29/07/2026
🔥 Período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso
Entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, f**a proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 2.015/2026.
A medida foi adotada em razão do estado de emergência ambiental declarado para o período de abril a dezembro de 2026, diante dos riscos de incêndios florestais agravados pelas condições climáticas típicas da estiagem.
⚠️ Aspectos importantes:
✔ A restrição alcança os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal;
✔ O período poderá ser prorrogado em caso de alteração das condições climáticas;
✔ O descumprimento da norma pode resultar em multas, embargos, responsabilização administrativa, civil e criminal, além da obrigação de reparação dos danos ambientais.
A adoção de medidas preventivas e o planejamento adequado das atividades rurais são fundamentais para reduzir riscos e garantir segurança jurídica à atividade produtiva.
