Zagonel Sociedade de Advogados

26/11/2025

É fake! Golpistas se passam pela Central 135 para enganar segurados sobre a Prova de Vida
O INSS não entra em contato por telefone ou mensagem para realizar a Prova de Vida e nunca solicita dados pessoais, senhas ou transferências financeiras

15/09/2025

OAB na luta!

15/09/2025

Os principais veículos de imprensa do país repercutiram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (9/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa questiona a Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC 66/2023 — apelidada de “PEC do Calote nos Precatórios” — que permite a estados e municípios adiar indefinidamente o pagamento de precatórios já reconhecidos judicialmente.

A OAB afirma que a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário. Assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo procurador Constitucional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a petição sustenta que a nova sistemática reedita mecanismos já considerados inconstitucionais pelo STF, como nos julgamentos das ADIs 4357, 7064 e 7047.

OAB propõe ação contra calote nos precatórios

10/09/2025

Está gravida e não tem vínculo empregatício?
Agora não tem mais carência para ter direito ao salário maternidade.
As contribuintes individuais e/ou facultativos, não precisam mais recolher contribuição por 10 meses ao INSS para ter o direito ao salário maternidade

10/09/2025

Está gravida e não tem vínculo empregatício?

Agora não tem mais carência para ter direito ao salário maternidade.

As contribuintes individuais e/ou facultativos, não precisam mais recolher contribuição por 10 meses ao INSS para ter o direito ao salário maternidade.

O INSS passa a conceder administrativamente o benefício do salário-maternidade sem a exigência de carência mínima. Leia!

20/06/2025

Notícia....

"O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17/6) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que amplia o auxílio financeiro às famílias de crianças com microcefalia por zika, abrindo caminho para o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e de uma pensão vitalícia equivalente ao teto da Previdência (R$ 8.157,41) a elas.

A votação materializa um recuo do governo em relação ao tema. Após uma reação bastante negativa ao veto ao PL 6064/23 em janeiro, na última semana o presidente deu aval para que o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, negociasse sua derrubada.

Quase dois mil bebês nasceram com microcefalia por zika no país entre 2015 e 2016 no Brasil, filhos de mulheres que foram infectadas durante a gestação, na época em que o país se tornou epicentro do primeiro grande surto provocado pelo vírus.

A maioria (75,5%) no Nordeste, especialmente em áreas marcadas pela vulnerabilidade social".

Fonte:

Em grupos de WhatsApp, redes de apoio formadas entre mães comemoravam votação: 'Esperamos dez anos, mas conseguimos'.

16/05/2025

Qualquer propriedade imóvel pode ser desapropriada pelo poder público.

Fique atento, vou te contar o porquê.

O proprietário do imóvel desapropriado, pode aceitar o preço ofertado pelo ente público, através de um acordo, porém o imóvel é muito desvalorizado pelo poder público.
Caso o proprietário não aceite o valor ofertado, o ente público abrirá uma Ação de Desapropriação, o dono do imóvel é Réu nessa Ação, e poderá brigar pela justa indenização, ou seja, pelo valor real do bem, conforme previsto em Lei.

Portando, fique atento!

02/04/2025

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

QUALQUER PAGAMENTO DE TAXAS JUDICIÁRIAS (CUSTAS JUDICIAIS) SÃO ATRAVÉS DE GUIA DE RECOLHIMENTO EMITIDAS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.