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Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica

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Cuiabá, MT
Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica

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Advocacia e consultoria Jurídica:
�Direito Ambiental e Agrário
�Direito Empresarial
�Direito Constitucional
�Direito Civil-análise contratual

O escritório conta com advogado especializado em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atua na Área cível e Direito do Consumidor.

14/10/2026

A demora na análise do seu processo ambiental na SEMA/MT está comprometendo seus projetos e atividades?

A legislação mato-grossense estabelece prazos para a análise de procedimentos de licenciamento ambiental, e a demora injustificada da Administração Pública pode ser questionada judicialmente.

A falta de uma resposta pode comprometer investimentos, atividades produtivas, regularizações ambientais e o planejamento de proprietários rurais e empreendedores.

Em determinadas situações, medidas judiciais podem ser adotadas para assegurar a análise e uma decisão administrativa em prazo razoável.

Há quanto tempo o seu processo aguarda uma resposta da SEMA/MT?

Busque orientação jurídica especializada para avaliar as particularidades do seu caso.

28/09/2026

🚨 Multa ambiental prescrita? O embargo também pode cair.

O TRF-1 firmou entendimento de que, reconhecida a prescrição da infração, o embargo, por ser medida acessória, também pode ser afastado.

⚖️ Sua propriedade está embargada? O processo que originou a restrição precisa ser analisado.

08/09/2026

🏠 Seu imóvel está regularizado?

A escritura não é o único caminho para reconhecer a propriedade.

Dependendo da situação, instrumentos como usucapião e REURB podem ser utilizados para regularizar o imóvel e garantir mais segurança jurídica.

Cada caso precisa ser analisado individualmente ⚖️💡

01/09/2026

Comprar um imóvel rural sem verificar suas restrições legais pode transformar uma oportunidade em um grande prejuízo. 🌱

A área disponível no papel nem sempre corresponde à área que poderá ser efetivamente utilizada.

Reserva Legal, restrições ambientais e outras limitações de uso precisam ser analisadas antes da compra, e não depois que o investimento já foi realizado.

Uma análise jurídica e ambiental prévia permite identificar riscos, avaliar a real possibilidade de exploração da propriedade e tomar uma decisão com mais segurança. ⚖️

25/08/2026

“Foi um funcionário, não fui eu.” ⚠️

Essa justificativa nem sempre afasta a responsabilidade da empresa.

No Direito Ambiental, prevenção e gestão fazem toda a diferença. Treinar equipes, fiscalizar atividades e manter registros também são formas de proteção e defesa. 🛡️ #

Conteúdo informativo Matos Massariol Advocacia 💡⚖️

18/08/2026

Recebeu uma execução fiscal? Antes de pensar apenas em como pagar, é importante entender de onde essa cobrança surgiu.

Uma execução fiscal não começa na Justiça. Ela é resultado de uma sequência que pode envolver auto de infração, processo administrativo e inscrição em dívida ativa.

E quando existem irregularidades em alguma dessas etapas, o próprio fundamento da cobrança pode ser questionado.

⚖️ Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a legalidade de todo o procedimento e verificar se a cobrança realmente possui sustentação jurídica.

11/08/2026

Uma propriedade pode permanecer embargada quando o auto de infração que deu origem à medida está prescrito?

O TRF da 1ª Região analisou essa questão e reconheceu que, se o auto de infração perde sua validade em razão da prescrição, a manutenção do embargo também pode ser questionada.

Isso não afasta a obrigação de reparar eventual dano ambiental, que pode ser exigida por outros instrumentos legais.

A decisão ainda pode ser analisada pelo STJ, mas deixa uma questão importante:

O embargo da sua propriedade ainda possui fundamento jurídico válido?

Conteúdo informativo Matos Massariol ⚖️💡

21/07/2026

Um contrato de arrendamento rural bem elaborado ajuda a prevenir conflitos, proteger investimentos e trazer mais segurança para todas as partes envolvidas.

Antes de assinar, é fundamental analisar pontos como prazo, benfeitorias, responsabilidades ambientais, multas e regras de rescisão.

Cada cláusula pode impactar diretamente a atividade desenvolvida na propriedade e gerar consequências jurídicas relevantes no futuro.

⚖️ A prevenção continua sendo uma das melhores estratégias no meio rural.

16/07/2026

🚨 Um apontamento no PRODES não significa automaticamente infração ambiental 🌱

O sistema do INPE é uma ferramenta importante de monitoramento por satélite, mas ele não faz sozinho a análise jurídica da situação da área.

⚠️ Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando histórico, CAR, autorizações e informações da propriedade.

📌 Tecnologia ajuda, mas a decisão depende da análise técnica e do caso concreto.

15/07/2026

Nem toda Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou embargo ambiental significa o fim da discussão jurídica.

Em decisão recente, a Justiça suspendeu a CDA, a execução fiscal e o embargo ambiental ao identificar possíveis irregularidades nas notificações do processo administrativo.

Isso reforça um ponto importante: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa também precisam ser respeitados na esfera administrativa.

No Direito Ambiental, cada caso exige análise técnica e jurídica individualizada. ⚖️🌱

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