Franceschi & Pegorini Advocacia

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Curitiba, PR
Franceschi & Pegorini Advocacia

Especialistas em Direito Previdenciário.

28/06/2022

BENEFICIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. VOCÊ SABE O QUE É???

27/05/2021

Aqui no escritório Franceschi e Pegorini temos o propósito de lutar pelos direitos de todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. 👵🏽
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Nossos profissionais são especializados em direito previdenciário e possuem a expertise necessária para lidar com os mais variados assuntos envolvidos por essa área do direito. ⚖️
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Propomos uma advocacia descomplicada, sem burocracia, visando sempre o atendimento personalizado e soluções inovadoras para cada um de nossos clientes.
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Quer saber mais sobre nós? Acesse nosso site: https://franceschiepegorini.adv.br/
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Nos colocamos à disposição para te auxiliar no que for necessário! 😁
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25/05/2021

De forma geral, o prazo para entrar com o pedido é de 10 anos. ⏰
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Pois bem, o artigo 103 da Lei 8.213/91 prevê um prazo de 10 anos para o segurado/beneficiário revisar o benefício.
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Assim, a contagem dos 10 anos se inicia no 1º dia do mês seguinte ao primeiro pagamento.
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Por exemplo: se o primeiro pagamento foi em 05/04/2015, o prazo começa a contar em 01/05/2015!
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No entanto, quando se busca discutir alguma revisão decorrente de lei, não aplicamos o prazo de 10 anos, chamado de decadência.
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Quer saber mais sobre esse assunto? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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20/05/2021

🚌 A resposta é sim! Motoristas e cobradores de ônibus possuem direito a uma aposentadoria antecipada, pois trabalham expostos a agentes agressivos, tais como; ruído excessivo, calor, vibração de corpo inteiro, estresse no trânsito, posturas incorretas, posições incômodas e repetitividade de movimentos. ⚠️
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Os agentes citados acima nem sempre eram suficientes para enquadrar esses profissionais na atividade especial, entretanto, recentemente o TRF4 fixou uma tese afirmando que deve ser concedida a possibilidade de reconhecimento das atividades especiais dos motoristas e cobradores. ✅
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Isso em virtude do caráter penoso, quando o profissional é exposto a situações de estresse ocupacional. Bastando a comprovação desse fato por meio da perícia técnica.
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Para comprovar essa penosidade o perito do INSS utiliza 3 critérios:
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1- Análise do veículo efetivamente conduzido pelo trabalhador;
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2- Análise dos trajetos, e
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3- Análise das jornadas.
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Uma vez comprovada a penosidade, o segurado terá reconhecido o seu direito.
Quer saber mais sobre esse assunto? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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18/05/2021

Você sabia que é possível receber um auxílio do INSS mesmo sem nunca ter contribuído para a previdência social?
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Arraste para o lado e descubra como! 👉
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E não esqueça de salvar e compartilhar essas informações com outras pessoas!
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13/05/2021

Hoje, mais do que nunca, podemos observar os riscos aos quais os profissionais de enfermagem são expostos diariamente durante o exercício do seu trabalho. 👩‍⚕️ Por esse motivo, possuem direito à aposentadoria especial. ✔️
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Anteriormente, esses trabalhadores deveriam completar 25 anos de contribuição em período especial para terem a aposentadoria concedida, mas com a reforma previdenciária, os requisitos foram alterados.
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Agora os profissionais que completaram 25 anos de trabalho em caráter especial devem aderir às regras de transição por pontos para terem o benefício concedido ou atingir a idade mínima de 60 anos junto dos 25 anos de exercício da profissão.
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Vale ressaltar que os enfermeiros que já haviam completado os 25 anos de trabalho exposto a agentes agressivos até 13 de novembro de 2019 possuem direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas. 👉📄
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Além disso, é possível converter o tempo especial em comum e revisar os benefícios já concedidos para obter uma aposentadoria mais vantajosa.
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Quer saber mais sobre a aposentadoria especial? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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11/05/2021

