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Peixoto e Cintra Advogados Associados

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Brasil
Cuiabá, MT
Peixoto e Cintra Advogados Associados

Peixoto e Cintra Advogados Associados Escritório especializado em Direito Empresarial

17/03/2026

🚗⚡ A tecnologia avança rápido. A responsabilidade jurídica precisa acompanhar.
No corte da participação do Dr. Marcelo Cintra no , um ponto essencial foi levantado:
A instalação de carregadores veiculares em condomínios não é apenas uma questão de direito individual.
É uma questão de conformidade técnica, estrutural e normativa.
Vivemos uma transformação tecnológica constante. 🔄
Mas, na prática condominial, ainda enfrentamos desafios culturais. Muitas vezes prevalece a lógica do improviso, da adaptação informal, do “resolver depois”. ⚠️
E é justamente aí que mora o risco.
Antes de qualquer autorização, é fundamental refletir:
⚡ A estrutura elétrica do prédio comporta essa nova carga?
📐 Há análise técnica que ateste segurança?
📑 A convenção e o regulamento interno disciplinam o tema?
🔎 A instalação individual seguiu as normas técnicas vigentes?
Como destacado no podcast, estamos diante de uma realidade ainda recente, com normatizações em construção e interpretações jurídicas em evolução.
Isso exige:
🧠 Profissionalização da gestão condominial
📊 Planejamento técnico
🛡️ Segurança jurídica nas decisões
Modernizar é positivo.
Fazer isso sem análise estrutural e respaldo jurídico pode gerar conflitos, responsabilizações e insegurança coletiva.
A boa governança condominial antecipa riscos e estrutura decisões com base técnica.
É assim que se protege o patrimônio comum e se evita litígios desnecessários.
Em caso de dúvidas sobre instalação de carregadores veiculares ou adequação normativa em condomínios, consulte um advogado de sua confiança.

11/03/2026

⚖️ O jurídico não deveria ser chamado apenas quando o problema já explodiu.
No corte da participação do Dr. Marcelo Cintra no podcast , um ponto essencial foi destacado:
A busca por assessoria jurídica depende diretamente da maturidade da gestão condominial.
Condomínios com visão estratégica não enxergam o advogado como “solucionador de crise”. Enxergam como estrutura de prevenção.
E essa diferença muda completamente o resultado.
Quando a gestão é conduzida com olhar corporativo, ainda que respeitando as particularidades do ambiente condominial, decisões passam a ser tomadas com:
📊 Planejamento
📑 Análise prévia de riscos
🛡️ Segurança jurídica
📈 Visão de longo prazo
A profissionalização da gestão não está ligada apenas ao fato de o síndico ser ou não profissional.
Está ligada à postura.
À capacitação contínua.
À consciência de que cada decisão impacta financeiramente e juridicamente toda a coletividade.
Gestões maduras antecipam conflitos.
Estruturam processos.
Documentam decisões.
Buscam orientação antes que a situação se torne litígio.
Isso não é excesso de cautela.
É governança.
A assessoria jurídica preventiva fortalece a administração, protege o patrimônio comum e reduz exposição a responsabilidades futuras.
A gestão condominial está evoluindo.
E quanto maior a maturidade, maior a percepção de que prevenção não é custo.
É estratégia.

Em caso de dúvidas sobre gestão condominial e suporte jurídico preventivo, consulte um advogado de sua confiança.

09/03/2026

Ser mulher é carregar uma força que molda o mundo, mas é também o direito de ser respeitada em cada silêncio, em cada palavra e em cada escolha. Merecemos respeito em todas as situações: no tribunal, na gestão, no lar e onde quer que nossa ambição e nosso coração nos leve.

Neste mês, celebramos a liberdade de sermos quem quisermos ser. Que o “poder mais” não seja apenas um desejo, mas uma realidade cotidiana sustentada pelo respeito e pela equidade.

Feliz Dia das Mulheres a todas as nossas colaboradoras, clientes e parceiras! 🤍 🌸

09/03/2026

STJ decide: comprador registrado deve pagar condomínio mesmo sem ter recebido as chaves.
Você registrou o imóvel em cartório, mas ainda não pegou as chaves?

Mesmo sem estar com a posse física, o dever de pagar as taxas condominiais pode existir.

Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reafirma um princípio importante do Direito:
🔍 A obrigação condominial é "propter rem", vem com a propriedade, e não com a posse.

📑 Segundo o relator, o comprador pode até buscar ressarcimento do vendedor ou da construtora se houver prejuízos, mas a dívida com o condomínio é sua a partir do registro da matrícula.

Essa decisão fortalece a segurança jurídica dos condomínios e serve como alerta importante para quem está comprando um imóvel:

⚠️ O registro traz consigo inúmeros direitos e benefícios, mas também obrigações.

⚠️ A decisão não é vinculativa, mas demonstra uma mudança de cenário que deve ser considerada na tomada de decisões.

📌 Procure um especialista qualificado para entender como proteger seus direitos e evitar surpresas nesse tipo de negociação.

05/03/2026

Nem toda inovação pode ser aprovada no impulso.

A instalação de tomadas para carregamento de veículos elétricos em condomínios envolve muito mais do que conveniência, envolve responsabilidade.

O síndico precisa analisar, com cautela:

🔹 Impacto na rede elétrica e risco de sobrecarga
🔹 Necessidade de aprovação em assembleia
🔹 Responsabilidade por consumo, manutenção e eventuais danos
🔹 Adequação às normas técnicas e ao regimento interno
🔹 Possíveis reflexos na segurança coletiva
🔹 Seguro da Edificação

Autorizar sem esse cuidado pode gerar conflitos entre condôminos e até responsabilização da gestão.

Cada condomínio possui uma realidade própria, e decisões desse tipo exigem análise técnica e jurídica antes de qualquer deliberação.

📌 Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

04/03/2026

🚨 ALERTA DE FAKE NEWS: O atestado de papel vai acabar em março?
Circula nos grupos de empresários e gestores a informação de que os atestados médicos físicos deixarão de valer a partir de março de 2026. Isso é falso. ❌
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já esclareceu: não houve qualquer alteração na legislação que torne obrigatória a emissão exclusivamente digital.
🔍 O que aconteceu de verdade? A confusão surgiu com o lançamento do Atesta CFM, uma excelente plataforma desenvolvida para combater fraudes e reforçar a autenticidade dos documentos médicos. Mas atenção: a criação de uma plataforma nova não cria, automaticamente, uma obrigação nova de abandonar o papel.

⚠️ Por que empresários e gestores de RH devem ter cuidado?
Negar um atestado físico válido, com base em boatos de internet, pode gerar sérios problemas para a empresa:

1️⃣ Questionamentos e processos trabalhistas;
2️⃣ Responsabilidades civis;
3️⃣ Conflitos internos desnecessários.

Decisões administrativas e de RH precisam ser tomadas com base em normas vigentes. Informação correta é a melhor ferramenta para evitar passivos ocultos.
⚖️ Peixoto & Cintra Advogados | Atuação estratégica e segurança jurídica para a sua empresa.

03/03/2026

📞 Cinco ligações preventivas valem mais do que uma ação judicial inesperada.
No trecho do podcast , o Dr. Marcelo Cintra foi direto ao ponto:
Uma decisão isolada pode se transformar em um passivo oculto para o condomínio.
E o impacto não é individual.
É coletivo.
Muitas vezes, o síndico está sob pressão.
Precisa decidir rápido.
Resolver conflitos.
Responder a demandas imediatas.
Mas decisões tomadas sem análise técnica podem gerar:
⚖️ Questionamentos jurídicos
💰 Impactos financeiros inesperados
📑 Responsabilização da gestão
🏢 Prejuízos à coletividade
Gestão condominial moderna não opera no improviso.
Opera com análise de risco.
Um jurídico preparado e proativo atua como suporte estratégico da administração.
Antes da decisão.
Durante a construção da solução.
E não apenas quando o problema já está instaurado.
Debater cenários, avaliar consequências e estruturar juridicamente uma decisão reduz exposição e fortalece a governança.
Prevenção não é excesso.
É maturidade administrativa.
Síndicos e administradoras que entendem isso elevam o nível da gestão e protegem o patrimônio comum.
Risco ignorado vira problema.
Risco analisado vira decisão estratégica.

Em caso de dúvidas sobre gestão de riscos condominiais e suporte jurídico preventivo, consulte um advogado de sua confiança.

