Advocacia e Consultoria Grazielli Lemes

Advocacia e Consultoria Grazielli Lemes Advocacia trabalhista, cível, família, criminal e Juizados Especiais.

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02/06/2024

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01/05/2024

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Segundo Art. 29, parágrafo 4° da CLT,  é vedado o empregador proceder a anotações desabonadoras em relação a conduta do ...
24/04/2024

Segundo Art. 29, parágrafo 4° da CLT, é vedado o empregador proceder a anotações desabonadoras em relação a conduta do empregado em sua Carteira deTrabalho.
No caso de anotação de atestados médicos, o entendimento dos tribunais é pacífico no sentido de que configura anotação desabonadora e gera o dever de indenização por danos morais em favor do empregado.

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21/03/2024

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Terminar um relacionamento por si só é um momento delicado. Porém,  em caso de divórcio é possível amenizar situações qu...
13/03/2024

Terminar um relacionamento por si só é um momento delicado. Porém, em caso de divórcio é possível amenizar situações que possam trazer sofrimento.
Seja judicial quando envolve menor, ou extrajudicial, o divórcio consensual é sempre mais benéfico por ser mais rápido. Pra que brigar se dá pra conciliar?

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22/09/23 fixou o entendimento de que a educação básica é um direito fun...
24/02/2024

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22/09/23 fixou o entendimento de que a educação básica é um direito fundamental e garantiu o dever constitucional do Estado de assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.
Fonte: DPE/PR

22/02/2024

Amigos clientes
O número 41 8867 1562 não nos pertence mais.
Contatos a partir de agora com esse número não partirão de nós.
Solicitamos que entrem em contato pelo WhatsApp 41 98730-9445.
Esse será o WhatsApp provisório até solucionarmos essa questão.

Tempo de serviço pode ser reconhecido na justiça como vínculo empregatício. Caso assim seja entendido pela justiça,  o e...
22/02/2024

Tempo de serviço pode ser reconhecido na justiça como vínculo empregatício. Caso assim seja entendido pela justiça, o empregado fará jus a todos os direitos previstos em lei, tais como: FGTS, recolhimento do INSS, 13° salário e outros, além do empregador ser compelido a fazer as anotações na CTPS pertinentes.
Ainda, se trabalhou por um período sem registro e depois foi registrado, é possível incorporá-lo no contrato de trabalho como tempo de serviço.
Dúvidas consulte seu advogado.

O empregador  durante a vigência contratual pode incorrer em algumas faltas. Descumprimentos contratuais e legais pelo m...
03/02/2024

O empregador durante a vigência contratual pode incorrer em algumas faltas.
Descumprimentos contratuais e legais pelo mesmo pode ocasionar a Rescisão Indireta.
Dentre eles, a ausência de depósitos de FGTS é considerada falta grave apta a configurar tal instituto.
Caso seja reconhecida a Rescisão Indireta pela justiça, o empregado faz jus a todas as verbas como se despedido sem justa causa fosse.
Consulte seu advogado antes de tomar qualquer decisão😄⚖️

Gratidão a todos os amigos clientes!Que nossa parceria perdure em 2024.Obrigada pela confiança ❤️⚖️E precisando é só cha...
22/12/2023

Gratidão a todos os amigos clientes!
Que nossa parceria perdure em 2024.
Obrigada pela confiança ❤️⚖️
E precisando é só chamar ⬇️

🚨⚖️
18/12/2023

🚨⚖️

É comum na área de família existir conflitos em ação de divórcio,  alimentos,  visitas e guarda.Trata-se de ações com um...
12/12/2023

É comum na área de família existir conflitos em ação de divórcio, alimentos, visitas e guarda.
Trata-se de ações com uma enorme carga emocional envolvida.
Muitas vezes os sentimentos de ódio, mágoa e desejo de vingança cegam as partes, fazendo com que busquem situações para prejudicar o outro.
Situações de ilegalidades merecem a atenção do judiciário. Mas o desejo de utilizar a justiça como instrumento de vingança não!
Em se tratando de Alienação Parental, relaciona-se com comportamentos que afetam diretamente a criança ou adolescente.
Comportamentos entre genitores, que causam aborrecimentos, contragimentos ou transtornos devem ser tratadas em outras searas do direito ou tipo de ação.

Endereço

Curitiba, PR

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