Advocacia Lacerda

Advocacia Lacerda ⚖️ Atuação nacional nas áreas do Direito Agrário, Ambiental, Minerário e Civil.
📍 40 anos de experiência jurídica.
📑 Artigos toda quarta-feira.

02/02/2026

Segurança para produzir, alicerce para prosperar. 🌱

Para nós, o Direito é a ferramenta que une o respeito ao meio ambiente à proteção do que você construiu. Trabalhamos para que o seu patrimônio seja preservado e para que a sucessão de gerações aconteça com tranquilidade e amparo jurídico.

Aqui, na Advocacia Lacerda, entregamos a base para quem investe e planeja o amanhã com o objetivo de garantir resultados sólidos.

Informamos aos nossos clientes e parceiros que o escritório entrará em recesso a partir do dia 20/12/2025, retornando às...
20/12/2025

Informamos aos nossos clientes e parceiros que o escritório entrará em recesso a partir do dia 20/12/2025, retornando às atividades normais no dia 12/01/2026.

Desejamos a todos um excelente final de ano e um novo ciclo repleto de conquistas!

No dia 30 de novembro, celebramos 60 anos do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Mas esta não é apenas uma data histórica;...
04/12/2025

No dia 30 de novembro, celebramos 60 anos do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64).

Mas esta não é apenas uma data histórica; é o alicerce de toda a segurança jurídica no agronegócio, sendo um eixo estruturante da governança do território rural brasileiro, dialogando com normas mais recentes, como o Código Florestal, a legislação de regularização fundiária e as regras de georreferenciamento.

O Estatuto da Terra não é peça de museu, é a estrutura viva que define:
1. A validade dos seus Contratos Agrários (Arrendamento e Parceria).
2. A Função Social da sua propriedade (seu escudo contra a desapropriação).
3. A base de toda a Regularização Fundiária.

Dominar as regras de 1964 é o que garante a longevidade do seu patrimônio em 2025.

➡️ Não basta saber que a lei existe. Compreender seu alcance jurídico é essencial para que a propriedade rural se consolide como patrimônio produtivo e legado seguro.

Consulte a Advocacia Lacerda para possibilitar uma auditoria completa de conformidade com os pilares da Lei 4.504/64.

Em Mato Grosso, assim como em outros Estados da Federação, muitos produtores têm suas áreas rurais indevidamente embarga...
28/11/2025

Em Mato Grosso, assim como em outros Estados da Federação, muitos produtores têm suas áreas rurais indevidamente embargadas em decorrência de fiscalizações que, não raras vezes, são realizadas de forma irregular, com fundamento em interpretações equivocadas do ordenamento jurídico aplicável.

O embargo, regulado por normas como a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), o Decreto Federal nº 6.514/2008 (regula o Processo Administrativo Infracional no âmbito federal), o Decreto Estadual nº 1.436/2022 (regula o Processo Administrativo Infracional no âmbito estadual), a Lei Complementar nº 38/1995 (Código Ambiental do Estado de Mato Grosso), bem como por Resoluções do CONSEMA e Instruções Normativas do MMA/IBAMA/ICMBio, pode ser revertido quando comprovada a regularidade ambiental do imóvel, a existência de eventuais falhas técnicas na autuação ou a ausência de infração ambiental.
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Como agir para o desembargo da área:
➡ Análise técnica e documental minuciosa – verificação do auto de infração e do termo de embargo, das imagens de satélite, das informações constantes no CAR e dos demais documentos relevantes ao caso;

➡ Defesa administrativa – apresentação de defesa técnico-jurídica perante o órgão ambiental competente;

➡ Ações judiciais estratégicas – adoção das medidas judiciais cabíveis, visando o desembargo da propriedade e à proteção dos direitos do proprietário/possuidor;

➡ Programa de Regularização Ambiental (PRA) – estruturação e alinhamento técnico-jurídico para a comprovação da regularidade ambiental da propriedade.
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A Advocacia Lacerda atua com equipe especializada em Direito Ambiental, Agrário e Minerário, oferecendo estratégias integradas para restabelecer o uso do imóvel rural com segurança jurídica, antes que o embargo ambiental gere prejuízos irreparáveis.

Regularize.Defenda-se.
Proteja seu patrimônio rural com quem entende do campo e da lei.

🌎✨ Marco histórico para Cáceres!No último dia 24 de outubro do corrente ano, foi oficialmente inaugurada a tão aguardada...
04/11/2025

🌎✨ Marco histórico para Cáceres!

No último dia 24 de outubro do corrente ano, foi oficialmente inaugurada a tão aguardada Zona de Processamento de Exportação Engenheiro Adilson Reis (ZPE), um passo gigante rumo ao futuro e um símbolo poderoso da transformação econômica da nossa cidade e região.

Mas essa conquista não nasceu agora. Ela carrega décadas de esforço, visão e trabalho incansável de quem acreditou em Cáceres quando a maioria ainda duvidava. E esse nome precisa ser lembrado: o advogado, meu pai e Senador da República, José Lacerda.

Com liderança firme, articulação política e compromisso com o desenvolvimento regional, o Senador da República José Lacerda atuou diretamente na criação das bases legais e estruturais que hoje sustentam essa realidade, enfrentando burocracias e defendendo a viabilidade do projeto quando ele ainda era apenas um traço no horizonte.

