Escritório de Advocacia

09/04/2024

31/08/2023

https://www.conjur.com.br/2023-ago-17/preso-p***s-somadas-abaixo-anos-direito-indulto

A melhor interpretação sistêmica da leitura conjunta dos artigos 5º e 11 do Decreto 11.302/2022 (sobre indulto natalino) é a que entende que o resultado da soma ou da unificação de p***s efetuada até 25 de dezembro de 2022 não constitui óbice à concessão do indulto àqueles...

21/06/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12062022-Resultados-previstos--riscos-assumidos-o-dolo-eventual-no-crime-de-homicidio.aspx

Um indivíduo se aproxima da praça movimentada, saca o revólver – embora não tenha autorização para portá-lo nem perícia para manuseá-lo – e tenta atingir uma estátua no local. Mesmo tendo consciência de que sua ação pode matar alguém, ele assume o risco e segue disparando a arma. U...

24/02/2023

https://www.politize.com.br/estelionato/

A última hipótese de estelionato trazida no rol do art. 171 é a fraude eletrônica. Imagem: Freepik. Você já ouviu em algum momento da vida a expressão " ...

16/02/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/01042022-Requisitos-da-associacao-para-o-trafico-provados-na-origem-nao-podem-ser-revistos-em-habeas-corpus-no-STJ.aspx?fbclid=IwAR1kqL78H0JBLpZIzGa8SEHYdrfvQzB_Y6pMqySsxtj7AbvCYEX95gI52CM

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

13/02/2023

https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/456091143/entenda-o-que-e-o-trafico-privilegiado

Pedro Magalhães Ganem Além do tráfico de dr**as, existe o instituto do tráfico privilegiado, estabelecido no artigo ... Clique para ver o artigo na íntegra.

13/02/2023

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/17082022-Terceira-Secao-veda-uso-de-inqueritos-e-acoes-em-curso-para-impedir-aplicacao-do-trafico-privilegiado.aspx #:~:text=De%20acordo%20com%20o%20dispositivo,delitivas%20nem%20integre%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20crimin

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

12/01/2023

https://rbispo77.jusbrasil.com.br/artigos/533853186/voce-sabe-o-que-e-e-para-que-serve-um-habeas-corpus

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