dados for realizada em território nacional, no ato da coleta e o motivo tenha sido a oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou ainda o tratamento de dados (de indivíduos localizados em território nacional).

Ela não é aplicável ao tratamento de dados pessoais por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos ou para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, ou acadêmicos, ou ainda para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação ou infrações penais.

A LGPD veio para assegurar às pessoas que seus dados transitem com segurança, que elas anuam e tenham ciência do motivo de seu uso, faculdade da eliminação dos mesmos, direito a portabilidade e ao mesmo tempo que traz a transparência e evolução aos direitos fundamentais ela também traz uma evolução para as empresas que a aplicam pois é necessário amadurecimento gestacional muito grande, envolvendo desde alta gestão e toda a equipe, processos e tecnologia, todos em prol da segurança dos dados pessoais.

07/07/2021

CONTROLADORIA JURÍDICA: PROPICIANDO SEGURANÇA E DIRECIONAMENTO NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Cada vez mais a Controladoria Jurídica assume o protagonismo como setor estratégico nos escritórios de advocacia.

Não importa o tamanho da banca, tampouco o modelo de atividade, se é massa, customizada ou boutique, tampouco o perfil do cliente, se pessoa física ou jurídica. Em todas elas, a Controladoria pode ser um diferencial estratégico.

Mas qual é a responsabilidade da Controladoria Jurídica?

Podemos dizer que é o de assegurar que os advogados desempenhem suas atividades precípuas de estudo dos casos, sem interferências administrativas internas e ao mesmo tempo, assegurando o cumprimento dos prazos.

Mas, esse setor possui diversas atribuições, dentre elas:

-Abertura e leitura das publicações;
-Entrada de todos os prazos e documentos no sistema jurídico;
-Garantir a correta distribuição da atividade jurídica conforme critérios adotados pela gestão;
-Desenhar os fluxos de trabalho
-Entrada de novas demandas dos clientes;
-Criar indicadores de performance e relatórios que municiem a tomada de decisão;

A Controladoria jurídica assume papel preponderante na extração de dados e informações, na criação e geração de relatórios, permitindo: a) a tomada de decisões estratégicas para o escritório e; b) fornecer aos seus clientes informações relevantes à competitividade de seus negócios, redução de despesas e mitigação de passivos.

Portanto, destacada a função da controladoria de contribuir diretamente com a gestão do escritório, proporcionando não somente a segurança nos processos, mas também, entregando informações estratégicas que tornem a banca mais competitiva nas suas decisões.

Neste contexto, o perfil do profissional à frente das atividades de Controladoria exige tanto capacidade técnica como comportamental destacadas, pois precisa lidar com questões no âmbito do direito, das relações humanas (soft skills) e, também no campo de análise de dados.

Com uma Controladoria jurídica implementada, o escritório torna-se capaz de compreender de forma mais racional quais são seus pontos de melhoria, por quais caminhos deve seguir, investir e aprimorar.

A Valim Dias possui Controladoria jurídica implementada e procura a cada dia tornar-se mais eficiente na sua gestão estratégica.

21/06/2021

O conceito de multipropriedade ganhou força no país, mais recentemente, quando foi incorporado ao Código Civil brasileiro através da Lei nº. 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro de 2018, passando a regulamentar os registros de imóveis e as suas transferências, bem como questões sobre a sua administração.

Mas você sabe o que é multipropriedade?

De acordo o artigo 1.538-C do Código Civil, a multipropriedade é “o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”.

Esse regime faculta a investidores e usuários amplos benefícios.

Para investidores, um projeto de multipropriedade bem estruturado e seguro, pode proporcionar uma performance financeira antes mesmo de sua entrega, diferente de um hotel, por exemplo, que performa somente com a sua operação..

Para o consumidor final, o proprietário de uma multipropriedade (multiptopritário), os benefícios são vários, mas podemos destacar, a possibilidade de adquirir um imóvel de alto padrão, com serviços de hotelaria, a um custo acessível , com custos de despesas de manutenção divididas com os demais multiproprietários. Ainda, é possível fazer intercâmbio do tempo de uso em outros empreendimentos.

Como a maioria desses empreendimentos estão localizados em locais turísticos, de destacada valorização patrimonial e de lazer, a busca por esse modelo de propriedade vem crescendo no país.

