Rodrigo Rockenbach Advocacia, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Curitiba (2026)

13/03/2023

Com certeza você já ouviu falar em Telemedicina e Prescrição Eletrônica! Essas tecnologias revolucionaram a forma como cuidamos da saúde, principalmente em tempos de pandemia.

Por meio da Telemedicina, é possível o seu paciente receber atendimento de forma remota, sem precisar sair de casa.

Além disso, a Prescrição Eletrônica permite que você possa enviar as receitas médicas diretamente no celular do paciente, com mais segurança e praticidade.

Conte para nós, como tem sido o uso dessa tecnologia no seu dia-a-dia, profissional da saúde?

07/03/2023

🫢 Você provavelmente já escutou bastante sobre cirurgia plástica, mas, é importante destacar que alguns procedimentos são cirurgias reparadoras e devem ser cobertas por seu plano de saúde.

💉 As cirurgias reparadoras tem a finalidade de reparar e reconstruir alguma parte do corpo, como por exemplo uma cirurgia para orelha de abano ou mesmo uma cirurgia plástica decorrente de uma queimadura.

✅ Para o plano de saúde aceitar a cirurgia reparadora precisa de uma recomendação médica por escrito. Caso o plano de saúde não autorize a realização da mesma, o paciente poderá recorrer ao judiciário para obter tal autorização.

💬 Se você tem dúvidas sobre cirurgias reparadoras ou até mesmo conhece alguém que pode estar passando por esta situação, entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer auxiliá-lo!

28/02/2023

⚕️ Quando algum consumidor opta por contratar um plano de saúde com abrangência de cobertura a nível nacional, a sua expectativa é a de que possa ser atendido por qualquer médico conveniado, sem a necessidade de estar na sua região de residência.

🩺 Muitos clientes dos diversos tipos de planos de saúde da UNIMED que existem no Brasil, acabam se vendo em situações complicadas, quando precisam recorrer a profissionais médicos de outras cidades ou estados que não os originários.

🏥 A empresa alega que a cobertura não pode ser garantida, uma vez que os profissionais de outros estados não são conveniados ao contrato de origem do segurado, o que acaba inviabilizando o fornecimento da cobertura necessária.

👨🏽‍⚖️ A justiça brasileira tem aplicado, nesses casos, a teoria da aparência, de forma a entender que os planos de saúde ligados pelo mesmo nome se configurariam como parte de um mesmo grupo/conglomerado econômico, e mesmo que não compartilhem o CNPJ.

📝 Com esse entendimento, qualquer usuário de planos de saúde do tipo nacional, inclusive UNIMED, pode utilizar o seu plano em qualquer região do Brasil. Independentemente se a empresa seguradora possua mais de um CNPJ.

💬 Caso possua alguma dúvida referente a cobertura de planos de saúde, ou qualquer outro assunto, é essencial contar com um advogado especialista em direito do consumidor, para auxiliá-lo(a)!

22/02/2023

🏩 Geralmente, a maioria das cirurgias plásticas têm caráter estético. Entretanto, algumas têm a finalidade de serem reparadoras, como, por exemplo, as orelhas de abano. Neste caso, será que é possível solicitar a realização da cirurgia pelo plano de saúde?

Estando o paciente munido de uma prescrição médica indicando a realização desta cirurgia, caso a mesma venha a ser negada pelo plano de saúde, ele deverá recorrer à justiça para solicitar autorização judicial, explicando o seu caráter reparador.

💬 Se você tem dúvidas sobre cirurgias reparadoras ou até mesmo conhece alguém que pode estar passando por esta situação, entre em contato com um de nossos especialistas, será um prazer auxiliá-lo!

16/02/2023

✔️ Os profissionais de saúde podem se aposentar mais cedo, porque trabalham expostos a agentes nocivos constantemente, que podem causar prejuízo à saúde e integridade física. Este benefício é chamado de aposentadoria especial.

👉🏼 Para solicitar o benefício, é necessário comprovar exposição a agentes nocivos, sejam químicos, físicos ou biológicos, por tempo de contribuição de 25 anos, sem exigência de idade mínima.

💲 A aposentadoria especial equivale à média dos 80% maiores salários, com direito a receber o valor integral, sem a incidência do Fator Previdenciário, índice aplicável na renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição.

⚠ Atenção! As regras para ter direito ao benefício podem mudar caso a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional.

🚨 A nova legislação prevê que os profissionais de saúde poderão requerer o benefício somente a partir dos 60 anos, além de ter que comprovar os 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial deixará de ser integral, pois será considerado o valor de 60% da média salarial, acrescida de 2% para cada ano além dos 20 anos de contribuição em atividade especial.

💬 Em caso de dúvidas é essencial contar com um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a)!

14/02/2023

⚠️ Médicos podem renovar receitas médicas sem a realização de uma consulta? Essa é uma das dúvidas mais recorrentes entre os profissionais da saúde e essa situação faz parte do dia a dia dos médicos. O CFM tem uma posição sobre o assunto, saiba qual!

