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Irajá Lacerda Advogados Associados

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Brasil
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Irajá Lacerda é um Escritório de Advocacia com atuação em Direito Agrário e Ambiental, localiz (65)98469-2855

12/01/2026

A Lei nº 15.265/2025, sancionada no final de 2025, instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), entre outros dispositivos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas atualizem valores de bens ou regularizem patrimônios omitidos ou declarados com inconsistências até 31 de dezembro de 2024. Embora o regime alcance diversos perfis de contribuintes, seus efeitos são especialmente relevantes para o produtor rural, que frequentemente possui imóveis, máquinas, participações societárias e outros ativos vinculados à atividade agropecuária.
Clique no link dos Stories e leia na íntegra.

22/12/2025

Parcerias e arrendamentos informais ainda são comuns no campo.
Mas sem contrato escrito, o risco de litígio aumenta — principalmente na hora da colheita ou partilha dos lucros.
A formalização protege as duas partes e evita prejuízos.

Antes de sair assinando qualquer contrato, se certifique que está tudo dentro da lei e busque ajuda especializada. Um bom advogado, faz a diferença.

19/12/2025

Produtores que utilizam a terra de forma contínua, produtiva e sem oposição podem ter direito ao reconhecimento da posse.

A prova do uso e da intenção de manter a área é essencial em casos de disputa.
A posse protegida é base da estabilidade jurídica no campo.

⚖️ Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica especializada.

17/12/2025

O Código Florestal permite a pecuária em áreas consolidadas, desde que respeitadas as faixas de preservação.

O manejo sustentável, aliado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado, protege o produtor de sanções e amplia oportunidades em mercados que valorizam boas práticas.

⚖️ Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica especializada.

15/12/2025

A tributação no campo é complexa e pode pesar muito no bolso do produtor.
Com planejamento jurídico-tributário, é possível reduzir encargos, aproveitar benefícios fiscais e evitar cobranças indevidas.
Mais do que economizar, isso garante que o produtor invista seus recursos onde realmente importa: na produção e no crescimento da sua atividade.
📌 Regularizar, prevenir e defender: três passos que ficam muito mais seguros com orientação jurídica especializada.

12/12/2025

Discussões sobre divisas são comuns no campo e, muitas vezes, começam de forma simples, mas podem virar longas brigas judiciais.
A solução está em processos como a retificação de registro e o georreferenciamento, que definem os limites de forma técnica e segura.
Com isso, o produtor ganha tranquilidade para trabalhar e evita atritos que só trazem prejuízos.
Não entre em conflitos, na dúvida, procure um advogado especialista.

08/12/2025

Em Mato Grosso, muitos produtores ainda operam com propriedades sem registro atualizado ou matrícula irregular.

Essa falta de regularização pode dificultar financiamentos, parcerias e até programas de crédito rural.

Manter a terra em conformidade legal é o primeiro passo para garantir segurança e valorização patrimonial.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado com experiência no direito agrário.

25/11/2025

O IL Advogados marca presença no II Fórum Futuro da Regulação, realizado pelo FIBE, de 26 a 28 de novembro, na Academia de Ciências de Lisboa.

O FIBE é o Fórum de Integração Brasil-Europa, uma iniciativa que
promove debates sobre economia, regulação, inovação e políticas públicas.

Um encontro essencial para acompanhar as discussões que definirão os próximos caminhos da regulação no Brasil e na Europa.

24/11/2025

Muitas atividades no campo dependem de autorizações ambientais.
Sem esse licenciamento, o produtor pode ser multado e até ter a produção paralisada.
Cumprir a legislação não significa apenas evitar penalidades: é também uma forma de garantir sustentabilidade e abrir portas para mercados mais exigentes.
O acompanhamento jurídico é fundamental para alinhar a produção rural às exigências ambientais.
📑 Antes de assinar qualquer documento, busque ajuda de um advogado especialista.

23/11/2025

O agronegócio, um dos pilares da economia brasileira, está prestes a ganhar um novo e consistente arcabouço de segurança jurídica e econômica. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.588/2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural. A proposta reconhece que a atividade agropecuária, desenvolvida a céu aberto e sujeita a riscos climáticos e de mercado, exige um tratamento jurídico diferenciado. O objetivo central é equilibrar as relações negociais e proteger o produtor rural — pequeno, médio ou grande — contra práticas abusivas de fornecedores e instituições financeiras.

Clique no link dos Stories e leia na íntegra

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