https://www.facebook.com/100145182102595/

Daniel Castro Advocacia, Rua XV de Novembro, 964/3 andar/Centro, Curitiba (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua XV De Novembro, 964/3 Andar/Centro

15/12/2023

Você sabia que o Acordo de Licenciamento pode servir como uma receita para sua empresa?

Trata-se de um aspecto importante para o seu negócio por várias razões. Vamos entender!

Se sua empresa possui propriedade intelectual valiosa, como:

Patentes;

Marcas registradas;

Direitos autorais ou segredos comerciais.

Essa opção pode ajudar a protegê-los!

O acordo especifica quem pode usar esses ativos e sob quais condições, minimizando o risco de uso não autorizado ou violação.

Dito isso, é possível licenciar:

1 - Sua tecnologia;

2 - Marca ou produtos para terceiros em troca de taxas;

3 - Royalties ou outros pagamentos.

Além disso, o licenciamento da sua propriedade intelectual ou tecnologia para terceiros permite que você acesse novos mercados ou públicos que antes não eram alcançáveis!

E atenção! Também existe a oportunidade de entrar em acordos de co-desenvolvimento, nos quais as partes contribuem com ativos ou conhecimentos para criar produtos ou serviços conjuntos.

Ou seja, isso significa que você pode ter uma fonte significativa de receita para o seu empreendimento!

Por fim, procure profissionais especializados no assunto para garantir que os termos do acordo protejam adequadamente seus interesses.

Você sabia da importância desses acordos?

Conte nos comentários!

14/12/2023

Você sabia que com a nova legislação de licitações, o processo de compra do governo ficou mais visível para todos?

Isso significa que agora é mais claro como e onde encontrar essas oportunidades.

Vamos explicar!

A publicidade se tornou uma peça-chave, garantindo que qualquer empresa possa descobrir quando e como fornecer produtos ou serviços ao governo.

Essa transparência é uma ótima notícia para o seu negócio!

Ficar atento às publicações em sites oficiais poderá abrir portas e elevar sua empresa a novos patamares.

E o melhor de tudo? É um jogo aberto, onde o mais preparado tem grandes chances de sucesso!

Ainda, obrigatoriamente, as divulgações dos atos convocatórios e demais documentos necessários deverão acontecer no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Quer navegar por essas águas com confiança? Vale a pena considerar apoio especializado!

Profissionais da área legal estão prontos para iluminar esse caminho, facilitando sua jornada nas licitações.

13/12/2023

Sim, o preso que está em prisão domiciliar pode trabalhar fora, mas desde que o juiz autorize!

Além da autorização, serão estabelecidas as regras, como o horário em que ele deverá retornar à residência, lugares que podem ser restritos etc.

Se autorizado, o trabalho não só é permitido, mas encorajado!

Afinal, ele ajuda na reinserção social e ainda pode ser considerado para diminuir o tempo de pena (a chamada remição pelo trabalho).

Mas o mais importante é ter consciência desses direitos e deveres! -->

A informação e a defesa comprometida são o que fazem total diferença para quem está em prisão domiciliar.

Por isso, envie o post para alguém que pode precisar desse conteúdo!

11/12/2023

A violência doméstica é, infelizmente, uma realidade para muitas mulheres brasileiras. O primeiro desafio para a interrupção desses ciclos de violência envolve, em muitos casos, a dificuldade no reconhecimento de situações de abusividade.

Você já sofreu ou conhece alguma mulher que foi submetida a algum dos acontecimentos abaixo?

(1) violência psicológica: atitudes de ameaça ou xingamentos, seja pela internet ou não.

(2) violência patrimonial: quando o parceiro controla a renda da mulher, monitora os seus bens ou destrói os seus pertences.

(3) violência sexual: quando o parceiro força a relação sexual, mesmo no casamento.

(4) ofensa à integridade física: situações envolvendo empurrões ou quaisquer outras formas de ofensa ao corpo da mulher.

A Lei Maria da Penha, instituiu as medidas protetivas de urgência como um meio para defesa das mulheres contra abusos domésticos e familiares.

Em qualquer uma das situações acima, recomendamos que a vítima denuncie imediatamente o agressor perante a delegacia ou por meio do WebApp Maria da Penha Virtual.

Lembramos que as medidas protetivas podem determinar o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, fixando limites de distância e proibição de contato, inclusive com os dependentes, família e testemunhas do abuso.

Não permita a continuidade de um ciclo de violência. Denuncie!

Dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco.

10/12/2023

Você já ouviu falar em licitação?

Esse é, basicamente, o meio através do qual a administração pública compra produtos e contrata bens e serviços das empresas privadas.

Todos os anos, o governo gasta cerca de R$ 120 bilhões com esse tipo de contrato.

E quem pode efetuar o trâmite?

Segundo a lei brasileira, o processo licitatório pode ser iniciado por todos os entes federativos. São eles:
- a União;
- os 26 Estados;
- o Distrito Federal;
- os 5.565 Municípios;
- fundações mantidas pelo Poder Público; e,
- entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sob o controle do Poder Público.

Em cada repartição, é formada uma comissão de licitação composta por ao menos três agentes públicos do ente licitante, sendo dois deles concursados e estáveis no cargo.

Essa comissão julga todas as propostas e seleciona a vencedora.

Possui outras dúvidas sobre licitação? Entre em contato com um advogado que atue com processos licitatórios!

09/12/2023

O acesso aos celulares de pessoas abordadas ou presas é um assunto de extrema relevância, pois pode determinar a validade ou a nulidade de provas em um processo ou investigação.

No entanto, ninguém é obrigado a produzir provas contra si!

Entenda!

Todo cidadão tem o direito ao sigilo das comunicações telefônicas, à intimidade e à vida privada, o que inclui as informações sensíveis mantidas em seu aparelho.

