Advocacia Silva Machado

15/11/2024

13/09/2023

➡️ Ao contrário da dispensa sem justa causa, em que o empregador não precisa especificar o motivo do término do contrato de trabalho, na dispensa por justa causa é indispensável a empresa indicar o motivo da dispensa, que levou a empresa a tomar essa decisão.

➡️ Se a empresa realizou a dispensa do trabalhador por justa causa, sem colocar o motivo ou infração cometida, a rescisão pode ser invalidada na Justiça do Trabalho, obrigando a empresa a pagar a integralidade as verbas rescisórias.

❗️Gostou do conteúdo? Acesse o artigo completo em nosso site: https://silvamachadoadvocacia.adv.br/direito-do-trabalho/quando-a-empresa-dispensa-o-trabalhador-por-justa-causa-precisa-informar-o-motivo

30/08/2023

Um assunto de grande discussão no direito previdenciário é sobre a idade reconhecida como tempo de serviço de trabalho rural infantil.

O INSS ainda adota o entendimento que a contagem de tempo rural só se inicia a partir dos 12 anos de idade. Já no judiciário o entendimento é diferente, pois, é possível admitir a contagem de tempo de contribuição rural mesmo em idade inferior a 12 anos, mediante provas documentais.

11/08/2023

Nossos cumprimentos aos colegas advogados e advogadas, por mais um XI de Agosto!

26/07/2023

Feliz dia dos avós!

👵👴

24/05/2023

📝 O contrato de experiência, é uma espécie de contrato por tempo determinado, ou seja, tanto empregado como empresa tem ciência que esse contrato irá se encerrar no prazo limite.

❗Em regra geral, os contratos de experiência não têm aviso prévio, sendo que chegando ao fim do prazo estipulado e as partes não queiram dar continuidade ao contrato de trabalho, o empregado receberá saldo de salário dos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias mais o terço constitucional proporcional e saque do FGTS. Como o contrato de experiência não tem aviso prévio se for encerrado no limite do prazo determinado, o colaborador não tem direito a recebê-lo. Tampouco receberá a multa de 40% do FGTS.

➡️Confira a publicação completa em nosso site: https://silvamachadoadvocacia.adv.br/direito-do-trabalho/contrato-de-experiencia-tem-aviso-previo

01/05/2023

O salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1302,00 para R$ 1320,00, a partir de hoje, dia 1º de maio de 2023.

Quem realiza a contribuição para o INSS sobre o salário mínimo precisa prestar atenção, pois a mudança impacta no valor da contribuição.

➡️ contribuição 11%: R$ 145,20

➡️ contribuição 20%: R$ 264,00

➡️ contribuição 5%: R$ 66,00

❗️Lembre-se que a contribuição com o valor atualizado será paga em junho deste ano.

01/05/2023

Feliz dia do trabalhador 🎉

17/04/2023

No Paraná, partir de 29 de maio, passageiros terão o direito de transportar animais de estimação de até 12 kilos dentro de ônibus intermunicipais.

Até então, o transporte era realizado somente no bagageiro dos ônibus.

A lei 21.400 de 11 de abril de 2023, determina que é necessário que o animal seja colocado em caixas de transporte ou bolsas especiais com essa finalidade.

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06/03/2023

Hoje o INSS publicou nova portaria que interrompe os empréstimos consignados para quem recebe BPC. Nesse sentido, o segurado que recebe o BPC não pode mais ter empréstimos consignados em seu benefício.

16/02/2023

Ficou curioso? Quer saber mais sobre a Revisão da Vida Toda? Acesse o post completo em nosso site.

➡️ https://silvamachadoadvocacia.adv.br/direito-previdenciario/revisao-da-vida-toda-do-inss-entenda-como-funciona-e-quem-pode-pedir

27/01/2023

O benefício do Auxílio Reclusão está dando o que falar. Você deve estar se perguntando como funciona esse benefício?

O Auxílio Reclusão é um benefício destinado aos dependentes do preso, para que eles não fiquem sem ajuda financeira.

Para conseguir esse benefício é necessário cumprir vários requisitos.

Todos os requisitos estão no nosso site ➡️ https://silvamachadoadvocacia.adv.br/direito-previdenciario/auxilio-reclusao-2023-como-conseguir-este-beneficio