Lima De Athayde Advocacia

29/03/2024

28/03/2024

Para proteger uma marca é muito importante que ela seja registrada, pois somente o registro garante a propriedade sobre o signo distintivo.

Entretanto, existem algumas marcas que por si só não podem ser reigstradas por descrever o produto ou o serviço identificado.

Ocorre que a depender do caso, se esse sinal que não pode ser registrado acaba sendo percebido pelo público como uma marca associada a um titular em decorrência do seu uso, temos o que se chama de Secondary Meaning (ou Sentido Secundário).

Confira o post que preparamos hoje tratando desse assunto e como ele funciona no mundo das marcas.

27/03/2024

Um dos requisitos para você poder franquear o seu negócio é informar na Circular de Oferta de Franquia - COF a estimativa do investimento inicial necessário à aquisição, à implantação e à entrada em operação da franquia.

E esse número não pode ser "chutado", ele de fato precisa ser estimado com muita seriedade.

Isso porque existem situações em que o Poder Judiciário reconheceu a discrepância entre o valor estimado pela Franqueadora com o que foi gasto pelo Franqueado pode ser causa para rescisão do contrato de franquia, como o que aconteceu no processo nº 1054780-27.2019.8.26.0576 julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esse posicionamento não é unânime, mas existem casos em que o Franqueador acabou levando a pior.

Por isso, buscar estimar os valores de forma a que se aproxime ao máximo da realidade é muito importante.

25/03/2024

Certamente um dos queridinhos das manchetes nos últimos tempos, o OZEMPIC se caracterizou por revolucionar o mercado.

A sua fórmula é objeto de patente de propriedade da farmacêutica Nova Nordisk.

Mas você saber quais são os reflexos legais da patente desse remédio, em especial ao que se refere ao estado da técnica e o domínio público?

Então confira o post que preparamos hoje que tratar desse assunto muito atual.

22/03/2024

Você contratou alguém para cuidar pesquisar, desenvolver e inventar novos produtos ou processos?

Então fique muito atento a como o contrato de trabalho é redigido.

Isso porque a depender de como o produto ou processo for inventado, ele poderá pertencer ao empregador ou ao empregado.

Se de fato o objeto for o desenvolvimento de novos produtos, é muito importante que esteja bem claro no contrato de trabalho que eventuais inventos serão de propriedade de sua empresa.

20/03/2024

Inventar algo é motivo de grande orgulho e o inventor acaba desejando divulgá-lo, seja publicar em uma revista científica, divulgar para um investidor ou até mesmo contar para um amigo.

Por outro lado, para poder patentear um invento é preciso que certos requisitos sejam observados. Um deles é o inventor ser considerado novo e, para isso, ele não pode estar no estado da técnica.

Ao você publicar o seu invento sem tomar os cuidados necessários, você corre o risco de:

1) Colocar acidentalmente ele no estado da técnica; ou
2) Que alguém "roube" o seu invento e deposite um pedido de patente para ele.

Por isso, tome muito cuidado ao divulgar o seu invento antes de depositar o pedido de patente para ele.

18/03/2024

Em tempos de alta do ITCMD (aquele imposto que se paga nos casos de doação ou herança), muitas pessoas correm para aproveitar a alíquota reduzida antes da regulação final pelos estados.

E nessa corrida contra o relógio, podem ser cometidos certos "erros" que originalmente são imaginados como forma de proteção do patrimônio, mas ao final do dia pode acabar dando uma grande dor de cabeça para quem recebe o bem.

Especialmente no que se refere às cláusulas de impenhorabilidade e de inalienabilidade é interessante que o doador avalie com calma a sua realidade e, na medida do possível, analisar qual pode ser a realidade futura de quem receberá o bem.

Confira o nosso post de hoje que explica um pouco melhor no que consiste essas duas cláusulas e seus principais reflexos.

15/03/2024

A gente sabe que ter um sócio é como um casamento que também está sujeito a acabar.

E a depender do que acontecer, esse término pode ser mais fácil ou mais complicado.

Com isso em mente, existe uma ferramenta que acaba por facilitar a saída de uma sócio da empresa: a exclusão extrajudicial.

Só que existem alguns requisitos que devem ser observados antes que se possa optar por essa alternativa.

Confira o post que preparamos hoje para entender um pouco melhor como funciona a exclusão extrajudicial de um sócio de uma empresa do tipo Ltda.

28/02/2024

Com certeza esse é um dos maiores tabus entre os brasileiros: doação, herança e sucessão.

Mas não adianta, é muito importante falarmos sobre esse assunto, especialmente para prevenir ao máximo ter que lidar com uma dor de cabeça desnecessária no futuro.

A cláusula de reversão pode ser uma grande aliada na construção de um planejamento sucessório que resguarde diversos interesses, especialmente os seus.

Confira como funciona essa cláusula e como ela pode te ajudar.

22/02/2024

Como uma Franqueadora pode evitar o risco trabalhista com relação aos empregados do seu Franqueado?

A lei é clara ao prever que não há relação de emprego entre a Franqueadora e os funcionários do Franqueado.

Mas prevalece no direito do trabalho o princípio da prevalência da realidade dos fatos sobre a forma.

Então confira esse post para saber como reduzir esse risco na sua Franqueadora.