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Nelson Frederico Kunze Pinto advogado e associados, Rua Marechal Aníbal da Motta 511, Cuiabá (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Marechal Aníbal Da Motta 511

24/10/2025

📣 Você sabia que tem direitos quando o assunto é segurança bancária? ✨

Recentemente, o STJ decidiu que bancos e fintechs têm a obrigação de proteger nossos dados e dinheiro! A ausência de bloqueios ou a falta de mecanismos de prevenção são inaceitáveis! Os consumidores precisam estar cientes de seus direitos e lutar por indenizações em casos de falhas de segurança. ⚖️

Com a nova jurisprudência, f**a claro que as instituições financeiras precisam se atentar à prevenção de fraudes e delitos. Se eles não fazem a lição de casa, serão responsabilizados! 🔍 O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que as instituições respondem objetivamente por danos, exceto se provarem que não houve falha em seus sistemas. Ou seja, a responsabilidade é delas!

💡 Agora é a hora de agir! Para se proteger, monitore seu extrato com frequência e fique atento a transações suspeitas. Em caso de irregularidades, exija que o banco comprove os mecanismos de segurança. Reunir provas, como extratos e e-mails, é essencial para uma eventual ação judicial.

Essa decisão é um grande passo na luta contra fraudes bancárias e um alerta para as instituições financeiras: é preciso garantir a segurança dos consumidores! Se você ou alguém que conhece foi prejudicado, não hesite em buscar seus direitos. 💪🏼

28/04/2025

🔍 Você sabia que um pedaço do seu salário está protegido por lei? 💼💰

A Lei 10.820/2003 é como um super-herói do seu orçamento, garantindo que os descontos em folha de pagamento não superem 30% da sua remuneração. Isso mesmo, essa regra é um escudo para evitar que você fique sem recursos para suas necessidades básicas! 🛡️

👀 Imagine só: você precisa pagar contas, comprar aquilo que a sua família precisa e ainda ter aquele momento de lazer. E se alguém dissipasse tudo isso com empréstimos? A lei veio para impedir que isso acontece, garantindo que você mantenha um bom controle financeiro e não fique na “corda bamba”.

⚠️ Mas atenção! Se você perceber que as parcelas do seu empréstimo estão passando desse limite de 30%, é fundamental que você busque orientação jurídica. Perder o controle das finanças pode ser mais fácil do que se imagina, mas proteger seu salário e seus direitos é essencial! 🚨

Não fique na dúvida! Compartilhe essa informação com amigos e familiares e ajude a propagar o conhecimento sobre os direitos no crédito consignado. Juntos, podemos fazer a diferença! ✊✨

20/02/2025

ATENÇÃO!!!

17/02/2025

🚨 Será que você tem uma dívida que não é sua? 🤔 É hora de descobrir como se proteger e contestar cobranças injustas! 💪

Nem toda cobrança que chega até você é verdadeira! Muitas pessoas acreditam que não têm como se defender, mas a verdade é que existem várias teses jurídicas que podem lhe ajudar a questionar esses valores. 💼 Você sabia que o banco tem a obrigação de provar a legitimidade da cobrança? Portanto, fique atento!

Vamos falar sobre algumas defesas que podem garantir seus direitos: 📜 Excesso de cobrança é quando o banco abusa nos juros! Já a nulidade do título refere-se a documentos com irregularidades. E você sabia que a dívida pode estar prescrita se o banco demorou muito para lhe cobrar? Isso mesmo!

Além disso, se houver erro na citação, o processo pode ser anulado! E se você já pagou ou fez uma negociação, isso também pode ser utilizado como defesa. Cada caso é único, por isso, ter um advogado especializado ao seu lado pode fazer toda a diferença! ⚖️

Se você foi citado em uma execução, não ignore a situação! Os prazos são curtos, e agir rápido é fundamental. Reúna todos os documentos que possam ajudar na sua defesa e busque a orientação de um especialista. 🚀 Não deixe que um erro custe caro! Proteja seu patrimônio e seus direitos!

