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OMC Previdenciário

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Brasil
Cuiabá, MT
OMC Previdenciário

Lutamos pelo que é justo. Garantimos o seu direito! ⚖️
Atuação no ramo Previdenciário, Civil, Bancário e da Saúde

26/08/2024

O BPC/LOAS garante o pagamento mensal de um salário-mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo.

❌ Importante ressaltar que o BPC não é vitalício, ou seja, se o beneficiário deixar de atender aos critérios para receber o valor mensal, o benefício poderá ser cortado.

👵👴 No caso do BPC para idosos, há o risco de perder o benefício se as condições financeiras do beneficiário e de seu grupo familiar melhorarem a ponto de não mais existir a condição de vulnerabilidade
♿ Em relação ao BPC para PcDs, o benefício pode ser cancelado caso haja melhora das condições financeiras ou se o beneficiário deixar de apresentar impedimentos de longo prazo para o trabalho e a vida social

Um advogado previdenciário pode te ajudar a esclarecer todas as dúvidas sobre o seu caso específico de recebimento do BPC/LOAS. Conte com orientação especializada para não correr o risco de perder seus direitos.

19/08/2024

✅ Sim, é possível.

Para exemplificar, vamos pensar no casal de idosos João e Maria que são pais de Carlos, solteiro e sem filhos.

No exemplo dessa família, a aposentadoria de João é o sustento da casa, mas o filho Carlos sempre auxilia os pais com as despesas, já que o valor recebido pelo aposentado é insuficiente para pagar todas as contas.

Em um acidente de carro, João e Carlos falecem, deixando dona Maria viúva e sem seu único filho.

Por ser dependente de primeira classe de João, dona Maria tem o direito à pensão por morte do cônjuge, e poderá acumulá-la com a pensão por morte deixada por Carlos devido à dependência econômica que tinha do filho.

Esse é apenas um exemplo de como a pensão por morte de cônjuge pode ser acumulada com a pensão por morte deixada pelo filho. Cada caso deve ser analisado de forma individualizada para que os dependentes tenham seus direitos garantidos.

Em caso de dúvidas, procure um advogado previdenciário especializado.

11/08/2024

Na batalha pela Justiça, nossas armas devem ser o conhecimento das leis, a ética e a responsabilidade. Dia após dia, a confiança dos clientes em nosso trabalho e a garantia de seus direitos são o que nos movem a seguir exercendo a missão da advocacia.

07/08/2024

Tem direito ao auxílio-doença quem sofreu um acidente ou enfrenta uma doença que o impede de trabalhar por um determinado período.

Mas quem fez uma cirurgia recentemente ou vai ser operado em breve e precisará ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias também tem direito ao benefício, já que no pós-operatório o trabalhador pode ficar impossibilitado de realizar suas atividades profissionais.

É importante que o laudo médico para a concessão do benefício contenha informações sobre o procedimento realizado, o tempo de recuperação previsto e a necessidade de afastamento para uma boa recuperação.

Depois de operado, o segurado tem o prazo de até 30 dias para dar entrada no auxílio-doença junto ao INSS.

Fez ou vai fazer uma cirurgia em breve? Procure um advogado especializado para te orientar e esclarecer suas dúvidas sobre o auxílio-doença.

31/07/2024

O acréscimo de 25% é um adicional pago aos aposentados por invalidez que precisam do acompanhamento permanente de um cuidador para realizar suas atividades diárias, como tomar banho, se deslocar e se alimentar.

Existem algumas situações em que o aposentado por invalidez terá direito ao adicional de 25%, mas o fato de o segurado não apresentar alguma das condições abaixo não pode impedi-lo de receber o acréscimo no benefício, bastando comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa👇

🔸Cegueira total
🔸Perda de nove ou mais dedos das mãos
🔸Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
🔸Perda dos membros inferiores, quando a prótese for impossível
🔸Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível
🔸Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
🔸Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
🔸Doença que exija permanência contínua no leito
🔸Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Após a solicitação do adicional de 25%, o aposentado pode ser chamado para realizar perícia no INSS, devendo apresentar documentos pessoais e médicos.

Caso precise de ajuda para obter seu adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, consulte um advogado de confiança.

24/07/2024

⚠️🏍️ Segundo a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), os acidentes com motos representam 54% de todos os acidentes de trânsito do Brasil. Os motociclistas também permanecem internados por um tempo 2 vezes maior em comparação aos condutores de automóveis.

Devido à alta velocidade, as vítimas de acidentes motociclísticos apresentam múltiplas lesões. Além de escoriações, as lesões ortopédicas também são comuns, incluindo fraturas expostas da tíbia, fraturas no fêmur e no pé, além de lesões nas mãos e nos ombros.