Hoje, o que antes era sonho vira estrutura, vira emprego, vira futuro: a ZPE de Cáceres representa geração de novas oportunidades, atração de indústrias, valorização da cadeia agropecuária e a inserção definitiva do município no cenário internacional.

A presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ao lado de autoridades federais e estaduais, como o ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, meu irmão, Irajá Lacerda, reforça a magnitude dessa entrega.

A história por trás dessa vitória tem raízes profundas e protagonistas que não podem ser esquecidos.
Mais do que um marco nacional, a ZPE é uma vitória do povo cacerense e um legado vivo na trajetória pública do Senador da República José Lacerda.

Parabéns a todos os envolvidos por essa conquista!
Pai, é lindo ver o seu sonho e projeto se tornar realidade!
Parabéns ao senhor e à família Lacerda por lutarem incansavelmente pelo bem do nosso povo!

A partir de 08 de setembro de 2025, entrou em vigor a Resolução COMIF nº 3, que estabelece normas e critérios técnicos p...
06/10/2025

A partir de 08 de setembro de 2025, entrou em vigor a Resolução COMIF nº 3, que estabelece normas e critérios técnicos para a prevenção e preparação contra incêndios florestais em imóveis rurais, no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).

A norma define exigências diferenciadas para pequenas, médias e grandes propriedades.
⏳ O prazo para adequação é de dois anos, mas a recomendação é iniciar os ajustes imediatamente.

🔎 Entre as principais obrigações previstas estão:
🌱 Autorização formal para o uso do fogo;
🌱 Sistemas de comunicação e alerta para emergências;
🌱 Treinamento de trabalhadores e designação de responsável pelo imóvel;
🌱 Confecção de aceiros e realização de queima prescrita ou controlada (quando autorizada);
🌱 Disponibilização de equipamentos básicos de prevenção e combate;
🌱 Elaboração e implementação de PMIF ou PPCIF, conforme o porte da propriedade;
🌱 Monitoramento de áreas críticas e ações de educação e sensibilização;
🌱 Apoio a brigadas e autoridades quando solicitado.

⚖️ O cumprimento da Resolução deve ser formalmente comprovado. Quem se adequar, poderá ter essas ações reconhecidas como atenuante jurídico em caso de incêndios acidentais.

A Advocacia Lacerda está pronta para orientar você e sua propriedade nesse processo de adequação, garantindo segurança jurídica, produtividade sustentável e proteção ambiental.

Dr. José Esteves de Lacerda Filho (PSD-MT) tomou posse nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, como Senador da Repúbl...
03/10/2025

Dr. José Esteves de Lacerda Filho (PSD-MT) tomou posse nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, como Senador da República.

Com uma trajetória sólida na vida pública e no Direito, o Dr. José Lacerda já exerceu os cargos de Deputado Estadual por Mato Grosso (1987 - 1990; e 1995 - 1999); Secretário Chefe da Casa Civil (1988 e 2011); Consultor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (1999 - 2002); Secretário de Estado do Interior (2002); Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (2003); e Secretário de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (2013 - 2014), funções que lhe proporcionaram experiência técnica e política para atuar em pautas de grande impacto nacional.

A posse do Dr. José Lacerda simboliza, além do fortalecimento da representatividade de Mato Grosso em Brasília, a continuidade de uma trajetória familiar dedicada à política e ao serviço público, consolidando pontes de articulação entre o Estado e a União.

Com perfil conciliador, visão estratégica e profundo compromisso com sua terra natal, o Dr. Lacerda inaugura este novo capítulo de sua carreira no Senado, empenhado em dar voz às demandas regionais e em contribuir para um Brasil mais justo, desenvolvido e sustentável.

Antes de iniciar qualquer plantio, é fundamental garantir que a propriedade esteja regularizada ambientalmente. 🌱Cumprir...
29/09/2025

Antes de iniciar qualquer plantio, é fundamental garantir que a propriedade esteja regularizada ambientalmente. 🌱

Cumprir todas as etapas legais não é apenas uma exigência normativa, mas também uma forma de proteger o patrimônio, evitar embargos e multas, e assegurar uma produção sustentável e responsável.

A Advocacia Lacerda atua na orientação jurídica voltada à regularização ambiental, unindo conhecimento técnico e experiência prática no apoio às atividades do campo.

De acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 1.271, de 30 de abril de 2025, terminou oficialmente no dia 06 de setembro de 2025 ...
09/09/2025

De acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 1.271, de 30 de abril de 2025, terminou oficialmente no dia 06 de setembro de 2025 o vazio sanitário da soja em Mato Grosso.

Isso significa que a semeadura da soja pode ser retomada de 07 de setembro de 2025 até 07 de janeiro de 2026.

Se sua terra vai voltar a produzir, ela precisa estar protegida e legalizada.

A Advocacia Lacerda atua preventivamente, com domínio técnico e responsabilidade, para que você produza com tranquilidade — e não com insegurança.

Entre o plantio e a produtividade, existe a legalidade. E é com ela que trabalhamos.

🇧🇷 Dia de celebrar a independência, a liberdade e o compromisso com o Brasil.
08/09/2025

🇧🇷 Dia de celebrar a independência, a liberdade e o compromisso com o Brasil.

Endereço

Travessa Coronel Francisco Pinto De Oliveira, 66 Duque De Caxias I
Cuiabá, MT
78043-311

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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