Dias Advocacia

02/06/2020

https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2020/06/02/governo-sanciona-lei-que-preve-descontos-de-ate-30percent-nas-mensalidades-de-escolas-e-faculdades-particulares.ghtml

O desconto deve durar durante a quarentena determinada em decorrência do plano de contingência nacional e estadual gerado pelo novo coronavírus (Covid-19), a ser analisado caso a caso pela instituição.

27/05/2020

https://www.facebook.com/118622308210798/posts/4326286357444351/

Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar ações trabalhistas e passivos trabalhistas para as empresas.

20/05/2020

https://www.facebook.com/159417584123525/posts/3119784574753463/

Colegiado destacou que, no Direito do Trabalho, impera o princípio da primazia da realidade.

01/05/2020

https://www.facebook.com/284524208618137/posts/765698643834022/

Material Jurídico Completo e Atualizado

29/04/2020

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3067641706634417&id=159417584123525

Para desembargador do TJ/PE, submeter profissional ao contato direto com pacientes significa impor a ela a assunção de um grau de risco muito superior ao da sociedade como um todo.

29/04/2020

https://www.facebook.com/159417584123525/posts/3067494623315792/

Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento.

03/04/2020

https://www.facebook.com/153473248027527/posts/3621057644602386/?substory_index=0

A MP 936/20 institui programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, permitindo-se ao Empregador decidir em reduzir proporcionalmente jornada e salário ou suspender os contratos de trabalho.
A redução da jornada e do salário poderá durar por até 90 dias;
Já a suspensão do contrato de trabalho, por até 60 dias, permitindo-se o fracionamento em dois períodos de 30 dias.
Durante essas medidas o empregado terá direito de receber o benefício emergencial, conforme art. 5º da MP, custeado com recursos da União e cujo valor terá como base de cálculo o valor que o trabalhador teria a título de seguro desemprego.
Importante salientar que o art. 10 prevê garantia de emprego aos trabalhadores que sofrerão as medidas acima: não poderão ser dispensados no período em que estiverem cumprindo as medidas adotadas pelo empregador e após o restabelecimento, por prazo equivalente ao acordado para a redução da jornada e salário e para a suspensão do contrato de trabalho.
Leia outros detalhes da Medida Provisória: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

26/03/2020

https://www.facebook.com/224307567616842/posts/3394180590629508/

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, converteu a prisão preventiva de todos os devedores de pensão alimentícia do Estado para prisão domiciliar.    A decisão, dada na noite de terça-feira (24), atende um habeas corpus coletivo da Defensoria Pública...

19/02/2020

https://www.facebook.com/159417584123525/posts/2909164279148828/

16/02/2020

https://www.facebook.com/159417584123525/posts/2898583760206880/

Por ter submetido a trabalhadora a situação vexatória, a empresa foi condenada por danos morais.