Ling Virmond Advogados Associados

23/01/2026

24/12/2021

12/06/2021

11/06/2020

Está com dificuldades de pagar o aluguel por conta da pandemia? Saiba o que fazer.

A pandemia causada pelo coronavírus gerou uma série de impactos sociais e econômicos no país, resultando em um crescimento exponencial de casos de inadimplemento nos contratos de locação.

Tendo em vista se tratar de um fenômeno imprevisível e extraordinário, não há resposta certa para todas as relações jurídicas existentes, razão pela qual, antes de tudo, recomenda-se a tentativa de negociação para revisão das obrigações locatícias assumidas.

É por meio de um acordo amigável, o qual deve ser formalizado por escrito que será alcançado o equilíbrio econômico do contrato para ambos os lados.

Todavia, sabe-se que em muitas situações, uma das partes é menos flexível que a outra, impossibilitando a celebração de um acordo. Dessa maneira, a alternativa será levar o caso ao Poder Judiciário para o fim de revisar o contrato, se for o caso.

Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer orientá-lo.

09/06/2020

Como funciona a ação revisional de locação de imóvel comercial?

A pandemia causada pelo coronavírus impactou diversos contratos de locação comercial, haja vista que empresas tiveram o negócio afetado consideravelmente por conta do lockdown imposto pelo governo.

Muitas atividades empresariais foram paralisadas, enquanto outras foram alteradas para “delivery” ou “home office”, o que acarretou em uma quebra brusca do consumo pelas pessoas, que permaneceram mais em casa.

Dessa maneira, inquilinos de imóveis comerciais estão tendo dificuldades para honrar com o pagamento dos aluguéis mensais.

Não havendo sucesso em acordo amigável para revisão das obrigações assumidas, a alternativa será o ajuizamento de ação judicial para o fim de rever o contrato de locação e equilibrá-lo financeiramente. Antes desta decisão, é importante que a parte interessada seja corretamente orientada sobre os riscos e vantagens desta demanda.

Sobre o tema, criamos um conteúdo específico que pode te auxiliar a agir nesta crise, não deixe de conferir nosso blog.

Como funciona a ação revisional de locação de imóvel comercial? Uma das alternativas para equilibrar o contrato de locação é através de uma ação judicial.

04/06/2020

Aluguel: Quais são os direitos e deveres do inquilino e do proprietário?

Você conhece os direitos e deveres do inquilino e do proprietário de um imóvel locado?

A Lei de Locações de Imóvel Urbano regulamenta uma série de direitos e deveres em contratos de locação, que devem ser observados tanto pelo locador quanto pelo locatário, sob pena de ser resolvido o contrato por descumprimento contratual de uma das partes.

Porém, muitas pessoas desconhecem quais são os respectivos direitos e deveres:

o locador é obrigado a entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina;
o locatário é obrigado a devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu;
o locador responde por vícios no imóvel anteriores à locação;
o locatário deverá notificar o locador imediatamente qualquer dano ou defeito cuja reparação incumba ao locador, nos termos previstos na lei;
o locador deve garantir, no tempo de locação, o uso pacífico do imóvel;
o locatário deve pagar o aluguel e encargos da locação no prazo legal ou estipulado em contrato ou, na ausência, até o 6° dia útil do mês seguinte ao vencido.

Além das previsões legais, vale lembrar que as partes podem ajustar o contrato as suas necessidades.

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02/06/2020

A fiança durante o período de covid-19.

A fiança e o seguro-fiança locatícia são garantias muito utilizadas nos contratos de locação.

Com a pandemia causada pelo coronavírus, inquilinos estão sofrendo com as dificuldades de honrar com seus compromissos.

Neste momento, é importante que os locadores e locatários tentem negociar e revisar os contratos celebrados, considerando o fenômeno imprevisível e extraordinário que é a pandemia.

No entanto, restando impossível o consenso, locadores podem valer-se das garantias contratualmente estabelecidas para cumprimento das obrigações não cumpridas pelos inquilinos, ou seja, o fiador poderá ser acionado para pagamento dos débitos pendentes ou a seguradora, caso seja seguro-fiança locatícia.

Sobre o tema, criamos um conteúdo específico que pode te auxiliar a agir nesta crise, não deixe de conferir nosso blog.

A fiança no período de COVID-19. Entenda o que pode mudar no seu contrato sobre a fiança em tempos de pandemia.

28/05/2020

Principais obrigações que devem constar no contrato de aluguel.

