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Machado e Cintra Advogados Associados

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Atuam nas áreas cíveis em geral, empresarial, consumidor, trabalhista e família. Atendemos todo e

08/03/2023

Depois de muita luta, as mulheres conseguiram conquistar direitos essenciais à vida. No Dia Internacional da Mulher, nos do escritório Machado e Cintra parabeniza a todas as mulheres pelo seu dia.

07/03/2023

Trabalhador, você é MEI, faz prestação de serviços e algum empregador pede e exige atribuições de um funcionário? Saiba que você pode estar sendo vítima de um ilícito trabalhista: Pejotização.

Para que essa prática se configure é necessário que haja alguns requisitos. Veja quais:

Pessoalidade - entende-se por pessoalidade quando determinada função não pode ser exercida por outra pessoa, quando alguém precisa se afastar e ser substituído. Ou seja, apenas uma pessoa específica pode executar tal demanda.

Periodicidade - nesse caso, é observado se a prestação de serviço é feita de forma contínua. É necessário estar presente no trabalho todos os dias? Cumprir horários?

Subordinação - se você é prestador de serviço, possui um CNPJ, subentende-se que as regras são definidas por você, certo? Então, caso haja um chefe determinando horários, exigindo acordos para férias, ditando escalas, é preciso rever se o que está acontecendo não se trata de um emprego CLT disfarçado de prestação de serviço.

Onerosidade - Você recebe salário mensal ou é remunerado por demanda? A prática do salário deve existir apenas para colaboradores efetivos.

Visualizou esses pontos no seu trabalho atual e não tem a carteira assinada e está incomodado com isso?

Entre em contato conosco.

02/03/2023

Os prazos para ingressar com Reclamação Trabalhista são:

2 anos: para o caso de extinção do contrato de trabalho;
5 anos: se ocorrer a morte do ex-empregado.

Conhecia esses prazos?

27/02/2023

STJ! Destaco trecho da notícia:

“Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades – o que pode ser feito com o suporte da tecnologia”.

Fonte: STJ

23/02/2023

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação de um homem ao pagamento de auxílio financeiro para as despesas com animais de estimação adotados unilateralmente por ele.

Conforme os autos, o homem se relacionava com uma mulher, com quem morou junto por quatro anos. Neste período, eles adotaram, juntos, três cachorros.

Após se separarem, o homem decidiu adotar outros três cachorros em sua nova casa. No entanto, após perder o emprego e ser despejado, ele voltou a morar com a ex-companheira até se restabelecer.

Depois de seis meses, ele se mudou do local e deixou os três cachorros que havia adotado unilateralmente e sem oferecer qualquer tipo de suporte financeiro à ex-companheira.

A autora da ação, que criou laços afetivos com os animais, quis ficar com eles, mas solicitou na Justiça o pagamento de um auxílio financeiro por parte do homem.

O relator, desembargador Jair de Souza, considerou plausível a fixação do auxílio, fixado em 15% do valor do salário mínimo para cada um dos três cachorros, no percentual de 50% de manutenção exclusiva dos animais com a antiga companheira, com direito à visita. Fonte: IBDFAM

Fonte: Conjur

21/02/2023

Acreditamos no direito acessível a todos com compromisso e com a justiça. ⚖️

Por isso, aqui no Machado Cintra seu caso vem sempre à frente. 😉

Conte com a nossa assessoria jurídica!

16/02/2023

Você sabe o que é alienação parental?🤔

O Código Civil define que é “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para repudiar o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.📖

É muito comum em casos de divórcio onde um dos responsáveis pela criança a manipula contra o outro genitor ou pessoa ligada ao menor, fazendo com que a criança se afaste do outro cônjuge.👀

14/02/2023

➡️ O filho sempre terá direito a ser assistido pela pensão alimentícia.

☺️, contudo, é importante salientar que haverá necessidade do reconhecimento da paternidade, através de ação de investigação de paternidade, Nesse mesmo processo, deverá ser requerida a fixação de pensão alimentícia ao filho.

Sendo confirmada a paternidade, haverá a fixação do pensionamento da criança ou adolescente.

02/02/2023

Você sabia que juros abusivos de instituições bancárias são passíveis de revisão judicial? Saiba mais passando para o lado!

31/01/2023

Oportunidade!

O Escritório Machado Cintra abriu vaga para contratação de estagiário.

Venha fazer parte do nosso time!

26/01/2023

Uma assessoria jurídica especializada no Direito Empresarial é um fator de grande importância para uma instituição.

Através dela, é possível definir e criar sociedades de forma respaldada, regular deveres e obrigações entre os sócios, registrar, transmitir e negociar a propriedade intelectual empresarial (marcas, patentes, defesa da concorrência), entre muitas possibilidades.

Lembre-se: o nosso time é especializado em Direito Empresarial e está a postos para auxiliar o seu negócio no que for preciso.

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