🛡️💰 Neste jogo de cobranças, quem não se defende, perde! Vamos juntos nessa luta?

31/12/2024

🎉 Adeus, 2024! Você foi um ano de inúmeras aventuras e lições! 🌟

Enquanto fazemos as malas para a próxima viagem em 2025, é hora de dar uma olhada para trás e agradecer a todos que fizeram parte dessa jornada mágica. Cada desafio enfrentado, cada conquista celebrada e cada momento vivido se transforma em um capítulo especial na nossa história. 💫

Em 2024, aprendi que a força está na união e que juntos somos imbatíveis. A confiança que construímos ao longo desse ano nos permite sonhar mais alto e superar qualquer obstáculo que a vida nos apresente. Que delícia foi caminhar ao lado de vocês! 🤝

Hoje, celebro com gratidão os momentos que vivemos e todos os sorrisos compartilhados. Que essa noite de passagem simbolize não apenas um fim, mas um novo começo repleto de oportunidades, amor e alegria! 🍾✨

Vamos brindar a todas as vitórias, aos aprendizados que nos tornaram mais fortes e às novas aventuras que nos esperam em 2025. Que este novo ano traga consigo bênçãos incontáveis e felicidade em abundância!

Feliz Ano Novo a todos! Vamos juntos fazer de 2025 um ano memorável! 🎆💖

30/12/2024

🐾 Uma história que nos faz refletir: até onde você iria para proteger seu pet? 😢💔

Recentemente, a 17ª Câmara Cível do TJMG mostrou que a responsabilidade das clínicas veterinárias é coisa séria! Uma tutora teve que lidar com uma situação angustiante após a sua cadela sofrer uma amputação devido a falhas de um atendimento médico. 🏥✂️

Levando sua fiel amiga a uma clínica após uma mordida, a tutora confiou na equipe para cuidar da saúde da cadela. No entanto, o que deveria ser um tratamento seguro se transformou em um pesadelo quando observou um sangramento e mal cheiro nos pontos de sutura, apenas para ser informada que isso era “normal”. 😳🔍

Após procurar outra clínica, o diagnóstico foi alarmante: uma grave infecção! Resultado? A amputação da pata, um momento de dor inestimável tanto para o pet quanto para sua tutora. E agora, algo precisa ser feito! ⚖️💔

O TJMG entendeu a gravidade da situação e decidiu que a clínica deveria pagar por danos materiais e danos morais. É um lembrete importante: a saúde e bem-estar dos nossos animais devem sempre vir em primeiro lugar! 🐶💪

Se você também acredita que os direitos dos pets precisam ser respeitados, não hesite em buscar ajuda! Afinal, quem ama, cuida! 🐕❤️

30/12/2024

🚨 Conquista histórica para os heróis da saúde! 🚨 Você sabia que a atuação na linha de frente contra a Covid-19 pode trazer benefícios incríveis? Uma médica de Maringá (PR) acaba de conseguir 26% de abatimento no saldo devedor do FIES! Essa é uma vitória que pode abrir portas para muitos profissionais!

📖 Entenda o caso: Em uma decisão inédita, a Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de um abatimento signif**ativo com base na Lei nº 10.260/01. Essa lei destina-se a todos os profissionais da saúde que se dedicaram ao SUS em tempos de pandemia, garantindo benefícios excepcionais para quem trabalhou pelo nosso bem-estar.

🔑 Quem tem direito?: Médicos, enfermeiros e tantos outros guerreiros da saúde que estiveram na linha de frente estão cobertos por essa decisão. Se você atuou no SUS por pelo menos 6 meses durante a emergência sanitária, é hora de f**ar atento!

💵 Cálculo do abatimento: O abatimento é simples: 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado. Assim, a médica que labutou por 26 meses obteve um abatimento de R$ 72.936,00 em sua dívida! É hora de valorizar seu esforço!

📋 Decisão do juiz: O juiz federal José Jácomo Gimenes não só autorizou o abatimento, mas também ordenou a devolução de valores pagos a mais. Isso mostra que lutar pelos seus direitos vale a pena!

