Djalma Neto Advogados Associados

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Djalma Neto Advogados Associados

Somos um escritório full service com mais de uma década de atuação nacional.

Especializado em análise de riscos, prevenção de litígios e contencioso.
📍Cuiabá - MT | João Pessoa - PB

14/10/2025

Você segue algum influenciador digital nas redes e admira suas dicas e recomendações?

Então é importante estar por dentro deste tema: a responsabilidade dos influenciadores sobre o que promovem.

Com o crescente destaque nas redes, muitos criadores de conteúdo digital acabam indicando produtos ou serviços.

Às vezes, essas recomendações vêm disfarçadas de "conselhos entre amigos". Porém, o Código de Defesa do Consumidor é claro: a publicidade precisa ser transparente!

E se o que foi promovido causar algum dano ao consumidor, será que o influenciador é responsável? A resposta é: sim!

Muitas decisões judiciais estão apontando a responsabilidade compartilhada entre o criador de conteúdos digitais e a empresa que oferece o produto ou serviço.

A dica de ouro para os influenciadores é conhecer bem aquilo que estão promovendo e ter contratos claros para evitar problemas futuros.

E você, seguidor, sempre questione e busque mais informações sobre o que está sendo recomendado!

Se precisar de orientação, procure um advogado especialista em direito do consumidor.

05/10/2025

🚨 ALERTA DE SAÚDE: BEBIDAS FALSIFICADAS PODEM MATAR Durante festas e eventos, cresce o risco de consumo de bebidas adulteradas vendidas como se fossem de marcas conhecidas. Além de enganar, essa prática representa um grave risco à saúde.

☠️ Substâncias como metanol e carbonato de etila são altamente tóxicas. Podem causar: • Cegueira súbita • Convulsões e coma • Danos neurológicos irreversíveis • Morte

🧠 Os sintomas aparecem em poucas horas: visão turva, dor de cabeça intensa, náuseas, confusão mental. 👉 Se houver suspeita de intoxicação, procure imediatamente atendimento médico.

💡 DICA DE SEGURANÇA: Antes de misturar ou consumir qualquer drink, prove a bebida pura. Se notar gosto estranho, cheiro forte, excesso de gás ou qualquer alteração incomum, não consuma.

📍 Após o atendimento, siga estas medidas:
Registre ocorrência na delegacia mais próxima
Denuncie ao Procon da sua região
Comunique à ABCF – Associação Brasileira de Combate à Falsificação
Procure um advogado especializado, se houver prejuízo à saúde ou fraude comercial

📞 Canais de atendimento:
Disque Saúde 136 (Ministério da Saúde)
Procon Nacional: www.procon.df.gov.br
ABCF: www.abcf.org.br
Delegacia local: presencial ou via site da Polícia Civil do seu estado
OAB da sua cidade: para orientação jurídica gratuita ou especializada

Informação salva vidas. Compartilhe este alerta.

03/10/2025

Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais comum o golpe do falso advogado.

Os criminosos acessam alguns dados de processos judiciais, que são públicos, e entram em contato com clientes ou partes envolvidas, se passando pelo advogado contratado ou pelo respectivo escritório.

O objetivo é enganar as vítimas e convencê-las a fazer pagamentos indevidos.

A tática mais comum dos golpistas é alegar que a vítima tem um crédito a receber no processo, mas que precisa pagar uma taxa antecipada para liberá-lo.

Para dar credibilidade ao golpe, eles utilizam nomes reais de advogados, logos de escritórios e até perfis falsos em redes sociais.

Como se proteger desse golpe:

→ Desconfie de contatos inesperados: se você não está aguardando valores em um processo, suspeite;

→ Verifique a identidade do advogado: consulte o número da OAB no site oficial;

→ Nunca faça pagamentos antecipados: advogados legítimos não exigem dinheiro para liberar valores;

→ Entre em contato com o escritório: utilize telefones e e-mails oficiais, nunca os informados pelo suposto advogado;

→ Confira os contatos no contrato do seu advogado: certifique-se de que os números e e-mails usados são os mesmos do contrato;

→ Desconfie de urgências: golpistas usam a pressa para evitar que a vítima verifique as informações.

Se você caiu no golpe, siga estes passos:

1 – Reúna provas: salve conversas e tire prints do número do golpista;

2 – Guarde comprovantes de pagamento: se enviou dinheiro, guarde os registros;

3 – Registre um Boletim de Ocorrência: vá à delegacia ou faça o registro online.