Em situações como essas costuma haver incapacidade temporária para o trabalho, e o motociclista pode ter direito ao auxílio-doença.

O segurado deve apresentar toda a documentação médica e laboral para comprovar a ligação entre a lesão e a perda ou redução da capacidade funcional por um período determinado.

Para aumentar as chances de sucesso na obtenção do auxílio-doença, é recomendado buscar orientação especializada de um advogado previdenciarista.

17/07/2024

✅ Sim, é possível trabalhar enquanto o filho recebe o BPC/LOAS, mas é preciso ter muito cuidado com a renda mensal da família para que o benefício não seja cortado.

Ao somar todas as rendas da casa e dividir pelos membros da família, o valor por pessoa não poderá ultrapassar R$ 353 mensais 💰

Conte com o auxílio de um advogado previdenciário de confiança para garantir a manutenção dos direitos da sua família!

10/07/2024

Não é só o viúvo ou a viúva que tem direito à pensão por morte do(a) parceiro(a). Ex-mulher, ex-marido ou ex-companheiro(a) do segurado falecido também podem receber o benefício.

Para isso, é preciso comprovar a dependência econômica do(a) falecido(a), como o recebimento de pensão alimentícia.

Caso o segurado fosse casado no momento do óbito, a pensão pode inclusive ser dividida igualmente entre a(o) viúva(o) e o(a) ex-cônjuge.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciarista de sua confiança e conquiste seus direitos.

03/07/2024

🎗️💚 Dentre os vários problemas causados pelo câncer, um deles é a perda da capacidade para o trabalho, seja de forma temporária ou permanente.

Quando o paciente oncológico se torna permanentemente inapto para exercer suas atividades de trabalho, ele pode conseguir a aposentadoria por invalidez.

📢 Lembrando que a incapacidade laboral não leva em conta apenas o diagnóstico de câncer, mas também o tipo de atividade profissional exercida pelo paciente. Outra informação importante é que o paciente oncológico não precisa cumprir carência (número mínimo de contribuições ao INSS) para ter direito à aposentadoria por invalidez, devendo apenas comprovar a qualidade de segurado e a incapacidade definitiva para o trabalho.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando um câncer, conte com o auxílio de um advogado especializado para facilitar a obtenção do benefício por incapacidade.

26/06/2024

Preciso responder essa pergunta com: depende ⬅️

Quando o segurado que recebe o auxílio-doença tem sua patologia ou estado de saúde agravados e sua incapacidade para o trabalho se torna permanente, o benefício pode ser convertido para aposentadoria por invalidez.

👉 Por um lado, essa conversão é vantajosa porque a aposentadoria é um benefício de duração maior, além disso, exige perícia médica somente a cada 2 anos (em alguns casos o segurado é até dispensado desse processo).
👉 Por outro lado, a Reforma da Previdência trouxe mudanças na forma do cálculo de cada benefício, e às vezes a renda do segurado pode diminuir quando há a conversão.

Em resumo, para chegar a uma resposta definitiva se vale ou não a pena trocar um benefício pelo outro, consulte um advogado de confiança e tenha seu caso analisado de forma individualizada.

18/06/2024

🩵 Celebrar o Dia do Orgulho Autista também diz respeito a falar sobre direitos que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem, mas que muitas vezes desconhecem.

É o caso, por exemplo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário-mínimo mensal para a pessoa com deficiência que comprove ser incapaz de trabalhar e prover o próprio sustento e comprove que sua família também não tenha condições de fazer isso.

Um requisito necessário para solicitar o BPC/LOAS é que a renda de cada pessoa do núcleo familiar não ultrapasse ¼ do salário-mínimo vigente.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário da sua confiança e tenha seus direitos e de seus familiares garantidos.

12/06/2024

Quando falamos em pensão por morte, é comum pensarmos no companheiro(a) ou nos filhos recebendo esse benefício, mas em alguns casos os pais também podem receber a pensão.

💰 Isso acontece quando os pais dependiam total ou parcialmente do filho que morreu em termos financeiros. Além disso, para que a pensão vá para os pais, é necessário que o segurado que faleceu não tenha cônjuge nem filhos.

A pensão por morte deixada pelo filho aos pais pode ser vitalícia quando os genitores têm 44 anos de idade ou mais.

O processo para a solicitação da pensão por morte costuma ser bastante burocrático, por isso, o apoio de um advogado especializado é fundamental para facilitar a tramitação e garantir que os direitos dos familiares sejam cumpridos.

Endereço

R. Barão De Melgaço, 2871
Cuiabá, MT

Site

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