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Rogério Santos Advocacia

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Brasil
Cuiabá, MT
Rogério Santos Advocacia

Rogério Santos Advogado tem como missão buscar as melhores soluções jurídicas a seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, prevenindo ou reparando, com rapidez, qualidade e respeito, com utilização ética de instrumentos tradicionais e inovadores do Direito. Tem como visão, ser reconhecida como uma escritório líder na solução de situações que exijam conhecimento jurídico, primando por padrões éticos e morais.

06/02/2024

O havia adquirido uma cota ( ), de unidade imobiliária no condomínio de lazer (Resort) denominado , localizado na praia de Lagoinha, Paraipaba – CE, para que pudesse usufruir de dias específicos, proporcionais à sua cota, conforme cronograma.

Entretanto o prazo assinalado não foi cumprido e por óbvio o não foi entregue. Assim, o consumidor assinou um aditivo com a prorrogação da data de entrega, todavia, o empreendimento não foi entregue no prazo assinalado.

Diante disso, o consumidor, representado pelo escritório Rogério Santos Advocacia, especializado em Direito imobiliário e condominial, ajuizou demanda com pedido de tutela de urgência, devido ao descumprimento contratual por parte da vendedora (…)

Veja a íntegra em nosso site:
http://www.rogeriosantos.adv.br/hard-rock-hotel-fortaleza-consumidor-obtem-tutela-de-urgencia-no-tjmt-para-suspender-cobrancas/

15/10/2023

Os consumidores haviam adquirido bilhetes aéreos de ida e volta da através da agência de viagens MAX MILHAS, com destino para Cancún (México), previsto para o dia abril de 2023.

Entretanto, em fevereiro de 2023 a VIVA AIR suspendeu suas atividades e cancelou os voos, tendo os consumidores buscado solucionar sua situação através dos meios de comunicação da agência MAX MILHAS, para poder realizar sua viagem, porém não obtiveram sucesso.

A cia aérea desrespeitou as determinações da Agência Reguladora previstas na Resolução nº 400 da ANAC, que determina que a reacomodação deverá ser feita a escolha do passageiro, em voo próprio ou de terceiro.

(…)

10/07/2023

A Coordenação-Geral de Fiscalização ( / ) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados ( )

A verificou que o pessoais denunciado estava ocorrendo sem respaldo legal. Foi apurada ainda a falta de comprovação da indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais pela empresa.

Diante dos indícios de infração à LGPD e do não atendimento de determinações da equipe de fiscalização pela empresa, a CGF/ANPD lavrou , iniciando o Processo Administrativo Sancionador.

Acessa a íntegra em: www.rogeriosantos.adv.br

19/05/2023

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ), em seu artigo 1º, estabelece como objeto: “o pessoais, inclusive nos meios , por pessoa natural ou por pessoa jurídica de público ou privado, com o objetivo de proteger os de e de e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

Anote-se que a LGPD estabeleceu proteção especial aos , autorizando o seu tratamento somente na hipótese de consentimento claro e específico pelo titular do dado, ou, sem o consentimento do titular, nas situações elencadas no rol do inciso II do artigo 11 da LGPD.

Não é demais lembrar que o artigo 2º da referida lei preconiza como fundamento da disciplina da , dentre outros, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a defesa do , os humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade.

Ainda, a finalidade do tratamento deve ter propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (art. 6º, I).
Íntegra no site: www.rogeriosantos.adv.br

30/03/2023

Deslize para acessar ↔️

O condomínio informou que todas as medidas expressamente previstas na do Condomínio e no foram tomadas, incluindo aplicação de advertências e multas, sendo todas inócuas, uma vez o morador não mudou o seu péssimo e danoso comportamento, continuando com os seus atos , que retiram a paz e o sossego dos demais moradores.

Em realizada no condomínio, fora deliberado pela expulsão do morador.

Em caráter de urgência, a tutela provisória foi apreciada e determinada a do do .
(…)

10/02/2023

O acusado havia contratado a vítima para atuar como seu em demandas na . No entanto, devido a divergências entre as partes, houve a renúncia do mandato e, em seguida, o requerido passou a utilizar suas para publicar conteúdo ofensivo ao trabalho do advogado, que chegou a repercutir dentro da categoria profissional.

O juiz do caso, ressaltou em sua que “o caráter potencialmente difamatório do conteúdo veiculado na rede social foi comprovado pelo próprio teor das publicações”, e que não se tratou de uma mera crítica ao trabalho da profissional: “Houve acusação de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade”.

O magistrado ainda ressaltou que não existe nenhum indício relativo à má conduta do advogado e que as publicações foram realizadas em um grupo na rede social com milhares de inscritos, grande parte deles .

“Como já afirmado, ainda que se argumente com a veracidade dos fatos narrados pelo réu (o que não restou comprovado), isso em nada afasta o dano provocado pela sua publicação online. Isso porque, reitere-se, restou configurado o patente abuso de direito, como objetivo de denegrir e ofender a honra e a imagem do advogado requerente.”

Assim, o “ex-cliente” foi condenado a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil devido à divulgação de conteúdo difamatório em uma rede social contra seu antigo advogado.

31/01/2023

Justiça determina que custeie pós-operatório de paciente e outros procedimentos

A mulher relata que após a bariátrica, recebeu indicação médica para a realização de mastopexia – levantamento de mama – com implantes de silicone, e enxerto de gordura na região glútea. Procedimentos que lhe proporcionariam maior qualidade de vida. Porém, ao solicitar autorização para executá-los por meio do plano de saúde, a empresa negou a cobertura por, segundo alegou, se tratarem de e não constarem no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde
Arraste para o lado ↔️

26/01/2023

Cão de suporte emocional poderá embarcar na cabine de aeronave com passageira (…)

Arraste para o lado 🔛↔️

26/01/2023

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Cão de suporte emocional poderá embarcar na cabine aérea com passageira (…)

Arraste para o lado será🔛↔️

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24/12/2022

Desejamos aos clientes e amigos um feliz natal 🎄🎁 que a harmonia reine entre nós e possamos celebrar esta data com as pessoas que mais amamos, principalmente, agradecer mais do que pedir. 🎅 🎅

20/12/2022

A Lei do Superendividamento facultou ao consumidor endividado a repactuação de dívidas

Obviamente as em excesso podem comprometer as necessidades básicas de um indivíduo. Sem para a manutenção das necessidades básicas, o põe a própria vida em risco.

Mas a Lei do Superendividamento protege a população desse cenário extremo. O texto aponta que qualquer tentativa de e dos valores devem preservar o mínimo existencial. Essa quantia seria o valor ideal para assegurar a subsistência de alguém, isto é, o pagamento de água, luz, moradia e comida, por exemplo.

Recentemente foi publicada a nº 14.181/2021 de 1° de julho de 2021, chamada de lei do (…)

Acesse a íntegra: www.rogeriosantos.adv.br/blog/

19/12/2022

Uma consumidora relatou que fez uma viagem internacional para Nova Iorque e Orlando, nos Estado Unidos da América, confiante na utilização do benefício de Roaming, do seu plano TIM Black Família 100GB, que incluía até 25GB de Roaming Internacional América.

Entretanto, ao chegar no país vizinho a consumidora ficou sem qualquer sinal no seu celular, ou seja, incomunicável (…)
Leia a íntegra no site: www.rogeriosantos.adv.br/blog/

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