Paulo Henrique Pimenta Advogado

22/02/2022

Carnaval é Feriado?

Não! No Estado do Paraná a terça feira de Carnaval não é feriado, mas considerado Ponto Facultativo, ou seja o empregador decide se vai paralisar as atividades ou não. Não havendo opção ao empregado de comparecer ou não, se não comparece é falta!
A remuneração será de um dia normal de trabalho, ou seja não será pago com qualquer acrescimo, exceto se no dia o empregado fizer hora-extra, quando receberá de acordo com o horário laborado.

19/02/2022

21/02/2017

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Telefone: (41)3524-8082

Quer saber mais sobre o Código de Processo Civil? Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código na página do Senado: livraria.senado.gov.br/e_CPC_2015.

21/02/2017

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telefone:(41) 3524-8082

Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência http://bit.ly/2jqeZpw

12/12/2016

Telefone: (41) 3524-8082
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É considerado trabalho noturno o exercido entre 22 horas e 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. Saiba mais no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho: http://bit.ly/CLTBrasil.

12/12/2016

Telefone: (41) 3524-8082
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Qual sua opinião? Hoje é obrigatório o uso do farol, mesmo durante o dia, nas rodovias que cortam as cidades brasileiras. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 130,16.

Opine: bit.ly/2gd4uCV.

31/10/2016

Telefone: (41) 3524-8082
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Parabéns a todos os servidores públicos que cumprem com seus deveres e ajudam a construir uma administração pública mais eficiente, mais cidadã.

Parabéns efetivos, comissionados, terceirizados, temporários, estagiários, substitutos, concursados, aposentados...

Parabéns analistas, técnicos, assessores, assistentes, consultores, gestores...

Parabéns funcionários, policiais, militares, profissionais da educação, profissionais da saúde, garis, profissionais da limpeza, da comunicação, do direito, da informação, de TI, de serviços administrativos e todos mais que dedicam sua vida a servir aos cidadãos.

25/10/2016

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Baixe a Constituição Federal de graça: http://bit.ly/29noQrH

25/10/2016

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Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.

25/10/2016

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Veja a íntegra da Lei 11.259/2005: bit.ly/1IJCjW5.