Emanoel Gomes Advogados Associados

28/02/2026

11/12/2025

Senado avança com proposta que pode mudar a jornada de trabalho no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que reduz a jornada máxima semanal de 44h para 36h, estabelecendo dois dias de descanso remunerado. Na prática, isso representa o fim da escala 6x1, adotada hoje em diversos setores.

A transição prevista é gradual, distribuída ao longo de 4 anos, com redução de 1 hora por ano, até atingir o limite de 36h semanais.

➡️ Como ficará a transição?
• 1º ano: 40h semanais
• 2º ano: 39h
• 3º ano: 38h
• 4º ano: 37h
• 5º ano: 36h

Embora ainda haja tramitação no Congresso, a proposta representa uma mudança estrutural relevante nas relações de trabalho e poderá impactar empresas e trabalhadores de todo o país.

🔎 Fique atento: alterações constitucionais exigem amplo debate e ainda não estão em vigor.
Quando houver novidades concretas, trarei nova análise.

📲 Para dúvidas trabalhistas ou análise de casos:
WhatsApp: (65) 99299-9669

22/11/2025

02/05/2025

Os riscos da Pejotizacao! Artigo da RDnews disponível em https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/210556

01/05/2025

👷‍♀️👨‍💼 1º de Maio | Dia do Trabalhador

Hoje celebramos a força que move o Brasil: VOCÊ, trabalhador que transforma esforço em progresso! 💪✨

Na Brazil & Sousa Advogados Associados, defendemos os direitos de quem faz acontecer, garantindo:
✔️ Respeito às normas trabalhistas
✔️ Valorização profissional
✔️ Segurança jurídica nas relações de trabalho

⚖️ Precisa de orientação? Clique no link da bio e fale direto no nosso WhatsApp. Estamos prontos para ajudar!

🔄 Compartilhe este post com quem merece reconhecimento hoje!

24/04/2025

Planos de saúde com reajustes abusivos podem ser revistos pela Justiça.
Decisão da 25ª Vara Cível de SP determinou que a Unimed devolva valores cobrados indevidamente desde 2020.
Os reajustes chegaram a 86,15%, enquanto o limite da ANS era de 25,08%.
A devolução será simples (até 30/03/21) ou em dobro (após essa data).

Fique atento aos seus direitos!

11/04/2025

🚨 Farmácias estão vendendo seus dados em troca de descontos!

Você já foi pressionado a fornecer seu CPF para ganhar um “descontinho” na farmácia? 🧾💊

Pois saiba que essa prática está na mira da Justiça! Redes estão sendo processadas por coletar e vender informações pessoais sem consentimento claro dos consumidores. 📉🔍

📢 Seus dados valem ouro — e estão sendo usados para traçar seu perfil de consumo sem transparência!

⚖️ Exija seus direitos! Você tem proteção garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

👉 Desconfie de promoções que exigem seus dados.
👉 Peça explicações sobre o uso das suas informações.
👉 E, principalmente, consulte um advogado de confiança.

10/04/2025

Em uma decisão recente do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba, a Uber e um de seus motoristas foram condenados a indenizar um passageiro que não teve seu celular devolvido após esquecê-lo no veículo. O passageiro tentou, sem sucesso, recuperar o aparelho diretamente com o motorista. Ao rastrear o dispositivo, descobriu que ele havia sido desligado na residência do motorista no mesmo dia do incidente. Somente após registrar um boletim de ocorrência o passageiro conseguiu reaver o celular. Posteriormente, ele acionou judicialmente tanto o motorista quanto a Uber, solicitando reparação por danos morais e materiais. A Uber argumentou não ser responsável pelas ações do motorista, enquanto este afirmou ter encontrado o celular posteriormente. A juíza leiga Francielle Negrão Pereira, em decisão homologada pelo juiz Telmo Zaions Zainko, reconheceu inconsistências no depoimento do motorista e destacou a responsabilidade solidária da Uber, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor. A indenização foi fixada em R$ 1.000 por danos morais e R$ 79 por danos materiais. 

10/04/2025

Em uma decisão recente do 13º Juizado Especial Cível de Curitiba, a Uber e um de seus motoristas foram condenados a indenizar um passageiro que não teve seu celular devolvido após esquecê-lo no veículo. O passageiro tentou, sem sucesso, recuperar o aparelho diretamente com o motorista. Ao rastrear o dispositivo, descobriu que ele havia sido desligado na residência do motorista no mesmo dia do incidente. Somente após registrar um boletim de ocorrência o passageiro conseguiu reaver o celular. Posteriormente, ele acionou judicialmente tanto o motorista quanto a Uber, solicitando reparação por danos morais e materiais. A Uber argumentou não ser responsável pelas ações do motorista, enquanto este afirmou ter encontrado o celular posteriormente. A juíza leiga Francielle Negrão Pereira, em decisão homologada pelo juiz Telmo Zaions Zainko, reconheceu inconsistências no depoimento do motorista e destacou a responsabilidade solidária da Uber, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor. A indenização foi fixada em R$ 1.000 por danos morais e R$ 79 por danos materiais.