Britez Advocacia

31/01/2025

⚠️ LEMBRETE: O reconhecimento pessoal feito sem as formalidades legais pode ser INVALIDADO!

Muitas condenações ocorrem com base em reconhecimentos irregulares, sem cumprimento das exigências do artigo 226 do Código de Processo Penal. Isso compromete a confiabilidade da prova e pode levar a erros judiciais.

📌 Se você ou alguém que conhece foi reconhecido de maneira duvidosa, procure um advogado criminalista. Esse detalhe pode ser crucial para a defesa!

⚖️ Nos garantimos que seus direitos sejam respeitados.

📲 Entre em contato para uma consulta!

19/01/2025

Uma confissão não parcial não isenta a acusação de provas os demais fatos alegados. O ônus da prova é sempre de quem acusa, e isso é essencial para garantir um processo justo.

⚖️ Justiça é feita com base em provas, não em presunções. Direito de defesa é inegociável!

18/01/2025

✨️ Justiça não pode ser construída sobre o sofrimento. Direitos violados resultam em processos anulados. ⚖️

18/01/2025

1️⃣ Ser vítima de um crime é devastador, mas você pode lutar pelos seus direitos. Entenda como pedir indenização e marque alguém que precisa saber disso!

2️⃣ Toda vítima merece justiça. Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas a conhecerem seus direitos!

17/01/2025

1️⃣ A dosimetria da pena é o processo que define o destino do réu condenado. Um cálculo justo pode mudar tudo. Compartilhe e informe quem precisa saber disso!

2️⃣ O cálculo equivocado pode resultar em p***s mais severas do que o necessário. Por isso, uma boa defesa faz toda a diferença.

15/01/2025

13/01/2025

O acordo de Não Persecução Penal é direito do acusado, e evita todo o constrangimento do Processo Penal.
Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco!