Michael Graça Advogados

17/10/2025

⚠️ Golpe do falso advogado ⚖️

Tem gente se passando por advogado pra aplicar golpe.
Usam nome, foto e até número da OAB verdadeiros pra parecerem legítimos.

📱 Se alguém disser que há um processo, acordo ou valor pra receber e pedir transferência de dinheiro — pare tudo.
Antes de fazer qualquer pagamento, fale diretamente com o número oficial do advogado ou do escritório.

Golpistas adoram usar pressa e medo pra enganar.
Então respira, confirma e nunca transfira valores sem ter certeza de quem está falando com você.

15/04/2025

📌 DIREITO DO CONSUMIDOR
🚗 Juiz condena concessionária a ressarcir consumidor por venda de carro usado com defeitos no motor.

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (TJDFT) entendeu que houve vício oculto no veículo, que apresentou problemas no motor apenas 40 dias após a compra.

Mesmo após tentativas de conserto, os defeitos persistiram. Com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, foi reconhecida a responsabilidade da concessionária.

🟢 O consumidor será restituído integralmente pelo valor pago.

📚 Fonte: ConJur – 14/04/2025

14/04/2025

📌 MORDIDA CARA: RESPONSABILIDADE DO DONO PELOS ATOS DO ANIMAL

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de uma tutora de cão da raça pit bull a pagar indenização por danos morais, após o animal ter atacado uma vizinha dentro do condomínio.

Segundo a decisão, o risco da atividade implica a responsabilidade objetiva do proprietário, conforme o artigo 936 do Código Civil. Ou seja, mesmo sem intenção, o dono responde pelos danos causados pelo animal, salvo se comprovar culpa exclusiva da vítima ou força maior — o que não ocorreu no caso.

⚖️ A condenação fixou o valor de R$ 10 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos.

🟢 Fique atento aos seus deveres legais como tutor de animais, especialmente em espaços compartilhados. Segurança e responsabilidade caminham juntas.

📚 Fonte: ConJur

26/03/2025

⚖️ TJ-SP ADMITE PENHORA DE IMÓVEL DE R$ 9 MI, MESMO SENDO BEM DE FAMÍLIA ⚖️

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora de um imóvel avaliado em R$ 9 milhões, mesmo reconhecendo se tratar de um bem de família. Segundo o TJ-SP, a proteção legal do bem de família visa garantir moradia digna, mas não pode servir para proteção patrimonial irrestrita.

📌 O tribunal determinou que 50% do valor obtido com a penhora deverá ser reservado para garantir a aquisição de nova moradia digna ao executado.

Processo: 0017405-12.2023.8.26.0562

📅 25 de março de 2025

Fonte: Migalhas

04/07/2024

🚨 Indenização de R$ 20 mil por suposto furto de veículo! 🚨

Imagine ser levado à delegacia, acusado de um crime que você não cometeu, simplesmente por uma falha de comunicação da locadora de veículos. Foi exatamente isso que aconteceu com um motorista que acabou sendo indenizado por todo o transtorno.

A justiça decidiu que o tempo perdido e o constrangimento de ser levado à delegacia vão muito além de simples aborrecimentos do dia a dia. O tribunal destacou a angústia, a preocupação e o medo de ser acusado injustamente de um crime.

🔗 Saiba mais sobre esse caso impressionante: link da matéria https://www.migalhas.com.br/quentes/410471/locadora-indenizara-motorista-levado-a-delegacia-por-suposto-furto

💬 Deixe sua opinião nos comentários: você já passou por uma situação semelhante? Compartilhe sua experiência!

24/01/2024

Entenda Seus Direitos em Casos de Problemas com Voos

Viajar de avião pode ser prático, mas às vezes surgem contratempos como atrasos, cancelamentos, venda de mais passagens do que o avião comporta (conhecido como overbooking) e até perda de bagagens. Importante saber que, aconteça o que acontecer, seus direitos estão protegidos.

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