Roberta Borges Advocacia

Roberta Borges Advocacia Há 21 anos escutando quem mais precisa.

Roberta Borges Advocacia, defende os trabalhadores com respeito, escuta atenta e estratégia, em casos de demissão, vínculo, horas extras, doenças, acidente e tudo que afeta a vida de quem vive do próprio trabalho.

Nosso escritório foi destaque na Gazeta Digital  em matéria sobre a ilegalidade da demissão por posicionamento político....
30/11/2025

Nosso escritório foi destaque na Gazeta Digital em matéria sobre a ilegalidade da demissão por posicionamento político.

O tema ganhou relevância nacional e envolve:
✔ abuso do poder diretivo
✔ discriminação ideológica
✔ riscos de condenação judicial

Informação jurídica segura é ferramenta de prevenção de passivos trabalhistas.

📲 Matéria completa no link dos stories e nos comentários

https://www.gazetadigital.com.br/colunas-e-opiniao/entrevista-da-semana/incentivar-e-demitir-por-posicao-politica-e-ilegal-alerta-advogada/829814

Hoje, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data para honrar as contribuições culturais e históricas da comunidade ...
20/11/2025

Hoje, celebramos o Dia da Consciência Negra, uma data para honrar as contribuições culturais e históricas da comunidade afro-brasileira.

E mais do que relembrar, é momento para refletir sobre equidade, justiça e o papel de cada um de nós na construção de um Brasil sem discriminação.

Seja consciente: preconceito e discriminação não têm espaço em nossa sociedade. Respeite, valorize e celebre as diferenças.

E se você sente que seus direitos foram violados ou tem dúvidas sobre como agir frente a situações de discriminação, é fundamental buscar a orientação correta.

Não fique em silêncio, informe-se e saiba como exigir suas garantias.

A Justiça condenou uma rede de postos de combustível por um de seus caminhoneiros ter f**ado paraplégico após um acident...
06/11/2025

A Justiça condenou uma rede de postos de combustível por um de seus caminhoneiros ter f**ado paraplégico após um acidente rodoviário.

Entenda mais.

O caso ocorreu quando o motorista empregado, que transportava produtos inflamáveis, dormiu ao volante após uma jornada exaustiva e perdeu o controle do caminhão, que tombou na pista.

Como consequência, ele sofreu um traumatismo na medula espinhal e ficou paraplégico.

A rede de postos alegou que o acidente foi culpa exclusiva do trabalhador, que estaria dirigindo acima da velocidade permitida e privado de descanso adequado.

Contudo, em decisão, o Tribunal Superior do Trabalho afastou essa tese.

O entendimento foi de que a empresa tem responsabilidade objetiva no caso, ou seja, deve indenizar o trabalhador mesmo sem comprovação de culpa, devido ao risco inerente à profissão.

Ainda, foi destacado que o fato de o caminhão estar acima do limite de velocidade não altera o nexo entre o acidente e a jornada exaustiva.

A Justiça reconhece o risco da profissão de motorista e a responsabilidade das empresas.

Portanto, o funcionário que enfrenta jornadas desgastantes e sofre acidentes pode ter direito à indenização.

Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento indenizatório de R$ 400 mil por danos morais, mais R$ 200 mil por danos estéticos.

O que achou da decisão? Ficou com mais alguma dúvida?

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– AIRR: 20589-93.2018.5.04.0406.

Se você é caminhoneiro, precisa entender as diferenças entre ser contratado ou autônomo!Cada modelo tem suas vantagens e...
05/11/2025

Se você é caminhoneiro, precisa entender as diferenças entre ser contratado ou autônomo!

Cada modelo tem suas vantagens e desafios, a melhor escolha vai depender do seu perfil e das suas prioridades.

O caminhoneiro contratado trabalha com carteira assinada, recebe um salário fixo e conta com benefícios como 13º salário, férias remuneradas e segurança previdenciária.

Além disso, utiliza o caminhão da empresa, sem precisar se preocupar com custos de aquisição e manutenção.

Seu salário pode variar conforme a região, tipo de carga e tamanho do veículo e, muitas vezes, é complementado por produtividade.

Ou seja, recebe um valor extra por quilômetro rodado ou por comissão sobre o frete da transportadora.

No entanto, a Lei 13.103 garante que essas formas de remuneração não podem comprometer sua segurança, impedindo que o motorista rode sem descanso para aumentar seus ganhos.

Já o caminhoneiro autônomo tem mais liberdade para escolher seus fretes e definir sua rotina de trabalho.

Porém, essa autonomia vem acompanhada de maiores responsabilidades.

Antes de tudo, ele precisa adquirir seu próprio caminhão, arcar com a manutenção, abastecimento e todos os custos operacionais.

Para garantir bons ganhos, é essencial calcular bem o valor do frete antes de aceitar um percurso, utilizando como referência a tabela da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Mesmo com diferenças na forma de trabalho, é importante lembrar que as regras de jornada e os períodos de descanso são os mesmos para todos.

Tanto caminhoneiros contratados quanto autônomos precisam respeitar os limites de horas ao volante para garantir a segurança nas estradas.

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Caminhoneiro, conheça seus direitos!--> Se a espera para carga ou descarga passar de cinco horas, você tem direito a uma...
04/11/2025

Caminhoneiro, conheça seus direitos!

--> Se a espera para carga ou descarga passar de cinco horas, você tem direito a uma diária como indenização.

Esse valor é definido pela convenção coletiva de trabalho para motoristas com registro em CTPS.

A jornada de trabalho para caminhoneiros segue regras estabelecidas.

→ São permitidas oito horas diárias de trabalho, com no máximo seis horas de direção seguidas.

Além disso, é obrigatória uma pausa de uma hora para almoço e o limite é de até duas horas extras por dia.

→ Se você transporta cargas perigosas, como substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas, explosivas e outras, tem direito ao adicional de periculosidade.

Esse adicional corresponde a 30% sobre o salário base, como compensação pelo risco envolvido na atividade.

→ Horas extras também são um direito garantido.

Se você ultrapassar as oito horas diárias de trabalho, deve receber um pagamento adicional.

O controle desse tempo pode ser feito por meio do tacógrafo, diário de bordo, rastreadores e outros dispositivos.

→ O adicional noturno também é um direito importante.

Se você trabalhar entre 22h e 5h, deve receber um acréscimo de 20% sobre a hora normal.

Caso tenha iniciado o expediente durante o dia e continuado no período noturno, o adicional também se aplica.

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Você sabia que novembro é dedicado à conscientização do câncer de próstata?Esse é o momento de lembrar aos homens a impo...
03/11/2025

Você sabia que novembro é dedicado à conscientização do câncer de próstata?

Esse é o momento de lembrar aos homens a importância de cuidar de sua saúde e fazer exames regularmente. O diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e cura!

Muitos homens evitam consultar um médico devido a medo ou falta de informação, mas a saúde não pode esperar.

Informação é poder! E um pequeno passo hoje pode fazer toda a diferença amanhã.

E não estamos nos referindo apenas aos adultos; é fundamental que os jovens também se informem e discutam sobre o tema, promovendo uma cultura de prevenção.

Se você precisar de orientação ou apoio jurídico relacionado à saúde, não deixe de procurar um profissional qualif**ado para ajudá-lo!

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!Advogados e esc...
01/11/2025

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!

Advogados e escritórios de advocacia podem ser contratados para ajudar na gestão estratégica do seu negócio, independentemente do tamanho de sua empresa.

Acompanhe alguns auxílios desse tipo de serviço:

A) Fazer e revisar contratos;

B) Prestar assistência em processos judiciais e auditorias;

C) Garantir que a empresa esteja de acordo com as leis trabalhistas de segurança e saúde do empregado;

D) Orientar em situações difíceis na empresa - tomada de decisões;

E) Orientar como aplicar medidas disciplinares da forma correta;

Contratar uma assessoria jurídica é muito importante para garantir a segurança da sua companhia e dos gestores.

Além disso, se surgir algum problema no futuro, essa atividade pode ajudar a economizar dinheiro com honorários advocatícios.

Busque por um profissional de sua confiança!

Você sabia que existe um intervalo mínimo a ser respeitado de uma jornada de trabalho para outra?Leia este post e descub...
31/10/2025

Você sabia que existe um intervalo mínimo a ser respeitado de uma jornada de trabalho para outra?

Leia este post e descubra qual é!

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) detém algumas normas que versam sobre a saúde e segurança do trabalhador.

Elas visam preservar a saúde física e mental e também estimular o convívio social e familiar do trabalhador.

O intervalo interjornada, que se refere ao tempo entre o término de uma jornada e o início da próxima, está inserido nessas normas.

A CLT estabeleceu, então, o tempo mínimo de descanso de 11 horas consecutivas a ser respeitado entre uma jornada e outra.

Caso o intervalo de 11h entre uma jornada de trabalho e outra não seja respeitado o trabalhador terá direito em receber como horas extras o período de descanso não usufrído.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especializado na área trabalhista

O cálculo das horas extras é um dos pontos que mais gera dúvidas nas empresas, afetando diretamente os colaboradores e o...
29/10/2025

O cálculo das horas extras é um dos pontos que mais gera dúvidas nas empresas, afetando diretamente os colaboradores e o caixa da empresa.

