Chaves e Ojeda Advogados Associados

31/12/2021

Desejamos a todos os clientes e amigos um 2022 e extraordinário e cheio de realizações!

08/04/2021

302 anos da cidade verde!
📸 Flavio Andre/MTur

04/04/2021

Que a esperança renasça e a fé se fortaleça! Feliz Páscoa!

08/03/2021

Parabéns mulheres!

31/12/2020

Que em 2021 possamos estar juntos para lhe trazer tranquilidade e segurança.
#2021

24/12/2020

Chaves e Ojeda deseja a todos os seus clientes e amigos um Feliz Natal!

18/12/2020

O ano está acabando, e que ano! 2020, não foi fácil, nem para nós, nem para nossos clientes e amigos, mas com muito trabalho, força e fé, estamos vencendo! Saímos dessa mais fortes e em 2021 queremos estar ao seu lado para lhe dar tranquilidade e segurança nas suas demandas! Conte sempre conosco! Boas Festas!
#2021 # christmas

O escritório Chaves e Ojeda presta os mais diversos serviços jurídicos, atuando na esfera consult

11/08/2020

A partir de hoje, 11/08, àqueles que desejam ser candidatos nas eleições municipais de 2020 não poderão apresentar programas de rádio ou televisão, sob pena de multa e cancelamento do registro de candidatura.
A Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições desse ano, excepcionalmente alterou o prazo previsto no art. 45, §1º da lei n. 9.504/97.
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02/07/2020

O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quinta-feira, 02/07, a Emenda Constitucional n. 18 de 2020, que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19 (novo coronavírus)
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@ Chaves e Ojeda Advogados Associados

30/06/2020

A partir de hoje, 30/06, àqueles que desejam ser candidatos nas eleições municipais de 2020 não poderão apresentar programas de rádio ou televisão, sob pena de multa e cancelamento do registro de candidatura.
A norma está prevista no art. 45, §1º da lei n. 9.504/97 e até o momento possui eficácia.
É importante lembrar que as eleições deste ano ainda não foram adiadas, embora o tenha aprovado o adiamento, a proposta ainda precisa passar pela , até que isso aconteça os prazos que estão previstos continuam valendo e devem ser observados.
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25/06/2020

As candidaturas laranjas ou fictícias ocorrem quando os partidos fraudam a cota de gênero prevista para eleições de vereadores e deputados.
Para cumprir o art. 10, §3º da lei n. 9.504/97 os partidos precisam reservar no mínimo 30% das vagas para candidaturas de um dos sexos, quando isso não ocorre de forma orgânica, alguns partidos optam por lançar candidatos laranjas apenas para preencher as vagas.
Em precedente de 2019 o TSE firmou entendimento no sentido de cassar todos àqueles que se beneficiaram desse tipo de fraude, o que pode implicar na cassação de toda a chapa.
O TSE também estabeleceu alguns parâmetros para identificar as candidaturas fictícias: votação zerada ou ínfima; ausência de registros relevantes na prestação de contas; ausência de propaganda eleitoral; e não comparecimento às convenções para escolha dos candidatos.
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