Caso tenha dificuldades para seguir esses passos, peça a ajuda de um advogado para garantir que todas as provas sejam coletadas corretamente.

A informação é a melhor forma de evitar golpes. Compartilhe este alerta e ajude outras pessoas!

03/10/2025

Você já parou para pensar se pode haver duas mães ou dois pais na inseminação artificial?

Vamos te explicar!

O registro na certidão de nascimento da criança é possível por meio do método da inseminação artificial, seja ele de duas mães ou de dois pais.

A dupla maternidade ou paternidade é presumida durante a constância do casamento ou da união estável.

Ou seja, comprovada a relação afetiva do casal homoafetivo, sendo o filho gerado por inseminação artificial, é reconhecida a maternidade das duas mães ou a paternidade dos dois pais.

A garantia do registro da dupla maternidade ou paternidade garante a proteção aos seres humanos e combate qualquer tipo de discriminação.

Portanto, havendo dúvidas em como proceder com o registro do seu filho em um caso como esse, procurar um advogado especialista é fundamental.

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

02/10/2025

O registro de marca é uma decisão que depende de vários fatores, incluindo o tipo de atividade que um digital influencer realiza e como esse profissional deseja proteger sua identidade e conteúdo.

Acompanhe para entender!

Se o influenciador estiver envolvido em atividades comerciais, como a venda de produtos, serviços ou merchandising com um nome específico, é aconselhável considerar o registro de uma marca comercial.

Isso ajudará na proteção do nome ou logotipo, bem como de sua identidade, evitando que outros se apropriem de maneira não autorizada ou enganosa.

Você já sabia disso?

Conte nos comentários!

25/09/2025

Você sabia que é possível entrar com um pedido de usucapião diretamente no cartório?

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e econômica para obter a propriedade definitiva do seu imóvel.

Veja as vantagens:

→ Processo mais rápido, pois não precisa passar pelo Judiciário;

→ Custo reduzido em relação à via judicial, já que não há taxas processuais;

→ Menos burocracia e etapas simplificadas;

→ Por ser uma aquisição originária, não há incidência de ITBI.

Para que a usucapião extrajudicial seja possível, é necessário que:

– O imóvel esteja ocupado de forma mansa, pacífica e sem oposição;

– O interessado comprove o tempo de posse exigido pela lei;

– Não haja disputa judicial sobre o imóvel, entre outros requisitos exigidos por lei.

Se você preenche os requisitos, essa pode ser a solução ideal para regularizar seu imóvel.

Consulte um advogado especializado para te ajudar neste processo.

24/09/2025

Este mês marca o período de conscientização sobre a importância da saúde mental.

De pequenas angústias a grandes tribulações emocionais, a serenidade mental é fundamental para a qualidade de vida.

E sabia que o Direito também tem seu papel nesse contexto? Leis que protegem os cidadãos contra assédio no ambiente de trabalho, por exemplo, visam a integridade psicológica.

Se você se encontra emocionalmente abalado devido a situações como discriminação, assédio ou outra violação legal, saiba que pode encontrar suporte legal especializado.

Os profissionais jurídicos estão aptos a ajudá-lo a reivindicar seus direitos!

Entender suas garantias pode ser um grande passo para a paz de espírito. Procure orientação especializada para garantir seu bem-estar emocional e legal.

20/09/2025

Você sabia que para realizar o divórcio extrajudicial, alguns documentos são essenciais?

Vamos te falar quais são!

O divórcio extrajudicial é realizado em um cartório de notas e não exige que o casal passe por um processo judicial se houver consenso.

Para realizar o divórcio extrajudicial sem partilha, são necessários os seguintes documentos:

1 – RG e CPF;

2 – Comprovante de endereço;

3 – Comprovante de rendimentos;

4 – Certidão de casamento atualizada;

5 – Pacto nupcial (se houver);

6 – A certidão de nascimento dos filhos (se houver).

Importante: se os filhos forem menores, é necessário que todas as questões sobre guarda, visitas e pensão alimentícia sejam resolvidas judicialmente antes de realizar o divórcio extrajudicial.

Caso haja partilha de bens, além da documentação acima, será necessário apresentar documentos que comprovem a titularidade dos bens:

Imóveis urbanos:

→ Certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis;

→ Carnê de IPTU;

→ Certidão de tributos municipais incidentes sobre o imóvel;

→ Declaração de quitação de débitos condominiais.

