06/04/2022
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito Civil e Processo Civil, encaminhou ao Poder Judiciário uma sugestão de aprimoramento no PJe em 1º e 2º graus, que é a inclusão da possibilidade de assinalar pedido de liminar ou antecipação de tutela de urgência no protocolo de petições intermediárias.
O presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT, Renan Phelipe Santos Vilela, explica que esta seria uma medida simples, mas que pode facilitar, consideravelmente, o exercício da advocacia e agilizar o trâmite processual.
“Ao propor uma ação, o advogado tem a opção de marcar pedido de liminar ou antecipação de tutela de urgência em petições iniciais. Sendo assim, quando a ação é distribuída, vai automaticamente para o juiz analisar. Da forma como tramita hoje, muitas vezes temos que ligar na secretaria, para salientar a necessidade de celeridade em petições intermediárias. O que estamos requerendo por meio de ofício é que essa opção de marcar a urgência seja uma possibilidade durante todo o trâmite processual, porque isso vai agilizar a análise do magistrado”, explica.
A intenção é evitar que os pedidos incidentais, que possuem prioridade no julgamento, sejam confundidos com outros despachos e decisões que não tenham urgência, de acordo com o Secretário Geral Adjunto da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT, Otávio Barbosa Gattass Dias. Segundo ele, a sugestão de aprimoramento do sistema tem como finalidade auxiliar advogados, magistrados e, mais importante, a população do Estado, que é a titular do direito que demanda urgência. “É que se constatou, na prática, que a falta dessa ferramenta faz com que os pedidos urgentes sejam misturados com outros que não demandam tanta urgência, causando a demora da sua análise e colocando em xeque a eficácia da decisão judicial”.
O ofício, assinado por diretores da Comissão de Direito Civil e Processo Civil e pelo vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, foi direcionado à corregedora da Comissão Interna do PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Adriana Sant´Anna Coninghan.