👉 De acordo com o Conselho Federal de Medicina “É vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e emergência…" Também confere o CFM que “É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique…”

‼️ Além disso, o Parecer CFM nº 12/06 afirma que “O ideal, do ponto de vista teórico, seria que toda receita médica resultasse de consulta e avaliação clínica do paciente em tratamento com uso contínuo de medicamentos, devido à possibilidade de reações adversas, interações medicamentosas, controle de doses, etc…”

💭 Portanto, SIM! É vedado ao médico renovar receita médica sem consulta atual que faça ter motivação para a renovação da receita. Por isso, em casos de dúvidas é essencial buscar um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a)!

07/02/2023

✔️ Os profissionais de saúde podem se aposentar mais cedo, porque trabalham expostos a agentes nocivos constantemente, que podem causar prejuízo à saúde e integridade física. Este benefício é chamado de aposentadoria especial.

👉🏼 Para solicitar o benefício, é necessário comprovar exposição a agentes nocivos, sejam químicos, físicos ou biológicos, por tempo de contribuição de 25 anos, sem exigência de idade mínima.

💲 A aposentadoria especial equivale à média dos 80% maiores salários, com direito a receber o valor integral, sem a incidência do Fator Previdenciário, índice aplicável na renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição.

⚠ Atenção! As regras para ter direito ao benefício podem mudar caso a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional.

🚨 A nova legislação prevê que os profissionais de saúde poderão requerer o benefício somente a partir dos 60 anos, além de ter que comprovar os 25 anos de contribuição. A aposentadoria especial deixará de ser integral, pois será considerado o valor de 60% da média salarial, acrescida de 2% para cada ano além dos 20 anos de contribuição em atividade especial.

💬 Em caso de dúvidas é essencial contar com um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a)!

03/02/2023

👨🏻‍💻 A telemedicina ou atendimento médico online foi autorizada no Brasil durante a pandemia do coronavírus. Com isso, torna-se possível a realização de diagnósticos, consultas, monitoramento e assistências diversas feitas de forma remota.

🩺 Todas as especialidades podem atender no modo telemedicina. O atendimento deverá ter um prontuário detalhado incluindo data, horário e tipo de tecnologia utilizado para a consulta, além das informações sobre o atendimento, assim como é realizado de forma presencial. É possível ainda a emissão de receita e atestado médico digitais, utilizando para isso o sistema existente no site do CFM ou CRM.

⚠️ Importante: solicitar uma autorização prévia e formal do paciente para que o atendimento seja realizado on-line, destacando a limitação do atendimento nesse formado.

😷 A telemedicina tem como intuito evitar o contágio do coronavírus, bem como manter os atendimentos médicos durante a pandemia.

💬 Em caso de dúvidas é essencial contar com um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a)!

01/02/2023

📝 Erros médicos são comuns, por isso a importância do prontuário. Com o prontuário, é possível comprovar todos os meios que foram utilizados para o tratamento e nele terão todas as informações importantes e precisas sobre o atendimento que foi prestado. Nele, os médicos são responsáveis por
preencher os procedimentos a que o paciente foi submetido.

⚠️O prontuário não é apenas importante para a saúde do paciente, mas também para resguardar e proteger sua autonomia profissional assim como todas as condutas médicas prestadas.

🆘 Além disso, o prontuário pode servir como defesa em um caso de acusação injusta, com todas as informações da conduta médica. Já no caso de erro médico, o prontuário servirá para mostrar se houve algum ato inadequado do médico durante o tratamento. A omissão ou falta de informações essenciais no prontuário poderá condenar o médico.

💬 Por isso, é importante contar com um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!

27/01/2023

�� O prontuário e o termo de consentimento informado são os documentos mais importantes que o médico possui tanto para o seu cotidiano profissional, quanto para a sua utilização como meio de prova em eventual demanda ética, administrativa ou judicial.

✍ O prontuário deve conter todas as informações do paciente, tais como: anamnese completa, evolução do paciente, exames, diagnóstico, tratamento e outros. Caso solicite, o paciente tem direito a ter acesso a cópia do prontuário.

�� Já o termo de consentimento informado deve ser lido e esclarecido ao paciente, no tocante aos benefícios, riscos e possíveis consequências a que será submetido, com tempo hábil para que possa, eventualmente, até mesmo desistir do procedimento a que seria submetido.

�� Com a compreensão e consentimento do paciente, o referido documento deverá ser assinado e entregue ao profissional antes do procedimento.

⚠️ Vale destacar que mesmo com o prontuário ou com o termo de consentimento não é possível evitar pedido de indenização, porém os mesmos são provas para a comprovação de inexistência de erro.

�� Por isso, é essencial contar com um advogado especialista em direito médico, para auxiliá-lo(a)!

24/01/2023

🚫 Os valores acima da média dos medicamentos de alto custo, fazem com que muitos planos de saúde e até mesmo o SUS neguem, constantemente, o fornecimento desses remédios para o tratamento de pacientes.

💊 Dentre os medicamentos de alto custo que frequentemente são negados estão: Venetoclax, Rituximabe, Bendamustina, Evorolimo, Nivolumabe, dentre outros.

🖱️ Para entender um pouco mais do assunto e obter maiores informações sobre como solicitar o medicamento de alto custo receitado pelo médico, acesse o blog do escritório e leia nosso conteúdo na íntegra: www.rr adv.adv.br.l.

👔 E caso você necessite de assessoramento para solicitar o fornecimento de medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde ou SUS, entre em contato com um advogado especialista, para auxiliá-lo(a)!

Rodrigo Rockenbach Advocacia

13/03/2023

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