A profissão de frentista de posto de combustível oferece constante desgaste físico, além da exposição a variações de temperatura, ruídos excessivos, materiais tóxicos e inflamáveis. ⚠️ 😰
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Nesse sentido, os trabalhadores que desenvolvem essas atividades, bem como todos os profissionais que exercem funções remuneradas dentro de postos de combustível e que já tenham cumprido o requisito de tempo de contribuição em atividade especial, possuem direito adquirido à aposentadoria especial. 🛢️
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O segurado que não possui o direito adquirido pode utilizar a regra de transição por pontos, que possui o requisito de 25 anos no exercício da atividade especial mais 86 pontos, calculados a partir da idade e tempo de contribuição total do trabalhador.
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Além disso, também é possível converter o tempo especial em comum e solicitar revisões dos benefícios já concedidos para obter uma aposentadoria mais vantajosa.
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Quer saber mais sobre a aposentadoria especial? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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06/05/2021

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STF) proferiu uma decisão positiva para os vigilantes, reconhecendo o direito à aposentadoria especial para esses profissionais. 👨🏻‍✈️
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De acordo com a tese fixada pelo Tribunal, não há obrigatoriedade do porte de arma durante o período laboral para configurar o benefício, bastando a comprovação da exposição aos riscos que caracterizam a profissão.
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Vale ressaltar que qualquer trabalhador da classe que já tenha cumprido os 25 anos de contribuição pode solicitar a aposentadoria especial, incluindo a revisão do benefício atualmente. ✔️
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Quer saber mais sobre a aposentadoria do vigilante? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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04/05/2021

Você já ouviu falar na estabilidade pré-aposentadoria? 🤔
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Esse é um benefício garantido a algumas classes trabalhistas, que de modo geral, oferece um período de estabilidade onde o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. ✍️
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Esse benefício não é garantido por lei, mas é assegurado aos empregados de acordo com a Convenção Coletiva da categoria em que trabalham.
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Nesses casos, é a própria convenção coletiva de cada categoria quem estipula qual o prazo de estabilidade, variando de acordo com a classe.
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Dentre essas classes asseguradas podemos citar: bancários; professores; farmacêuticos; metalúrgicos, dentre outras profissões.
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Quer saber mais sobre a estabilidade pré-aposentadoria? Deixe um comentário ou entre em contato com a gente, ficaremos felizes em ajudar! 😁
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16/03/2021

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) trata-se de um formulário que deve ser preenchido pela empresa contratante para comprovar atividade especial do contratado, ou seja, é o documento utilizado para comprovar o direito à aposentadoria especial do trabalhador. 👷🏼👷🏾‍♀️
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Uma dúvida muito comum dos trabalhadores está relacionada ao que deve ser feito quando ele ainda precisa adquirir esse documento de uma empresa que está fechada ou que faliu. Uma possível solução seria dirigir-se até uma agência do INSS e verificar se houve o depósito dos Laudos Técnicos por parte da empresa.
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Outra opção seria procurar o Sindicato de Trabalhadores da sua classe para se informar sobre a empresa falida, alguns sindicatos conseguem inclusive emitir o PPP.
Além disso, você pode verificar se existe um processo de falência, pergunte no fórum em qual vara está o processo. Pegue o endereço e telefone da vara e entre em contato para conseguir o nome, endereço e telefone do administrador judicial (síndico) responsável pela massa falida. Essa pessoa provavelmente terá posse dos documentos da empresa ou saberá informar quem os tem.
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Se esse for o caso, problema resolvido. Do contrário, o ideal é contar com a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, pois ele saberá qual solução se adequa ao seu caso. ⚖️
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Caso ainda tenha dúvidas sobre PPP, deixe seu comentário, será um prazer ajudá-lo(a). 🤜🤛
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11/03/2021

Aposentados e pensionistas que não quiserem receber propostas de ofertas de empréstimo consignado vindas de financeiras podem realizar o cadastro no serviço chamado "Não Me Pertube".
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O site é uma iniciativa do INSS em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto da Federação Brasileira de Bancos, e tem o objetivo de impedir o assédio comercial das operadoras de crédito.
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Para isso, basta realizar o cadastro do número de telefone vinculado ao CPF do benefíciario no site: www.naomeperturbe.com.br
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Caso ainda tenha dúvidas sobre esse assunto, deixe seu comentário, será um prazer ajudá-lo(a). 🤜🤛
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Curitiba, PR
80540-260

Telefone

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