💡 O que fazer agora?: Essa conquista nos encoraja a buscar o que é nosso por direito! Se você ou alguém que conhece trabalhou na linha de frente, informe-se sobre possíveis benefícios e não deixe de reivindicar!

23/12/2024

🛑 Estado laico ou tradições culturais? O que você acha? 🤔

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) nos trouxe uma análise certeira sobre a presença de símbolos religiosos em prédios públicos. Enquanto o Ministério Público Federal levantou a questão da laicidade do Estado, o STF fez questão de mostrar que a tradição e cultura brasileiras não devem ser ignoradas.

🔍 A decisão foi clara: a laicidade não exclui a riqueza histórica e cultural que esses símbolos representam. Afinal, eles são um reflexo da sociedade diversif**ada que somos. Em vez de impor crenças, os símbolos religiosos dialogam com nossa identidade coletiva. 🇧🇷✨

⚖️ E mais! O STF reafirmou que a presença desses símbolos não fere princípios fundamentais como a não discriminação e a impessoalidade do Estado. Essa decisão nos convida a refletir sobre como respeitar nossas raízes culturais sem comprometer a liberdade de crença.

📜 O que isso signif**a no dia a dia? Para cada feriado celebrado ou nome de rua que homenageia uma tradição, somos convidados a dialogar com nosso passado de forma inclusiva, sem desrespeitar um princípio básico: nenhum credo deve ser imposto.

Vamos debater! Qual é a sua opinião sobre a presença de símbolos religiosos no espaço público? Eles fortalecem nossa identidade cultural ou ferem a neutralidade do Estado? 💬

👉 Compartilhe suas ideias!

23/12/2024

🔒⚠️ Cuidado! Seu chip pode estar em risco! Você sabia que um simple SIM Swap pode virar seu mundo de cabeça para baixo? Sim, é isso mesmo! Os golpistas estão sempre em ação, e esta é a nova armadilha que pode te fazer perder dinheiro e até prejudicar sua saúde emocional. 😱

Recentemente, um cliente da TIM se tornou vítima desse golpe, com perdas financeiras e um baita estresse! A operadora tentou se eximir de responsabilidade, mas a Justiça foi clara: falhas de segurança existem e elas podem trazer consequências sérias. A TIM, segundo a Resolução 750/2022 da Anatel, deveria ter adotado medidas para proteger seus clientes, mas não o fez!

⚖️ A decisão a que chegou o tribunal foi unânime: a TIM não confirmou adequadamente a portabilidade da linha e, portanto, é responsável pelos danos causados ao consumidor. O que isso signif**a? Que as operadoras precisam f**ar de olho e se garantir para evitar fraudes como essa!

💰 Além de sentir os danos financeiros, o consumidor receberá R$ 2 mil em indenização por danos morais. Isso é um alerta para todos nós: ao usar serviços de telefonia, devemos estar atentos ao nível de segurança que recebemos!

👩‍⚖️ Mas, você, consumidor, sabia que pode reivindicar seus direitos em casos de fraude? Essa decisão judicial destaca que as empresas têm a obrigação de proteger seus clientes e que podem ser responsabilizadas por suas falhas!

Fique atento, proteja-se e compartilhe essa informação com amigos e familiares! Juntos, somos mais fortes contra os fraudes! 🔑✨

16/12/2024

🚨 Conquista histórica para os heróis da saúde! 🚨 Você sabia que a atuação na linha de frente contra a Covid-19 pode trazer benefícios incríveis? Uma médica de Maringá (PR) acaba de conseguir 26% de abatimento no saldo devedor do FIES! Essa é uma vitória que pode abrir portas para muitos profissionais!

📖 Entenda o caso: Em uma decisão inédita, a Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de um abatimento signif**ativo com base na Lei nº 10.260/01. Essa lei destina-se a todos os profissionais da saúde que se dedicaram ao SUS em tempos de pandemia, garantindo benefícios excepcionais para quem trabalhou pelo nosso bem-estar.

