França & Moraes Sociedade de Advogados S/S

02/02/2026

⚖️ Decisão importante do STJ!
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade da procuração assinada eletronicamente pela plataforma Gov.br, afastando a exigência de reconhecimento de firma em cartório.

📲 O que isso significa na prática?
✔️ Mais agilidade nos processos
✔️ Menos burocracia para cidadãos e advogados
✔️ Segurança jurídica nas assinaturas digitais
✔️ Valorização da transformação digital no Judiciário

🖊️ Segundo o entendimento do STJ, a assinatura eletrônica realizada por meio do Gov.br, que possui mecanismos de autenticação e identificação do usuário, é suficiente para comprovar a validade do documento, não sendo necessária a formalidade cartorária.

🚀 Avanço importante para a modernização do Direito, alinhado à Lei nº 14.063/2020 e à realidade digital dos atos jurídicos.

20/01/2026

🚫 ASSÉDIO SEXUAL É CRIME
Não é brincadeira.
Não é elogio.
Não é “exagero”.

➡️ Qualquer conduta de cunho sexual
➡️ Sem consentimento
➡️ Que cause constrangimento

⚖️ É violação de direitos.

⚠️ ISSO TAMBÉM É ASSÉDIO:
❌ Cantadas insistentes
❌ Toques não autorizados
❌ Mensagens ou áudios de cunho sexual
❌ Promessas de vantagens em troca de favores
❌ Ameaças veladas em ambiente de trabalho

O assédio sexual pode gerar:
✔️ Responsabilização criminal
✔️ Indenização por danos morais
✔️ Consequências trabalhistas ao agressor

📣 Denunciar é um direito.
📚 Informação também é proteção.
👉 Procure orientação jurídica
👉 Você não está sozinha(o)!

13/01/2026

Nem todo problema precisa virar processo.

Muitas situações jurídicas podem — e devem — ser resolvidas com orientação preventiva, economia de tempo e menos desgaste emocional.

Uma consulta jurídica bem feita evita riscos, prejuízos e dores de cabeça no futuro.

💼 Conte com orientação profissional antes de decidir.




PrevençãoJurídica
DireitoComResponsabilidade

05/01/2026

04/01/2026

A saúde mental é um direito fundamental, diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Promover ambientes saudáveis, respeitosos e livres de abuso é dever de todos. Cuidar da mente também é fazer justiça.
⚖️

22/12/2025

27/05/2025

🚨 ALERTA 🚨

30/11/2023

O dano moral previdenciário decorre de ofensa causada por ato grave praticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que possa afetar uma pessoa no âmbito psíquico e intelectual por atingi-la em direitos da personalidade, ao impedi-la de usufruir um benefício a que teria direito.

Com pesquisa jurisprudencial e análise dos dados obtidos, verifica-se como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região se posiciona acerca do dano moral previdenciário em processos de responsabilidade civil após a suspensão, cancelamento ou desconto indevido realizado pela autarquia em virtude de falha ou vício administrativo!

Conheça seus direitos e faça eles valerem a pena!

Entre em contato conosco.

28/11/2023

Se um carro foi estacionado em um local particular e algo acontecer com o veículo, como arrombamentos e furto de pertences, a responsabilidade é do proprietário do estacionamento ou garagem.

Passou por uma situação parecida e não conseguiu os seus direitos?

Entre em contato com a gente agora mesmo!