São diversos conflitos entre locadores e locatários levados ao Judiciário diariamente. Os principais dizem respeito à reajustes de aluguel desproporcionais, não pagamento do aluguel e dos encargos comuns de imóvel residencial e defeitos que tornam o imóvel locado não habitável.

Apesar da Lei de Locações prever uma série de direitos e obrigações locatícias, a formalização de um bom e eficaz contrato por escrito evitará futuras demandas judiciais.

Assim, as cláusulas contratuais devem prever:

prazo de validade da locação e finalidade do imóvel (residencial ou comercial);
responsabilidade pelo pagamento de taxas e encargos do imóvel;
responsabilidade por defeitos existentes e futuros no imóvel;
hipóteses de revisão contratual, como em casos de fenômenos imprevisíveis e extraordinários;
indenização por benfeitorias;

Com a assinatura de um contrato ajustado para o interesse das partes, se diminui a possibilidade de discussão judicial futura.

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26/05/2020

Não conseguirei dar continuidade ao meu negócio. Como devo proceder para devolver o imóvel locado?

A pandemia causada pelo coronavírus está influenciando muitas relações contratuais, especialmente as locatícias. Os consequentes impactos econômicos impedirão que muitos locatários cumpram com as suas obrigações mensais.

Por conta do isolamento social, trabalhadores e empresas estão suportando os efeitos da crise financeira gerada no mundo todo. Assim, as partes devem negociar as obrigações inicialmente pactuadas visando o esperado equilíbrio.

Caso não seja possível a negociação, a alternativa será resolver o contrato de locação.

Aos empresários que necessitam realizar o distrato da locação poderão, diante desse fato imprevisível (pandemia), postular a isenção do pagamento da multa rescisória.

Essa justificativa, porém, somente é válida àqueles que sofreram os impactos da pandemia e não poderão mais continuar no mercado. Outras situações, devem ser analisadas individualmente para alcançar a melhor solução.

Sobre o tema, criamos um conteúdo específico que pode te auxiliar a agir nesta crise, não deixe de conferir nosso blog.

Não conseguirei dar continuidade ao meu negócio. Como devo proceder para devolver o imóvel locado? Saiba como agir e evite dores de cabeça.

21/05/2020

Você sabia que é possível rescindir um contrato de locação por conta de defeitos no imóvel?

Isso mesmo. Existem inúmeros situações em que há defeitos no imóvel, os quais podem motivar a rescisão da locação pelo inquilino antes do prazo de vigência do contrato, não existindo a obrigação de pagar multa pela quebra antecipada do que fora pactuado.

Um dos motivos que gera a rescisão motivada é a impossibilidade do inquilino continuar a habitar o imóvel que possui infiltração, por exemplo. Porém, é válido lembrar que não são todos os casos que permitirão a saída do locatário antes do prazo por motivo de defeito do imóvel.

A depender de cada caso, é importante averiguar de quem é a responsabilidade pelo conserto do defeito e qual a origem dele.

Assim, logo que o inquilino tomar conhecimento do vício presente no imóvel, deverá notificar o locador para conserto e, se o problema continuar, poderá pleitear a resolução do contrato por meio de notificação extrajudicial. Se o locador não aceitar, poderá ser levado o pedido ao Judiciário.

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19/05/2020

Como me preparar juridicamente para o retorno das atividades comerciais pós-coronavírus.

A pandemia do coronavírus gerou um novo olhar sobre os negócios por conta dos impactos econômicos e sociais.

A transformação digital se tornou evidente. As empresas deverão adotar medidas virtuais e plataformas para que se mantenham firmes no mercado.

Além disso, todos os acordos realizados para reduzir a crise financeira suportada, como suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada e proporcional de salário dos colaboradores, prorrogação de tributos, isenção de pagamentos de despesas de aluguel, por exemplo, deverão ser atentamente cumpridas pós-coronavírus.

E, com isso, é essencial a preparação jurídica do seu negócio. Caso contrário, seu negócio pode chegar ao fim, haja vista que os benefícios concedidos para reduzir os riscos às empresas serão, na maioria dos casos, cobrados após a pandemia.

Os empresários deverão contar com um bom planejamento para superar essa crise e se manterem ativos após a calamidade pública.

Sobre o tema, criamos um conteúdo específico que pode te auxiliar a agir nesta crise, não deixe de conferir nosso blog.

Você, empresário, sabe como se preparar juridicamente para o retorno das atividades comerciais pós-coronavírus? Saiba mais sobre o assunto.