02/03/2026

A judicialização da saúde não surge por acaso.

Ela reflete falhas estruturais, escolhas públicas difíceis e, principalmente, a busca pela preservação da dignidade humana diante da urgência do cuidado.

No artigo publicado, nossa equipe analisa como o Judiciário tem sido acionado para garantir o acesso à saúde, os impactos dessa prática no sistema público e os desafios de equilibrar direitos fundamentais com limites orçamentários e administrativos do Estado.

Uma reflexão necessária para quem atua, estuda ou se preocupa com políticas públicas, direito à saúde e responsabilidade institucional.

📌 O artigo é assinado por Yasmin Xavier, integrante da equipe Peixoto & Cintra Advogados.

🔗 Acesse o link e confira o conteúdo completo: https://www.pontonacurva.com.br/opiniao/a-judicializacao-da-saude-e-a-dignidade-humana/30966

27/02/2026

A fase inicial de um condomínio costuma passar rápido.
E é justamente aí que decisões importantes são tomadas.

Após a entrega do empreendimento, o condomínio passa a existir de forma autônoma.
Isso significa que síndico e conselho assumem responsabilidades legais, administrativas e patrimoniais que impactam diretamente o futuro da coletividade.

A relação com a construtora pode (e deve) ser colaborativa.
Mas colaboração não é dependência.
Muito menos submissão.

Quando a independência da gestão não é preservada, surgem riscos reais:
decisões parciais, contratos questionáveis e dificuldades na defesa das garantias do empreendimento.

Ética e boa-fé não afastam relações.
Elas criam segurança, transparência e equilíbrio na administração condominial.

Por isso, desde o início, é essencial que a gestão atue com critério técnico, registros formais e foco exclusivo nos interesses dos condôminos.

Cada condomínio tem sua realidade.
Cada decisão exige análise responsável.

✍️ Ariádine Grossi, advogada sócia do Peixoto & Cintra Advogados, especialista em Direito Condominial e Imobiliário.

Artigo completo: https://porter.com.br/blog/etica-na-gestao-condominial/

25/02/2026

Você ainda acha que só a ata notarial garante validade jurídica para provas digitais?

Isso mudou.

Um novo serviço digital lançado pelo Colégio Notarial do Brasil permite comprovar a existência de conteúdos online como mensagens, publicações e páginas de sites de forma totalmente digital.

Com valores a partir de R$ 4 por captura, a ferramenta registra data, horário e link do conteúdo, oferecendo mais agilidade e acessibilidade na produção de provas digitais.

Mas atenção: nem toda situação dispensa a ata notarial tradicional. Cada caso exige análise técnica e jurídica adequada.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, converse com um advogado especializado.

10/02/2026

Segurança em condomínio não começa na portaria.
Começa na decisão.

Muitas situações de risco não surgem por falta de estrutura, mas por escolhas mal orientadas, regras frágeis ou ausência de respaldo jurídico.

Quando a segurança é tratada apenas como detalhe operacional, os problemas deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina.

Um condomínio seguro exige gestão consciente, normas claras e decisões alinhadas à responsabilidade legal de quem administra.

📌 Em caso de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

09/01/2026

Uma nova legislação municipal amplia o prazo para a regularização de imóveis irregulares em Cuiabá.

Foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini a lei conhecida como Marco Zero da Regularização Imobiliária, que permite a legalização de obras concluídas até 17 de dezembro de 2025, com possibilidade de protocolo junto à Prefeitura até 29 de dezembro de 2028.

A medida alcança imóveis construídos sem projeto aprovado, sem Habite-se ou em desacordo com a legislação urbanística vigente à época da obra. O objetivo é estimular a regularização, reduzir passivos urbanos e oferecer maior segurança jurídica aos proprietários.

O processo deve ser conduzido por responsável técnico habilitado e protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, observando os requisitos legais aplicáveis.

Diante da complexidade do tema e dos impactos patrimoniais envolvidos, a análise jurídica prévia é fundamental para avaliar a viabilidade da regularização e os riscos associados a cada caso.

🔎 Para compreender como a nova lei se aplica à sua situação específica, consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário.

📌 Conteúdo informativo. Não substitui orientação jurídica individualizada.

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