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Mmdmadvogados

NÓS SOMOS A MUSSI, MAGANHOTTE & DE MARTIN ADVOGADOS

Com um foco diferenciado nas leis trabalhistas

17/12/2025

Estaremos em recesso no período informado. Agradecendo a compreensão.

01/04/2024

Em muitos dos casos, o próprio INSS interpreta de maneira errônea algumas determinantes da lei, concedendo benefícios com valores menores do que deveriam ser.

Se isso aconteceu com você, saiba que apenas o Poder Judiciário poderá determinar a revisão.

Os tipos de revisão mais comuns são:

✔️ Buraco Negro: Solicitação de valores retroativos que não foram pagos devidamente;
✔️ Buraco Verde: Revisão do valor do benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/1993;
✔️ Revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91: Para que seja considerado apenas a média aritmética dos 80% maiores salários no cálculo do benefício, fazendo com que haja aumento no valor;
✔️ Exclusão do fator previdenciário (fórmula matemática que define o valor do benefício) da aposentadoria proporcional;
✔️ Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria de professor;
✔️ Retroação do PBC ou Retroação da DIB;
✔️ Revisão da Vida Toda ou Revisão do PBC total;
✔️ Revisão do Melhor Benefício;
✔️ Revisão para inclusão de períodos em atividade especial (com exposição a agentes de risco);
✔️ Revisão por ação trabalhista;
✔️ Revisão de tempo militar;
✔️ Revisão de tempo como servidor público;

Também é possível que o erro na apuração do benefício decorra do próprio segurado na hora de reunir todos os documentos necessários para a aposentadoria, afetando o cálculo do valor do benefício.

Um exemplo é a comprovação do tempo de atividade rural, que pode aumentar o valor do salário (já que ajuda a aumentar o tempo de contribuição) e diminuir ou excluir o fator previdenciário do cálculo. Nesses casos também será possível o pedido de revisão.

Portanto, além de ser recomendado o recálculo de todo e qualquer benefício para evitar erros, também é importante o auxílio de um profissional especializado na hora de planejar e colocar em prática o pedido de aposentadoria.

Lembrando que o prazo para requerer uma revisão é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Mas dependerá da decisão do Poder Judiciário para determinar se terá direito ou não à revisão.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário.

22/03/2024

Ontem, 21/03/2024, o STF disse não à Revisão da Vida Toda.

Esse julgamento encerra toda a luta dos aposentados e operadores do direito no sentido de utilizar as melhores contribuições visando a revisão do benefício previdenciário.

ADI 2111 - entendeu o STF pela aplicação cogente (obrigatória) do artigo 3° da Lei 9876/99, o que não permitirá ao segurado opção pela regra permanente, na Revisão da Vida Toda, ainda que mais vantajosa.

Resumindo: A aplicação obrigatória do referido artigo para não dar ao segurado a opção da regra mais vantajosa, derrubando por consequência a Revisão da Vida Toda do tema 1102.

Só para lembrar: O que é a Revisão da Vida Toda?
No final de 2022, o STF havia aprovado a Revisão da Vida Toda da aposentadoria. Os ministros haviam decidido que a revisão poderia ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma previdenciária. Esse entendimento foi derrubado pelo próprio STF, no julgamento de ontem.

14/03/2024

A Sociedade de Advogados Mussi Maganhotte & De Martin é composta por profissionais experientes, dedicados a oferecer serviços jurídicos de alta qualidade, há mais de 20 anos, nas cidades de Curitiba e Londrina.

Nosso escritório está pronto para enfrentar os desafios mais complexos e defender os interesses e direitos dos nossos clientes nas áreas trabalhista, previdenciária, cível e família.

Acompanhe-nos nas redes sociais para ficar por dentro das nossas atualizações e insights jurídicos.

01/03/2024

Hoje vamos explicar como funciona a equiparação salarial de acordo com a CLT, e quais são as regras para que ela aconteça na prática.

Aquela situação em que o seu colega de trabalho, que atua no mesmo cargo e função, recebe um salário maior que o seu. Como proceder?

Fique atento aos seus direitos. No caso de dúvidas, não deixe de consultar um advogado especialista.

19/02/2024

É crucial se planejar para uma aposentadoria tranquila e livre de tensões financeiras. Hoje, trouxemos alguns dos motivos pelos quais vale a pena planejar a aposentadoria com antecedência:

✔Arcar com despesas e cuidados com a saúde
✔Aumentar a qualidade do tempo livre durante a aposentadoria
✔Cobrir gastos inesperados

Iniciando o planejamento precocemente, você garante maior estabilidade financeira, tranquilidade e recursos suficientes para cobrir suas despesas e perseguir seus objetivos pessoais.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário.

11/02/2024

O cenário mais comum ocorre quando o próprio INSS interpreta de maneira errônea algumas determinantes da lei, concedendo benefícios com valores menores do que deveriam ser. Se este for o seu caso, apenas o Poder Judiciário poderá determinar a revisão.

Portanto, além de ser recomendado o recálculo de todo e qualquer benefício para evitar erros, também é importante o auxílio de um profissional especializado na hora de planejar e colocar em prática o pedido de aposentadoria.

Lembrando que o prazo para requerer uma revisão é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Mas dependerá da decisão do Poder Judiciário para determinar se terá direito ou não à revisão.

09/02/2024

Uma grande questão comum entre os trabalhadores é sobre seus direitos no caso de fechamento da empresa em que trabalha.

Nesse caso, são devidas todas as verbas rescisórias correspondentes à demissão sem justa causa. Assista o vídeo e descubra quais são elas.

Na dúvida, é importante consultar um profissional especialista para lhe auxiliar em momentos como este.

29/01/2024

Em busca de representação jurídica sólida e comprometida com a defesa dos seus interesses?

Nosso escritório foi fundado por profissionais com mais de 20 anos de experiência, comprometidos com os interesses e direitos dos nossos clientes, e preparados para entender desafios e oportunidades.

Atualmente atuamos em todo o Estado do Paraná, com duas sedes próprias (Curitiba e Londrina).
Dúvidas nas áreas de Previdenciário e Trabalhista?

Consulte um advogado especializado MMDM.

25/01/2024

A averbação de Tempo Rural é um direito essencial de trabalhadores que exerceram atividade no campo para subsistência. Ela independe de contribuição para o INSS e, desde que comprovada, garante melhorias para seu benefício de aposentadoria.

Porém, o processo de registro do tempo de atividade rural é bastante burocrático. Nesse caso, é recomendado que, antes de entrar com seu pedido de aposentadoria, o trabalhador consulte um advogado especializado para auxiliá-lo a juntar corretamente os documentos e provas necessárias para que seu pedido seja atendido pelo INSS.

Caso o registro seja negado, é possível entrar com uma ação judicial.

22/01/2024

Na legislação trabalhista, a insalubridade refere-se ao ambiente de trabalho considerado nocivo à saúde do trabalhador.

Aqueles que estão expostos a essas condições têm direito a um adicional no salário como forma de compensação financeira.

Assista o vídeo e saiba mais sobre quem tem direito a este benefício.

Em caso de dúvidas sobre o seu caso, procure um advogado trabalhista.

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