Por tudo isso, esse setor imobiliário vem expandindo no país e já conta com mais de 120 empreendimentos (segundo informações da ADIT- Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico no Brasil).

A Valim Dias possui atuação neste setor, e conta com uma banca de advogados posicionada para entregar soluções jurídicas em todas as fases de empreendimentos e negócios que envolvam projetos em multipropriedade.

18/06/2021

ATUAIS DESAFIOS DA ATIVIDADE HOTELEIRA

Um dos setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, a indústria hoteleira, experimenta dias desafiadores.

Com a incerteza ainda pairando sobre quando o mercado voltará a performar, hotéis procuram adequar-se a uma realidade muito distante da que viviam no período pré-pandemia.

Neste cenário de pandemia, pessoas e empresas evitam de toda forma deslocamentos e custos, o que faz com que as taxas de ocupações caiam vertiginosamente. Além disso, decretos municipais e estaduais impedem a abertura de comércios locais e dificultam ainda mais as atividades nesse setor.

É certo que é preciso respeitar a caraterística de cada hotel, de cada região. O país tem dimensões continentais e uma diversidade de serviços para o público que encontra desde a hotelaria clássica nas cidades, que é maioria no setor, passando por hotéis de campo, de praia, resorts, empreendimentos de multipropriedades e alguns mais sofisticados posicionados para o público de luxo.

Respeitadas as diferenças, o setor enfrenta desafios enormes no âmbito das relações de trabalho e de contratos.

Neste momento tão sensível para a gestão dos hotéis, é destacada a importância de contar com o auxílio estratégico nas tomadas de decisões de curto e médio prazo que impactarão na perenidade dos negócios.

Tais decisões, amparadas nas melhores técnicas jurídicas, podem contribuir de forma significativa com a continuidade da operação e ajudar a prevenir conflitos.

Havendo demandas judiciais a tratar, é oportuno também contar com a expertise de profissionais que entendam as peculiaridades e a dinâmica do setor, agregando maior segurança aos atos processuais.

Não há dúvida que são dias difíceis que vive o setor de hotelaria, mas é nesse ambiente que encontramos oportunidades de melhoria, de enxergar além e, é nele que criamos soluções até então jamais pensadas.

16/06/2021

A NOVA REALIDADE DO SETOR GRASTRONÔMICO

Lidar com um público cada vez mais exigente e que procura por uma experiência única de atendimento e qualidade destacada de serviços: essa é a nova realidade do setor de gastronomia.

O ramo de alimentação é bastante complexo e precisa atender diversas regulamentações legais inerentes a sua atividade.

A qualidade do serviço e do produto é fator preponderante de sucesso num setor onde a competitividade é fator-chave de sucesso para a sobrevivência.

Essa complexidade acaba resultando em um índice de mortalidade elevado entre os empreendimentos: 35% dos bares e restaurantes fecham as portas em dois anos, segundo dados da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Para lidar com clientes cada vez mais atentos e exigentes, sobretudo nas questões de atendimento, que envolvem treinamento da equipe, emprego de tecnologia de informação com sistema integrado e rapidez nas respostas, é destacada a capacidade exigida do gestor nas decisões estratégicas do dia a dia, sejam no campo das relações de trabalho, sejam no campo das relações contratuais em geral com fornecedores e locatários.

Desfrutar de segurança nessas relações é contribuir para que a atividade flua da melhor maneira possível, propiciando para que os objetivos de negócio sejam alcançados. Uma vez que todos os stakeholders estejam alinhados e satisfeitos a marca e os serviços são percebidos de maneira superior.

Seja no campo consultivo ou no contencioso, o setor é carente de orientações estratégicas para suas melhores decisões e continuidade de suas atividades.
Com o agravamento da pandemia de COVID-19 no país, o setor experimenta um cenário de extrema dificuldade no qual bares e restaurantes vivem, na sua maioria, forte endividamento e dificuldade para honrar suas obrigações trabalhistas, fiscais e contratuais.

Diante desse contexto, é imprescindível que o gestor de bar ou de restaurante conte com apoio de profissionais especializados, que conheçam as características do setor e o apoiem com soluções inteligentes e diferenciadas nas suas decisões para que ele tenha condições de focar na experiência de seus clientes.

Endereço

Rua Cândido De Abreu 140 Sala 106
Curitiba, PR
80530901

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

09:00 - 18:00

Site

https://www.valimdias.adv.br/

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