As horas trabalhadas além da jornada regular devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

Salvo se houver previsão diferente em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além disso, é possível implementar o banco de horas para compensar as horas extras, desde que sejam observados os requisitos previstos pela legislação.

No entanto, muitos erros ainda acontecem, como o uso de bases de cálculo incorretas, falhas na contabilização das horas ou na aplicação das regras do banco de horas.

Esses deslizes podem gerar pagamentos errados e aumentar o passivo trabalhista da empresa.

Uma boa solução para evitar problemas e garantir conformidade é manter os controles de jornada, implantação de banco de horas e acordo de compensação de horas de forma correta na empresa por meio de uma consultoria trabalhista

Esse conjunto de práticas e políticas contínuas ajuda a prevenir erros, otimizar a gestão das jornadas e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com as normas trabalhistas.

Quer evitar riscos e otimizar a gestão das horas na sua empresa?

Conte com um advogado especializado para garantir a legalidade e eficiência na administração das jornadas de trabalho!

Em geral, reuniões e treinamentos realizados fora do horário de trabalho só resultam em horas extras se a presença for o...
27/10/2025

Em geral, reuniões e treinamentos realizados fora do horário de trabalho só resultam em horas extras se a presença for obrigatória.

Portanto, se a participação nessas atividades for opcional, não serão contabilizadas horas extras.

Porém, para gerentes, diretores e funcionários que realizam atividades externas sem controle de jornada, as horas adicionais relativas a reuniões ou treinamento, não são consideradas para fins de pagamento adicional.

O mesmo vale para quem exerce função em regime de teletrabalho, prestando serviços por produção ou tarefas.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área!

extras

Você f**a de plantão com o celular da empresa?A Justiça já reconheceu o direito ao pagamento de horas extras, mesmo fora...
26/10/2025

Você f**a de plantão com o celular da empresa?

A Justiça já reconheceu o direito ao pagamento de horas extras, mesmo fora do expediente!

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que um analista que permanecia de plantão com celular e notebook fornecidos pela empresa tem direito a receber pelas horas de sobreaviso, mesmo quando estava fora do horário de trabalho.

Durante os períodos de descanso, ele precisava estar disponível para resolver problemas a qualquer momento, o que limitava a sua liberdade pessoal e rotina.

O trabalhador relatou que era constantemente chamado após o expediente para resolver questões, seja por telefone ou por acesso remoto, e todos sabiam como localizá-lo.

A empresa argumentou que ele não f**ava aguardando chamadas em casa, mas ficou comprovado que havia uma escala de plantão definida e organizada.

Segundo os ministros do TST, estar de prontidão, mesmo sem estar fisicamente no local de trabalho, é suficiente para garantir o direito ao pagamento das horas extras.

A decisão foi unânime, e agora o caso será enviado de volta para determinar a frequência e a duração dos plantões.

Você também f**a disponível fora do seu horário de trabalho com celular ou equipamentos da empresa?

Procure um advogado especializado para avaliar seu caso e assegurar seus direitos trabalhistas.

– RR 1001779-65.2017.5.02.0205.

Você é empresário, mas ainda tem dúvidas sobre a compensação de horas trabalhadas a mais?Via de regra, o limite da jorna...
20/10/2025

Você é empresário, mas ainda tem dúvidas sobre a compensação de horas trabalhadas a mais?

Via de regra, o limite da jornada de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

No entanto, se o seu estabelecimento demanda jornada de trabalho prolongada, saiba que o acordo de compensação ou o banco de horas podem ser boas soluções. Confira:

1) Acordo de compensação de jornada.

Firmado entre a empresa e o trabalhador de forma individual ou coletiva. Por meio desse acordo é estabelecida a prorrogação do trabalho em dias específicos.

Costuma ser utilizado para a emenda de feriados, uma vez que as horas trabalhadas a mais deverão ser compensadas com descanso remunerado dentro do período máximo de um mês.

2) Banco de horas.

Também se trata de um meio para formalizar a compensação de horas, mas é especialmente utilizado por empresas que não possuem previsibilidade acerca da jornada exigida em um determinado período.

Há, ainda, dois tipos de banco de horas:

- Individual: firmado entre empregador e o empregado. A compensação de eventuais horas extras deverá ocorrer em, no máximo, um período de 6 meses.
- Coletivo: envolve a participação do sindicato da categoria. Aqui, as horas trabalhadas a mais poderão ser compensadas dentro de um ano.

Para regular o estabelecimento desses tipos de acordo, é indispensável o auxílio profissional da área trabalhista.

Contate um advogado!

Endereço

Avenida Tancredo Neves, Nº 428, Jardim Tropical
Cuiabá, MT
78065-230

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