03/08/2020
Você já ouviu falar em dano espiritual?
Em 29 de setembro de 2006, uma colisão entre um Boeing da Gol e um jato de menor porte resultou na queda do avião da companhia aérea, provocando a morte de 154 pessoas.
Os destroços do avião e os restos mortais das vítimas caíram sobre uma reserva habitada pelos índios da etnia Mebêngôkre Kayapó, no Mato Grosso, e atingiram uma área de cerca de 1000km².
Embora pouco noticiado, o local atingido se tornou sagrado pelos indígenas, em razão de suas tradições religiosas e culturais e, com isso, impróprio para atividades de subsistência antes praticadas, como a caça, a plantação e a pesca.
A tribo requereu à Gol a retirada dos destroços do local, mas a companhia não atendeu aos pedidos, sob o argumento de que a operação era inviável. Assim, por conta dos prejuízos sofridos e da inércia da empresa em cumprir com suas obrigações legais, a tribo postulou a reparação de todos os danos sofridos.
Em 2017, as partes firmaram um acordo mediado pelo Ministério Público Federal, no qual a Gol se comprometeu a reparar os danos causados, de ordem material, ambiental e também, de forma inédita no Brasil, do chamado dano espiritual, pagando indenização no valor total de 4 milhões de reais.
E o que é dano espiritual?
Por conta dos destroços do avião e os restos mortais das vítimas que caíram sobre a reserva, os indígenas tiveram violado o direito à preservação de sua cultura (constitucionalmente assegurado), além de sofrerem prejuízos psicólogicos permanentes, entre outros. O conjunto dos danos imateriais ocorridos e as peculiaridades do caso levaram à adoção da tese em questão.
Ressalta-se que o dano espiritual foi reconhecido extrajudicialmente, sendo que na época do acordo inexistia qualquer decisão judicial no Brasil acolhendo pedido neste sentido. De todo modo, pode-se dizer que se trata de uma espécie de dano extrapatrimonial, observada a inteligência da Constituição Federal e do Código Civil, e também levando em conta decisões judiciais proferidas no exterior de casos semelhantes.
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