20/02/2025
"Possuo um terreno há muitos anos e agora recebi uma excelente proposta de compra... Mas esse terreno não possui matrícula, posso ainda assim fazer uma escritura pública e vender este imóvel?"
Se o imóvel não tem matrícula, ele
não é regularizado e você não pode vendê-lo. Mas isso não impede que você possa alienar a posse a terceiros com a cessão de direitos possessórios.
Servindo também como uma importante prova para fins de procedimento de usucapião no futuro.
Procure um advogado de confiança para melhores esclarecimentos.
- Cessão de Direitos é o instrumento através do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem. Por meio dela, o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, denominado cessionário, os direito sobre o bem objeto da Cessão, que poderá ser móvel ou imóvel.