🔑 Quem tem direito?: Médicos, enfermeiros e tantos outros guerreiros da saúde que estiveram na linha de frente estão cobertos por essa decisão. Se você atuou no SUS por pelo menos 6 meses durante a emergência sanitária, é hora de f**ar atento!

💵 Cálculo do abatimento: O abatimento é simples: 1% do saldo devedor para cada mês trabalhado. Assim, a médica que labutou por 26 meses obteve um abatimento de R$ 72.936,00 em sua dívida! É hora de valorizar seu esforço!

📋 Decisão do juiz: O juiz federal José Jácomo Gimenes não só autorizou o abatimento, mas também ordenou a devolução de valores pagos a mais. Isso mostra que lutar pelos seus direitos vale a pena!

💡 O que fazer agora?: Essa conquista nos encoraja a buscar o que é nosso por direito! Se você ou alguém que conhece trabalhou na linha de frente, informe-se sobre possíveis benefícios e não deixe de reivindicar!

09/12/2024

🚨 Você sabia que sua seguradora pode ter que pagar R$ 1 milhão mesmo sem ter aceitado sua proposta? Isso aconteceu recentemente no Tribunal de Justiça do Acre! Quer entender melhor como isso ocorreu? Então continue lendo! 👀

📚 A história é a seguinte: a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiu que um banco e sua seguradora deveriam indenizar em R$ 1 milhão os herdeiros de um cliente que contratou um seguro de vida. A seguradora alegou que não aceitou a proposta e que o cliente foi avisado sobre isso. Mas adivinha? A notif**ação veio só um ano depois do início dos pagamentos, muito além do prazo de 15 dias que a lei determina!

📌 Falando em lei, a Circular SUSEP nº 251/2004 é clara: as seguradoras devem informar a recusa de propostas em até 15 dias. Se não o fizerem, o contrato é aceito automaticamente! Isso é um direito do consumidor que devemos conhecer bem. 😉

📋 Na análise do caso, o desembargador relator Júnior Alberto enfatizou que a seguradora não conseguiu comprovar a comunicação no prazo estabelecido. Assim, a contratação original foi validada, e a indenização foi mantida na sua totalidade. Uma vitória incrível para os consumidores!

💡 Fique esperto! Esse caso é um lembrete de que conhecer seus direitos é fundamental. Se você estiver lidando com uma situação semelhante, não hesite em procurar ajuda jurídica! Juntos, podemos garantir que seus direitos sejam respeitados!

👉 Salve esse post, compartilhe com os amigos e fique informado! 🤝

25/11/2024

💔💰 Cuidado! Seu patrimônio pode estar em risco! Você sabia que os bens comuns do casal podem ser penhorados💼?

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) trouxe à tona uma questão crucial sobre a proteção dos seus bens. A 4ª Câmara de Direito Comercial decidiu que, no regime de comunhão universal de bens, os bens que pertencem ao casal podem ser usados para quitar dívidas da união. Mas calma! 👀 Existem limites e condições!

O que isso signif**a na prática? 🤔 O tribunal autorizou a penhora de bens comuns, no entanto, a meação do cônjuge não devedor deve ser respeitada. Ou seja, a parte que pertence ao marido ou à esposa que não contraiu a dívida continua protegida! Além disso, há exceções para bens que foram adquiridos por doação ou herança, garantindo que certos patrimônios permaneçam intactos.

Muitos podem se questionar: e se a penhora atingir bens que são exclusivos do cônjuge não devedor? 🤷‍♀️ A resposta é que é possível contestar essa medida. Os embargos de terceiro surgem como uma alternativa ef**az para proteger os direitos patrimoniais.

⚠️ Esteja sempre atento! Proteja seu patrimônio e entenda como contestar medidas que podem ser prejudiciais. Compartilhe essa informação com quem você se importa e ajude a espalhar a conscientização sobre o tema! 🔗✨

Nelson Frederico Kunze Pinto advogado e associados

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