Malucelli & Schellenberg

05/09/2023

25/08/2023

Hora de dar uma atualizada

08/12/2022

Pensando aqui nas obrigações dos acionistas: Acho que a primeira é a integralização do patrimônio. No momento em que alguém subscreve ações de uma sociedade, essa pessoa assume a responsabilidade de destacar de seu patrimônio montante determinado em dinheiro ou bens que irá destinar-se à composição do capital social. Esse montante é indispensável para financiar a atividade empresarial

07/12/2022

Acordo de acionistas

Se um grupo de acionistas firma acordo no sentido de todos votarem numa determinada pessoa para o preenchimento do cargo de administrador da companhia, podem eles descumpri-lo e votar em pessoa diversa? Neste caso a companhia deverá desconsiderar o voto, que simplesmente será considerado como inexistente. Em nenhuma hipótese a companhia poderá substituir a vontade do acionista vinculado ao acordo. Sua obrigação é a de, tão somente, desconsiderar o voto divergente ao ajuste anteriormente efetuado entre os acionistas.

06/12/2022

Alguns anos atrás, atuei em um processo cujo tema era licitações e contratos. Era relacionado com obra pública, onde um dos licitantes foi excluído do certame, por não apresentar documentos indispensáveis. Ne referida obra, a fundação deveria ser de determinada maneira e os participantes deveriam comprovar que já haviam feito obra dessa maneira. Um dos participantes ao invés de juntar atestados de terceiros, juntou auto declarações, isso mesmo, ele mesmo se atestou, o que motivou sua exclusão do certame. Essa Construtora, que havia apresentado melhor preço, entrou com ação judicial, alegando, em síntese, que a lei não proíbe o auto atestado.
A alegação por parte da empresa não me assustou. O que me assustou foi ele ter ganhado o processo, diante das decisões da Vara Federal e do TRF4.
Assim, naquela oportunidade prevaleceu o entendimento que é possível se auto atestar, o que me parece uma afronta ao princípio da moralidade, principalmente.
Embora ele tenha ganhado os processos, ele não levou a obra.

03/12/2022

Olá pessoal, sejam todos muito bem-vindos! A Malucelli & Schellenberg, Advogados Associados agradece por estarem seguindo nossa página. Nela partilharemos conteúdo do universo jurídico, sobretudo aqueles relacionados com nossas áreas de atuação, quais sejam: Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Civil e Mediação, conciliação e negociação.