Alencar & Maehler Advogados

Alencar & Maehler Advogados Advocacia especializada em direitos trabalhista, sindical, previdenciário, civil e do consumidor

16/08/2026

⚖️ Ter "gerente" no crachá não faz de você um cargo de confiança. O que a Justiça analisa não é o nome do cargo, é o que você realmente fazia dentro do banco.

📄 A Súmula 102 do TST e o art. 224 da CLT preveem que, sem prova de autonomia real, a jornada do bancário é de 6 horas, e a 7ª e a 8ª hora podem ser devidas como extra, a depender do caso. Em 2026, o ônus de provar essa confiança é do próprio banco.

🔎 Você decide de verdade no seu trabalho, ou só executa?

📌 A equipe do Alencar & Maehler pode orientar, e cada caso é analisado individualmente. Digite DIREITO nos comentários para mais informações.

07/08/2026

📄 O corte é 22 de novembro de 2000, e não o mês inteiro. Quem entrou a partir do dia 23 não tem direito ao adicional.

🔎 No contracheque a verba aparece como "ATS incorporação". É uma importância fixa por ano completo de casa, reajustada a cada convenção.

📎 Mas a data sozinha não decide. Quem entrou até 22/11/2000 pôde escolher: receber R$ 1.100,00 de uma vez e parar de somar novos adicionais, ou continuar somando ano a ano. Quem não optou deveria ter continuado somando, e é o banco que precisa apresentar o termo dessa opção.

⚖️ Há decisões condenando o Bradesco a pagar essas diferenças, e há decisões em sentido contrário, especialmente sobre prescrição. Não é um resultado automático, é caso a caso.

💰 E existe um segundo efeito que quase ninguém confere. Pela cláusula 11ª, a gratificação de função é calculada sobre o cargo mais o ATS. Pela cláusula 8ª, o ATS também entra na base da hora extra. Se o ATS está abaixo, a gratificação e a hora extra vêm abaixo junto.

📅 A convenção é a CCT FENABAN, cláusula 6ª, em vigor de 01/09/2024 a 31/08/2026.

📌 Este conteúdo é informativo, e cada situação é analisada individualmente pela equipe. Mais informações no link da bio.

Você já tinha reparado que a gratificação de função é calculada em cima do ATS?

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