11/09/2025
🚨 ATENÇÃO CREDORES DE PRECATÓRIOS 🚨
Com a promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, o cenário para quem espera receber precatórios ficou MUITO PIOR. 😨
👉 A partir de agora, o governo terá ainda mais instrumentos para ATRASAR os pagamentos, impondo limitações severas e ampliando a insegurança jurídica.
❌ Precatórios acima de determinados valores poderão ser parcelados em até 10 anos.
❌ O teto de pagamento foi reduzido, o que signif**a menos recursos destinados a quitar os créditos devidos.
❌ A fila vai aumentar e o risco de calote branco é real: quanto maior a espera, menor o poder de compra do seu dinheiro.
❌ Correção: passa a ser pelo IPCA + 2% ao ano de juros simples. Se ultrapassar a Selic, vale a Selic.
❌ Estados e municípios: limite de pagamento vinculado ao estoque da dívida, variando de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
❌ Adicional: a partir de 2036, se houver atraso, os percentuais sobem 0,5 ponto a cada 10 anos.
📉 Resultado: quem não vender seu precatório pode f**ar muitos anos sem receber, vendo seu crédito perder valor com inflação e instabilidade econômica.
⚠️ O recado é claro: o governo não tem dinheiro e está empurrando a dívida com a barriga. Quem espera, perde!
⏳ E você, vai arriscar esperar mais uma década para receber? Ou prefere garantir liquidez imediata e realizar seus projetos agora?
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/09/promulgada-emenda-que-limita-pagamento-de-precatorios-veja-novas-regras
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