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Advocacia trabalhista

10/12/2021

Já estamos em dezembro e os clientes sempre perguntam sobre o pagamento do 13º salário! Salve agora mesmo este post para não esquecer mais!

❕O prazo para pagamento: até o dia 20 de dezembro.

❕Horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, gorjetas, comissões, adicional noturno: verbas que reflem no cálculo do 13º salário.

❕Remuneração integral dividido por 12, o resultado multiplicado pelo número de meses trabalhados: como é feito o cálculo.

❕O contrato de trabalho foi suspenso ou a jornada foi reduzida durante a p4ndemia? A princípio, o cálculo não precisa levar em consideração esses meses, salvo se houver acordo ou convenção coletiva, ou acordo individual, ou se a empresa quiser considerar por livre escolha.

Dúvida? Não deixe de consultar o advogado trabalhista de sua confiança!

08/12/2021

Pergunta de CONSULTORIA hoje!

A resposta é DEPENDE! 🧐

Veja o caso: Joãozinho* foi demitido sem justa causa da Loja A e não fez o pedido de seguro-desemprego. Na sequência, ele já foi contratado em novo emprego na X Lanches em contrato de experiência. Porém, ele não foi efetivado ao final do período de experiência.
Neste caso, ele poderá, sim, solicitar o seguro desemprego.

❕A solicitação do seguro será possível desde que o funcionário tenha ficado pelo menos 1 dia desempregado entre o emprego anterior e o contrato de experiência.

❕Esta informação foi útil para você? Não esqueça de salvar e compartilhar com quem precisa saber disto!

01/12/2021

O contrato de trabalho estabelece deveres e direitos tanto para o empregado quanto para o empregador. No caso do empregado descumprir gravemente suas obrigações, poderá ser demitido por justa causa. Do mesmo modo, o empregador também pode ser "demitido por justa causa", o que chamamos de rescisão indireta.

A rescisão indireta é a forma do empregado sair da empresa e ter acesso aos mesmos benefícios da demissão sem justa causa (seguro desemprego, sacar o FGTS, etc).

No post de hoje, levantei alguns cenários nos quais o trabalhador pode recorrer a rescisão indireta. Obviamente estes cenários devem ser provados por meio de documentos, testemunhas, perícias, fotos ou vídeos.

Para pedir a rescisão indireta, é necessário que o trabalhador envie uma notificação da rescisão indireta e entre em uma ação trabalhista contra a empresa.

Qualquer dúvida sobre o tema, não deixe de entrar em contato.

29/11/2021

Vamos começar mais uma semana em busca do MELHOR, porque é o que MERECEMOS! ✨

Excelente semana a todos!

26/11/2021

Não importa o quão ocupado seja o dia do empreendedor - uma das atividades que merecem maior atenção é a que envolve relações de trabalho.

As pesadas obrigações trabalhistas e a ausência de orientação de um trabalho preventivo podem acarretar em enormes prejuízos. Para se ter uma ideia, 50% das empresas fecham após 4 anos de início de suas atividades.

Neste cenário, a advocacia trabalhista preventiva tem se relevado um verdadeiro instrumento para ajudar o empregador a alavancar o seu negócio.

O advogado trabalhista auxilia a empresa na revisão de contratos, na adoção da melhor estratégia para o negócio, e na mudança de hábitos no ambiente laboral. Estas medidas podem evitar ações trabalhistas e gerir situações de crise.

Pensa em abrir ou desenvolver o seu negócio? Então não abra mão de um advogado trabalhista de confiança.

24/11/2021

A falta do empregado ao trabalho pode ser abonada com a apresentação de atestado médico, para comprovar que ele esteve impossibilitado de comparecer em razão de consulta, exame ou doença.

A dúvida de muitos empregadores é: devo exigir o CID no atestado médico para não descontar a falta?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) tem o objetivo de padronizar e catalogar doenças e problemas de saúde.
Porém, em prol da privacidade do empregado, há restrições quanto à divulgação de doenças, pelo que o TST entende que a obrigatoriedade do CID em atestado médico é ilegal. Os médicos só podem fornecer atestado com CID mediante solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.

Portanto, fique atento caso sua empresa exija atestado médico com CID para abono de falta. Não é este fator que determina a validade do atestado do empregado.

22/11/2021

Quantas vezes já nos frustramos por acreditar que nossos sonhos são impossíveis? Bom, talvez sejam, se os tratarmos apenas como sonhos.

Devemos parar de enxergar nossos sonhos como desejos e encará-los como objetivos. Sonhar e realizar exige ação, determinação e persistência.

19/11/2021

A troca do turno noturno para diurno pode ser realizada sem a concordância do empregado se a empresa considerar esta troca como benéfica. Nestes casos, o empregado perde o adicional referente ao horário noturno.

Isto ocorre porque o Tribunal Superior de Trabalho considera a troca benéfica para a saúde do empregado.

O que você pensa sobre o tema? Deixe nos comentários.

17/11/2021

O período de experiência não é útil apenas para o empregado. O empregador pode e deve usar este tempo para definir estratégias que irão otimizar a produção na empresa.

O empregador pode, por exemplo, determinar o que se espera em termos de cargos e atividades, além de procurar uma maior proximidade com o empregado.

Qual a vantagem desta aproximação? O contratante poderá analisar o perfil do funcionário para assim, entender qual o setor que este melhor se encaixa e construindo equipes com um bom desenvolvimento interpessoal e satisfação no trabalho (fatores que hoje são essenciais).

Como você tem construído as equipes na sua empresa? O que você espera do seu funcionário? O período de experiência lhe trará todas as respostas.

17/06/2021

Muitas dúvidas surgem na hora de contratar uma empregada doméstica ou diarista, por isso, separei hoje 3 diferenças para você não errar na hora da contratação! Arraste para o lado e confira.

Ficou com alguma dúvida? Me chame no direct! 💜

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