Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Biancardini Candia & Bressane Advogados

Página Principal
Brasil
Cuiabá, MT
Biancardini Candia & Bressane Advogados

14/08/2022

Aquele que me deu a mão!
Feliz dia dos pais

04/07/2022

A lei nº 13.709, foi aprovada em agosto de 2018 e passou a vigorar a partir de agosto de 2020.
Em 10 DE FEVEREIRO DE 2022 O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115/2022 que elenca a proteção de dados pessoais como garantia fundamental.

Faça a adequação, procure um advogado especialista no assunto!

22/03/2022

Na oportunidade o sócio Armando Biancardini Candia reiterou o convite a Ministra Tereza Cristina para participar da solenidade de abertura oficial do ACRICORTE 2022 que acontecerá em 12 de maio próximo no Cenarium Rural.

22/03/2022

O sócio Armando Biancardini Candia participou hoje representando a ACRIMAT da Reunião Ordinária da Frente Parlamentar da Agraopecuária na sede do IPA (Instituto Pensar Agro) que contou com a presença da Ministra da Agricultura Tereza Cristina que apresentou aos parlamentares e entidades do agronegócio um balanço de sua gestão junto ao MAPA

12/03/2022

Nosso sócio Armando BiAncardini Candia participou da 10a edição do Acrimat em ação nas cidades de Nova Monte Verde e Alta Floresta dois dos maiores municípios em produção de carne bovina de corte em nosso Estado

Mato Grosso é Agro!

11/03/2022

Nosso sócio Armando Biancardini Candia participou nesta manhã como Debatedor externo indicado pela Coordenação Geral Acadêmica da ABRADEP do 11º Ciclo de Debates -2022 fazendo parte do Grupo de Trabalho (GT 05) com o tema: FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS que aconteceu concomitante ao JusExperience

25/02/2022

25 de Fevereiro- Dia do Agronegócio

10/02/2022

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

(...)

II - SEM fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Lei federal 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados

17/01/2022

A LGPD veio para trazer transparência quanto a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Um ponto importante que a lei trás é quanto ao consentimento do cidadão é a base para que dados pessoais possam ser tratados.
Mas há algumas exceções a isso, é possível tratar dados sem consentimento se isso for indispensável para:
1. Cumprir uma obrigação legal;
2. Executar política pública prevista em lei;
3. Realizar estudos via órgão de pesquisa;
4. Executar contratos;
5. Defender direitos em processo;
6. Preservar a vida e a integridade física de uma pessoa;
7. Tutelar ações feitas por profissionais das áreas da saúde ou sanitária;
8. Prevenir fraudes contra o titular;
9. Proteger o crédito; ou atender a um interesse legítimo, que não fira direitos fundamentais do cidadão.

Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd/

24/12/2021

Feliz natal! 🎄

18/12/2021

Hoje é dia de agradecer o trabalho e a dedicação de uma grande equipe.

Nossa união e nosso empenho foi o que nos trouxe até aqui!

Que o ano de 2022 seja um ano de grandes realizações, conquistas e sucesso!!

🙏🏻

Endereço

Rua Presidente Castelo Branco, 814
Cuiabá, MT
78043430

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Telefone

+556536447564

Site

http://www.abc.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Biancardini Candia & Bressane Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.