Imóveis rurais:

→ Certidão negativa de ônus atualizada (30 dias) expedida pelo cartório de registro de imóveis;

→ Declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural da Receita Federal;

→ Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Bens móveis:

→ Documentos de veículos (CRV, IPVA etc.);

→ Extratos de ações ou investimentos;

→ Contratos sociais de empresas;

→ Notas fiscais de bens, joias, entre outros.

O casal deverá estar acompanhado de um advogado, que também ajudará com a descrição da partilha de bens e a fixação de alimentos, caso haja.

Então, se você está pensando em fazer um divórcio extrajudicial, consulte um advogado especializado para garantir que todos os documentos necessários sejam apresentados.

18/09/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relações jurídicas oriundas da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial.

Isso significa que as companhias que solicitaram empréstimos para capital de giro e estão em litígio - com processo judicial em andamento - com suas cooperativas de crédito não podem contar com a proteção do CDC para revisão de encargos bancários.

Isso porque, embora as cooperativas estejam sujeitas às mesmas regras que as instituições financeiras, o STJ entendeu que, nesse caso, não existe relação de consumo entre as partes.

Se sua empresa está enfrentando problemas com empréstimos ou outros contratos comerciais, discuta as opções legais com uma equipe jurídica especializada!

Fonte: REsp 2.001.086.

16/09/2025

Você herdou um imóvel que não tem matrícula e não sabe qual caminho seguir?

Vamos tentar te ajudar nessa dúvida!

O inventário é um processo formal de reconhecimento e divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida.

Já a usucapião é uma forma de adquirir a propriedade por meio da posse prolongada e incontestada, preenchidos os demais requisitos legais.

Mas então, qual caminho seguir?

Inicialmente, quando o proprietário de um imóvel falece, os tribunais têm entendido pela possibilidade de realizar o inventário dos direitos possessórios sobre o bem.

Dessa forma, os herdeiros recebem a posse do bem deixado pelo falecido nos mesmos termos em que ele a detinha.

No entanto, o inventário da posse não concede aos herdeiros a titularidade do bem, de modo que eles têm a opção de solicitar diretamente a usucapião em seus nomes.

Para isso, é preciso provar a posse exercida pelo falecido e a continuidade dessa posse pelos herdeiros, além dos demais requisitos legais.

É importante destacar que no inventário da posse é necessário realizar o pagamento de algumas taxas, que podem ser altas.

É o caso do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Em resumo, os herdeiros podem optar pelo inventário da posse, pela usucapião ou, até mesmo, pelos dois.

Porém, é preciso analisar os custos, requisitos e procedimentos envolvidos para não haver prejuízos e gastos desnecessários.

O ideal é sempre procurar buscar a orientação de um profissional para entender a situação específica do seu caso! .

14/09/2025

⚖️ Não é Benefício, é Direito, Justiça!!!

ℹ️ Você, aposentado, portador de doença grave e que recebe rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, pode estar pagando Imposto de Renda sem necessidade!

💸 Além da isenção, você tem direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

📖 Esse direito está garantido pela Lei nº 7.713/88.

📞 Ficou com dúvidas? Fale conosco!

14/09/2025

No mundo da inovação, as patentes são ativos valiosos que garantem a exclusividade na exploração de uma invenção.

No entanto, nem sempre o titular da patente tem interesse ou capacidade de explorar comercialmente sua invenção.

É nesse contexto que entra o licenciamento de patentes, uma ferramenta estratégica que permite a terceiros explorarem a invenção mediante um acordo com o titular.

O licenciamento de patentes é um contrato no qual o titular da patente (licenciante) concede a outra parte (licenciado) o direito de explorar sua invenção por um período determinado e em condições específicas.

Em contrapartida, o licenciado geralmente paga royalties ao licenciante, que podem ser um valor fixo ou uma porcentagem sobre as vendas.

No processo de licenciamento, inicialmente, o titular da patente busca empresas ou indivíduos que tenham interesse e capacidade de explorar a invenção.

Em seguida, as partes negociam os termos do contrato, incluindo o escopo da licença, o território de atuação, o prazo de vigência e os royalties.

Após a negociação, as partes formalizam o acordo em um contrato de licenciamento, o qual recomenda-se o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para maior proteção jurídica.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com um advogado especializado.

Endereço

Rua Baltazar Navarros, 320, Bandeirantes
Cuiabá, MT
78010020

Telefone

+5561991692212

Site

http://www.dnadvogados.adv.br/

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