Indenização e Danos Morais

16/10/2023

📌 VENDA CASADA
Consumidor, se você adquiriu algo, e junto a esse bem, foi forçado a adquirir outros junto no "pacote", sendo condicionado por exemplo a adquirir indesejadamente um seguro, abrir conta, combos que não são oferecidos separadamente entre muitos outros!
⚖️Você terá direito a devolução do que pagou ilegalmente e ainda pedir indenização 💰✅

16/10/2023

📌 DEVOLUÇÃO DO SEU DINHEIRO EM DOBRO!

Somos Especialistas em direito do consumidor
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29/06/2023

Atenção aos nossos contatos, para não caírem nos GOLPES que estão sendo realizados com o nome de nosso escritório.⚠️⚠️⚠️

11/04/2023

⚠️ ATENÇÃO Consumidores ⚠️

Consumidor, conheça condutas que afetam seu direito e causam danos morais. Saiba como ser indenizado por danos morais, materiais ou estéticos.

29/10/2020

Sextarrrr é bom, mas segunda-feira sempre chegar! Mas Já deixe agendado seu horário para resolver aquele problema com banco e passe um final de semana tranquilo!

Nosso Negócio é estruturar o seu Negócio.

Com um planejamento de reestruturação bancária.

Nosso contato: 65 3028-4153 e (65) 9 9919-1250.

Podemos conversar sobre o assunto.

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30/06/2020

Desde a última segunda-feira (22), pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem fazer a contestação administrativa e judicial. É uma nova frente para corrigir erros na análise dos cadastros, que garante a solução do problema. Os Advogados da Mattos Limoeiro explicam como funciona o procedimento e deu recomendações para quem está com erros na análise do cadastro, "Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização", disse ele. Essa não foi a primeira medida adotada para auxiliar quem teve o auxílio negado. No início do mês, o governo federal também anunciou o lançamento de um aplicativo exclusivo para quem não conseguiu acesso ao benefício. O cidadão deve buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio", disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

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30/06/2020

Outra modalidade de ajuda lançada pelo governo federal é para as empresas e diz respeito a redução jornada e, consequentemente, redução do salário dos trabalhadores.

Destacamos que a redução da jornada foi autorizada pela MP 936 e com isso salários podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70%.

“Efetuada essa redução, o governo complementa o pagamento dos trabalhadores observando o mesmo percentual, mas sempre tendo como base o teto do seguro desemprego que hoje é de R$ 1.808. Então, o governo vai pagar um percentual sobre esse teto ou o que se aplica ao trabalhador, se o salário dele for inferior, e vai complementar o salário dos trabalhadores que tiveram a jornada reduzida.”

Já no caso da suspensão dos contratos de trabalho, para as empresas que tiveram em 2019 um faturamento inferior a R$ 4,8 milhões pode ser sem nenhum tipo de pagamento. “E o governo vai arcar com 100%, observado também o teto do seguro desemprego. Para as empresas que faturaram mais de R$ 4,8 milhões, aí a empresa vai arcar durante a suspensão com uma ajuda de custo sem natureza salarial de 30% e o restante vai ser complementado pelo governo também observado aquele teto”.

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30/06/2020

Observe que o saque pode ser feito tanto de contas ativas ou inativas. “Quando tiver mais de uma conta, começa o saque das contas inativas e menor saldo e depois conta com saldo maior, com limite de R$ 1.045.”

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30/06/2020

Confira os requisitos previsto na lei para conseguir o benefício
-ter no mínimo 18 anos e um CPF ativo
-não ter trabalho com carteira assinada
-a renda da família não pode passar de 3 salários mínimos e --a renda média - por pessoa - tem que ser de no máximo de R$ 522,50
-não pode ser titular de benefícios previdenciários e assistenciais
-não pode estar recebendo seguro desemprego
-não pode ser beneficiário de programas de transferência de renda (a única exceção é o Bolsa Família)
-a pessoa tem que estar inscrita no Cad-Único
-não pode ter tido rendimentos superior a R$ 28,5 mil em 2018
-precisa ser contribuinte individual ou facultativo do regime geral de previdência social
-quem for MEI, precisa ser titular de pessoa jurídica

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27/06/2019

https://youtu.be/UTER-AYOC88

Direcionado ao público infanto-juvenil, vídeo ensina direitos básicos do consumidor através de situações cotidianos como troca de produto com defeito, difere...

11/06/2019

Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Banco BMG S.A., que ofereceu empréstimo consignado, mas que, todavia realizou uma contratação via cartão de crédito consignado. Indução ao erro, considerado abusivo pois o cliente detém pouco ou nenhum conhecimento.
Contraindo divida infinita!
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99816-8473
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