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⚖️ Direito imobiliário | Regularização de imóveis | Defesa do consumidor no mercado imobiliário

14/08/2025

Registro de Imóveis entra na era digital: mais agilidade, segurança e transparência!

O processo de registro de imóveis no Brasil passou por uma verdadeira revolução. Agora, graças às novas tecnologias implementadas pelo ONR (Operador Nacional do Registro) e ao Provimento nº 195/2025 do CNJ, diversos serviços cartoriais podem ser feitos 100% online – sem filas, sem papelada e com a mesma segurança jurídica.

📌 Principais novidades e inovações:
• Serviços cartoriais digitais: emissão de certidões, acompanhamento de prenotação, consultas e averbações feitas totalmente online, com validade legal.
• Mapa Digital do Registro de Imóveis (SIG-RI): visualização georreferenciada das matrículas, permitindo verificar localização exata, confrontações e possíveis sobreposições.
• Estatísticas Nacionais (IERI-e): dados consolidados sobre registros em todo o país, facilitando políticas públicas e prevenindo fraudes.
• Segurança reforçada: uso de assinaturas eletrônicas e protocolos digitais para garantir autenticidade e integridade das informações.

💡 O que isso muda na prática?
Mais rapidez na compra e venda de imóveis, maior transparência nas transações e redução drástica de burocracia.

O futuro do mercado imobiliário já começou — e ele é digital.

12/08/2023

A prova de propriedade é importante para pra quando for regularizar seu imóvel, então possuir esses documentos é essencial.

A prova de propriedade é um direito de todo proprietário de imóvel. Se você tiver dúvidas sobre como fazer prova de propriedade, entre contato para que posso lhe auxiliar ."

11/08/2023

Parabéns à todos os colegas dessa nobre profissão!

14/07/2023

do último final de semana, muito networking e conexões criadas no maior encontro da advocacia empreendedora do Brasil.

01/06/2023

O recomendável é mais seguro e comprar através de escritura pública, mas se por alguma razão não for possível, aqui vão algumas dicas para minimizar os riscos.

Nós podemos auxiliar em toda a parte burocrática que envolve a compra denúncia imóvel, mande mensagem por aqui ou se preferir no WhatsApp (47) 99672-5842.

20/05/2023

A invasão de terreno também é considerada um dos principais motivos de irregularidade dos imóveis no Brasil, leia até final que explico como acontece.

O que é a invasão de terreno?

A invasão de terreno é uma violação do direito de propriedade ou de posse de um imóvel. Ela ocorre quando uma pessoa ou um grupo de pessoas ocupa, sem autorização, um terreno alheio, seja ele rural ou urbano, com a intenção de se apropriar dele ou de usá-lo para algum fim.

A invasão de terreno pode ser motivada por diversos fatores, como a falta de moradia, a especulação imobiliária, a disputa por terras indígenas, a grilagem, o movimento social ou político, entre outros. Em alguns casos, os invasores podem até mesmo construir casas ou plantações no terreno invadido, dificultando ainda mais a sua desocupação.

A invasão de terreno é um fenômeno antigo e recorrente na história do Brasil. Desde o período colonial, houve diversos conflitos por terras entre indígenas, colonizadores, bandeirantes, jesuítas, quilombolas, fazendeiros, posseiros e sem-terra.

Um dos exemplos mais conhecidos é a Guerra dos Canudos, que ocorreu entre 1896 e 1897, no sertão da Bahia. Nesse episódio, milhares de sertanejos pobres e religiosos se rebelaram contra o governo republicano e ocuparam uma fazenda abandonada chamada Canudos. O conflito resultou na morte de cerca de 25 mil pessoas e na destruição total da comunidade.

Se você gostou desse conteúdo compartilhe para que mais pessoas saibam sobre esse assunto e me siga pra sempre ter informações relevantes sobre o direito imobiliário.

17/05/2023

Continuando a série sobre os principais motivos de irregularidade dos imóveis no Brasil, esclareço sobre o loteamento irregular.

O loteamento irregular é uma forma de parcelamento do solo urbano que não atende aos requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 6.766/1979 e pelas normas municipais. Ele ocorre quando o proprietário de uma gleba (grande extensão de terra) a divide em lotes menores, sem autorização da prefeitura ou em desacordo com o projeto aprovado, e os vende para terceiros, sem garantir a infraestrutura básica (água, esgoto, energia, vias de acesso, etc.) e sem registrar o loteamento no cartório de imóveis competente.

Essa prática é considerada um crime contra a administração pública, podendo gerar pena de reclusão e multa para o loteador e seus cúmplices. Além disso, o loteamento irregular traz prejuízos para os compradores dos lotes, que ficam sem a segurança jurídica da propriedade e sem os serviços públicos essenciais, e para o poder público, que tem que arcar com os custos de regularização e fiscalização dessas áreas.

Por esse motivo é importante ter um profissional especialista em direito imobiliário para auxiliar quando foi adquirir um imóvel.

A Mendes Advocacia é especialista nessa área e pode auxiliar para garantir um negócio seguro.

17/05/2023

“Nada é permanente, exceto a mudança”

Essa frase de Heráclito representa bem o atual momento do meu escritório de advocacia, a mudança, quando feita com propósito e objetivos, certamente nos levam a patamares nunca antes imaginados.

Muitas vezes nossas crenças nos limitam o crescimento justamente porque acreditamos que não estamos prontos ou que precisamos esperar algo acontecer para mudar.

Na realidade nada vem fácil, tudo depende do nosso esforço e determinação em fazer o que precisa ser feito para criar as condições necessárias, e pra isso precisamos estar abertos à mudança.

E, como parte do processo de mudança, apresento minha nova marca pessoal, que reforça os valores do escritório e representa mais um passo nesse processo.

Endereço

Curitiba, PR

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

09:00 - 17:00

Site

http://www.mendesadvogado.adv.br/, http://www.mendesadvogado.adv.br/

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