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Fabiana Mendes Advocacia Escritório de Advocacia em Curitiba e Araucária/PR especializado em Direito Imobiliário e Patrimonial.

04/10/2026

Como f**a a dívida da empresa que o f@lecido deixou com dívidas? A herança paga a dívida da empresa?

O patrimônio da empresa responde pela dívida da empresa, essa é a regra geral. Cuidado!

explica

02/10/2026

Como fazer doação de bens aos filhos de forma que eles continuem tendo direito a herança?

precisamos falar da cláusula de dispensa da colação e da proteção a legítima.

Além disso, verif**ar a viabilidade das cláusulas de incompatibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade.

E como calcular a legítima? Recomendo aos meus clientes a criação de um dossiê documentado extrato dos bens existentes à época da doação. Sim, vale o valor dos bens na data da doação.

Quem saiu de casa perde direito? Há bem pouco tempo a resposta seria, sim. Se deixar passar 10/20 anos sem que seja feit...
30/09/2026

Quem saiu de casa perde direito? Há bem pouco tempo a resposta seria, sim. Se deixar passar 10/20 anos sem que seja feita a partilha. Agora é: depende!

Devo informar ainda que a usucapião familiar: aquela dos dois anos tem critérios bem rígidos - cito-os abaixo, mas não necessariamente precisa ser enquadrada nessa modalidade de usucapião.

➡️ Para conseguir o reconhecimento da usucapião familiar, é necessário cumprir todas as regras abaixo:
• Posse exclusiva: Exercer a posse direta do bem de forma ininterrupta e sem oposição por pelo menos 2 anos.
• Abandono do lar: O ex-cônjuge ou ex-companheiro deve ter saído do imóvel de forma voluntária e injustif**ada, interrompendo totalmente a assistência financeira e o suporte à família.
• Propriedade compartilhada: O imóvel precisa ser de propriedade comum do casal (dividido entre ambos).
• Tamanho do imóvel: A área urbana deve ter no máximo 250 m².
• Fim social: O local deve servir de moradia para quem ficou e sua família.
• Único imóvel: O solicitante não pode ser dono de nenhum outro imóvel urbano ou rural.
• Uso único: O benefício só pode ser pedido uma única vez pela mesma pessoa

explica sobre perda de direitos no divórcio com a saída de casa.

20/09/2026

Vender imóvel em copropriedade pode ser uma tormenta quando um dos herdeiros não quer vender o bem.

Nem sempre a ação de extinção de condomínio é interessante se pensarmos que o imóvel irá a leilão e com isso pode ser vendido pela metade do valor de mercado.

explica como vender sem o risco do leilão.

17/09/2026

Quanto custa um inventário em cartório?



16/09/2026

Herdeiro usufruindo sozinho de imóvel de herança. O que fazer?

1. Notif**ar o herdeiro para cobrar aluguel
2. Ação de extinção de condomínio

Recomendo que já apresente um comprador pra evitar que vá a leilão - impede venda em valor muito baixo.

13/09/2026

Verdades sobre divórcio e relacionamento abusiv@.

Eu assisti ao documentário da Netflix e claro, com o meu olhar de advogada especialista em Direito de Família, trago algumas reflexões e alertas.

Espero que ajude! Compartilhe!

08/09/2026

Inventário pronto em menos de 10 dias? Sim! Inventário em cartório é rapidinho!

06/09/2026

Você sabia que é possível fazer um pacto depois de já estar casado?

O pacto pós-nupcial é uma forma de o casal reorganizar, durante o casamento, questões relacionadas ao patrimônio e à vida a dois.

Ele pode ser especialmente útil quando a realidade do casal mudou: um dos dois abriu uma empresa, recebeu uma herança, passou a adquirir muitos bens, iniciou um novo projeto profissional ou simplesmente percebeu que as regras atuais já não fazem sentido para a família.

E atenção: isso não signif**a necessariamente “separar o patrimônio” ou mudar o regime de bens. Dependendo do que o casal pretende, existem diferentes instrumentos jurídicos possíveis.

O mais importante é entender que planejamento matrimonial não precisa acontecer somente antes do casamento ou quando o relacionamento termina.

Ele também pode acontecer enquanto o casal está bem — justamente para evitar que uma decisão sobre patrimônio seja tomada no meio de um conflito.

Algumas conversas difíceis hoje podem evitar conflitos muito maiores amanhã.

04/09/2026

Como f**a a dívida do herdeiro que tem herança a receber?

A herança pode ser alcançada pelos credores do próprio herdeiro, porque, aberta a sucessão, os direitos hereditários integram o patrimônio dele.

Antes da partilha: o credor não pode simplesmente escolher um imóvel específico da herança como se já pertencesse exclusivamente ao herdeiro. O que existe é o direito hereditário/quinhão do devedor.

Depois da partilha: os bens ou valores atribuídos ao herdeiro passam a integrar individualmente seu patrimônio e podem ser penhorados.

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