Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

https://www.facebook.com/1754368151488884/

Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Cuiabá, MT
Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica

Advocacia e consultoria Jurídica:
�Direito Ambiental e Agrário
�Direito Empresarial
�Direito Constitucional
�Direito Civil-análise contratual

O escritório conta com advogado especializado em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atua na Área cível e Direito do Consumidor.

01/09/2026

Comprar um imóvel rural sem verificar suas restrições legais pode transformar uma oportunidade em um grande prejuízo. 🌱

A área disponível no papel nem sempre corresponde à área que poderá ser efetivamente utilizada.

Reserva Legal, restrições ambientais e outras limitações de uso precisam ser analisadas antes da compra, e não depois que o investimento já foi realizado.

Uma análise jurídica e ambiental prévia permite identificar riscos, avaliar a real possibilidade de exploração da propriedade e tomar uma decisão com mais segurança. ⚖️

25/08/2026

“Foi um funcionário, não fui eu.” ⚠️

Essa justificativa nem sempre afasta a responsabilidade da empresa.

No Direito Ambiental, prevenção e gestão fazem toda a diferença. Treinar equipes, fiscalizar atividades e manter registros também são formas de proteção e defesa. 🛡️ #

Conteúdo informativo Matos Massariol Advocacia 💡⚖️

18/08/2026

Recebeu uma execução fiscal? Antes de pensar apenas em como pagar, é importante entender de onde essa cobrança surgiu.

Uma execução fiscal não começa na Justiça. Ela é resultado de uma sequência que pode envolver auto de infração, processo administrativo e inscrição em dívida ativa.

E quando existem irregularidades em alguma dessas etapas, o próprio fundamento da cobrança pode ser questionado.

⚖️ Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a legalidade de todo o procedimento e verificar se a cobrança realmente possui sustentação jurídica.

11/08/2026

Uma propriedade pode permanecer embargada quando o auto de infração que deu origem à medida está prescrito?

O TRF da 1ª Região analisou essa questão e reconheceu que, se o auto de infração perde sua validade em razão da prescrição, a manutenção do embargo também pode ser questionada.

Isso não afasta a obrigação de reparar eventual dano ambiental, que pode ser exigida por outros instrumentos legais.

A decisão ainda pode ser analisada pelo STJ, mas deixa uma questão importante:

O embargo da sua propriedade ainda possui fundamento jurídico válido?

Conteúdo informativo Matos Massariol ⚖️💡

21/07/2026

Um contrato de arrendamento rural bem elaborado ajuda a prevenir conflitos, proteger investimentos e trazer mais segurança para todas as partes envolvidas.

Antes de assinar, é fundamental analisar pontos como prazo, benfeitorias, responsabilidades ambientais, multas e regras de rescisão.

Cada cláusula pode impactar diretamente a atividade desenvolvida na propriedade e gerar consequências jurídicas relevantes no futuro.

⚖️ A prevenção continua sendo uma das melhores estratégias no meio rural.

16/07/2026

🚨 Um apontamento no PRODES não significa automaticamente infração ambiental 🌱

O sistema do INPE é uma ferramenta importante de monitoramento por satélite, mas ele não faz sozinho a análise jurídica da situação da área.

⚠️ Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando histórico, CAR, autorizações e informações da propriedade.

📌 Tecnologia ajuda, mas a decisão depende da análise técnica e do caso concreto.

15/07/2026

Nem toda Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou embargo ambiental significa o fim da discussão jurídica.

Em decisão recente, a Justiça suspendeu a CDA, a execução fiscal e o embargo ambiental ao identificar possíveis irregularidades nas notificações do processo administrativo.

Isso reforça um ponto importante: o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa também precisam ser respeitados na esfera administrativa.

No Direito Ambiental, cada caso exige análise técnica e jurídica individualizada. ⚖️🌱

09/07/2026

🚨 Atenção, produtor rural de MT 🚜
O prazo para compensação de Reserva Legal foi prorrogado até 31/12/2026 (Portaria SEMA nº 854/2026), mas isso NÃO significa regularização automática.

⚠️ Quem tem Termo de Compromisso no SIMCAR ainda precisa cumprir as etapas e se organizar com antecedência.

⏳ O prazo aumentou, mas a responsabilidade continua!

Conteúdo informativo Matos Massariol Advocacia ⚖️💡

07/07/2026

⚠️ Muitas autuações e embargos ambientais poderiam ser evitados com planejamento e orientação jurídica especializada.

No dia a dia do escritório, é comum atender produtores que acreditavam estar totalmente regulares apenas por possuírem o CAR ou por seguirem orientações informais.

🌱 No Direito Ambiental, a irregularidade muitas vezes começa antes mesmo da fiscalização, quando decisões são tomadas sem uma análise técnica da propriedade e das exigências legais aplicáveis.

⚖️ Prevenção, informação e planejamento são essenciais para garantir segurança jurídica à atividade rural e evitar prejuízos futuros.

02/07/2026

Muitos negócios rurais são feitos apenas com contrato particular, mas isso pode esconder riscos importantes ⚠️

O contrato não transfere automaticamente a propriedade do imóvel quem define isso é a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis 📄

Antes de comprar, é essencial analisar a situação completa da área para evitar surpresas no futuro 🌱

Conteúdo informativo Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica. 💡⚖️

Endereço

Rua Portugal, N. 09, Quadra 09, Jardim Europa
Cuiabá, MT
78065-450

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Matos Massariol Advocacia e Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.