Ou seja, a polícia não tem o direito de acessar o celular da pessoa abordada na rua ou presa em flagrante sem prévia autorização judicial.

Mesmo quando há autorização prévia, como uma ordem de busca e apreensão de objetos, sabemos que o acesso ao conteúdo de smartphones requer a introdução de códigos e senhas de segurança.

Desse modo, em nenhum momento o investigado pode ser forçado a desbloquear o aparelho ou fornecer senhas e códigos; a única obrigação é entregá-lo às autoridades.

A polícia pode realizar todas as diligências necessárias para acessar esses dados, e uma vez obtido o acesso, as provas encontradas serão consideradas válidas.

O que achou dessas informações?

Deixe seu comentário e compartilhe este conteúdo com seus amigos!

08/12/2023

Estamos em um mundo cada vez mais tecnológico! Por isso, não importa o tamanho da sua empresa, caso as devidas medidas de segurança não sejam empregadas, haverá a possibilidade de vazamento de dados.

Assim, para que você possa refletir sobre a importância da adequação do seu negócio às normas da LGPD, separamos 3 consequências do vazamento de informações. Confira:

1. Prejuízo de até 50 milhões de reais em penalidades previstas em lei.

2. Comprometimento da imagem e credibilidade perante os consumidores e parceiros.

3. Queda de produtividade do seu negócio - os vazamentos costumam ser resultados de ataques cibernéticos, prejudicando o sistema que opera os dados.

Fique atento à exposição de dados dos seus clientes e parceiros. Evite que seu negócio seja prejudicado!

Precisa de assessoria para adequar a sua empresa à LGPD? Contate um advogado especializado.

07/12/2023

Que tal conhecer os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?

Os órgãos normativos e consultivos são representados pelo:
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito;
CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito;
CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

Já os órgãos executivos de trânsito são compostos pelo:
DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito;
DETRAN - Departamentos Estaduais de Trânsito e órgãos executivos de trânsito dos municípios.

E, por fim, órgãos executivos rodoviários têm como integrantes:
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
DER - Departamentos de Estradas e Rodagem;
Órgãos municipais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícias Militares e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Todos eles possuem a garantia do trânsito no Brasil como objetivo em comum!

Gostou do conteúdo? Siga nossa página!
.

04/12/2023

Devido ao bullying e a ocorrência de atentados em escolas, há uma crescente preocupação sobre a segurança de crianças e adolescente na web!

Como resposta a essa mobilização, o governo federal propõe a responsabilização de plataformas e a prevenção de conteúdos ilegais na internet.

O plano, conforme João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), traz medidas importantes para combater crimes contra o Estado Democrático de Direito, racismo e violência de gênero.

Ainda, a proposta irá reduzir ataques a centros educativos, que têm sido cada vez mais frequentes, ao diminuir as chances de as redes sociais servirem como propulsoras.

Quer saber mais sobre as adequações? Entre em contato com um escritório especializado em Direito Digital.

02/12/2023

É possível que você já tenha ouvido notícias sobre prisões relacionadas ao exercício ilegal da medicina. Vamos entender melhor?

Esse crime é caracterizado quando falsos profissionais exercem a profissão sem autorização, ou possuindo a autorização excedam os limites, ainda que de maneira gratuita.

Caso o crime seja praticado visando obter lucro, além da pena também será aplicada multa.

No caso específico da medicina, são situações que ocorrem quando indivíduos sem diploma e/ou sem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) atuam como se fossem médicos.

Estudantes de medicina que atendem e prescrevem receituários a pacientes, indivíduos formados no exterior que não validam o diploma ou utilizam diploma falso, bem como os que abrem consultórios sem ter cursado a faculdade, são alguns exemplos dos que cometem o delito.

Importante ressaltar que um único ato isolado não é suficiente para a caracterização do crime. É necessária uma regularidade ou a intenção de praticar esse ato com habitualidade.

Gostou do conteúdo? Acompanhe o nosso perfil jurídico!

30/11/2023

Conheça a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA):

Desenvolvida a partir da Lei Romeo Mion, essa iniciativa tem o objetivo de assegurar que pessoas com TEA tenham atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.

Sua expedição é feita pelos órgãos estaduais, distritais e municipais de maneira gratuita. Além disso, a carteira possui um número único de identificação e é renovada a cada cinco anos.

A aquisição da CIPTEA é direito da pessoa com autismo!

Precisando de auxílio para a expedição? Entre em contato com uma equipe jurídica especializada!

27/11/2023

Caracterizados como um sistema de leis que regularizam os tributos, os regimes tributários definem o valor que cada CNPJ pagará ao Governo.

Existem três principais modalidades que poderão ser designadas a uma empresa:

1- Simples Nacional:

Desenvolvido especialmente para Microempresas, de faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil no ano, e para Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

2- Lucro Real:

Obrigatório a toda empresa com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que atue no mercado financeiro e possua rendimentos fora do Brasil, como é o caso das multinacionais.

3- Lucro Presumido:

Diferentemente dos regimes anteriores, a empresa que aderir a essa modalidade tem o lucro variado entre 1,6% e 32% da receita, de acordo com as atividades. Assim, a cobrança dos impostos será realizada com base em diversos critérios, incluindo o porte, a atividade exercida, e o faturamento.

Você, empreendedor, precisa de ajuda com a definição do seu regime tributário? Entre em contato com um especialista!

Daniel Castro Advocacia

15/12/2023

14/12/2023

13/12/2023

11/12/2023

10/12/2023

09/12/2023

08/12/2023

07/12/2023

04/12/2023

02/12/2023

30/11/2023

27/11/2023

Endereço

Site

Notificações

Atalhos

Compartilhar

Categoria