06/11/2024
Isenção e Restituição do Imposto de Renda por Doenças Graves: O Que Você Precisa Saber
A isenção e a restituição do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves são direitos importantes que podem trazer um alívio financeiro significativo.
Isenção do Imposto de Renda
Pessoas com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. As doenças que garantem esse direito incluem:
• Neoplasia Maligna (câncer)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Doença de Alzheimer
• Cardiopatia Grave
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Tuberculose Ativa
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Contaminação por Radiação
• Hanseníase
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
Restituição do Imposto de Renda
Além da isenção, é possível solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos cinco anos, desde que o diagnóstico da doença grave esteja incluído nesse período.
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