Gevezier Podolan Advogados

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Cuiabá, MT
Gevezier Podolan Advogados

Direito Ambiental Hoje, é o escritório referencia em matéria ambiental no Estado de Mato Grosso.

O escritório GEVEZIER PODOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundado em 2000, sendo o primeiro escritório de advocacia especializado exclusivamente em matéria ambiental. Com o passar dos anos, decidiu por ampliar sua prestação jurídica para demais áreas do direito tanto no ramo público, quanto privado e metaindividual. Tal expansão foi atribuída não somente a alta especialidade e eficiência de detém, ma

s, sobretudo, ao estreitamento e a confiabilidade das relações com clientes e interlocutores. O escritório conta com advogados altamente capacitados, os quais formam equipes disciplinares que se integram conforme a necessidade de cada cliente, tornando o atendimento personalizado seu maior diferencial.

07/12/2022

…só gigantes do agro…

07/12/2022

…Só gigantes do agro…

07/12/2022

Penúltima viagem do ano…

05/08/2022

Foi publicado no dia 18 de julho deste ano o Decreto Estadual nº 1436/2022 que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Estado de Mato Grosso e regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais.
O referido Decreto prevê redução de até 90% no valor da multa consolidada para pagamento, sendo que a multa simples poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, devendo o autuado, na ocasião do requerimento optar pela implementação dos serviços por seus próprios meios ou adesão à projeto indicado pelo órgão ambiental.
Além do desconto de 90%, existe também a possibilidade de descontos nos percentuais de 60%, 50% e 40%, a depender do momento processual em que o pedido de conversão será formulado.
Importante ressaltar que não são todos os casos que comportam a concessão do benefício pecuniário.
De todo modo, recomendamos que cada caso seja precedido de uma análise criteriosa, pois a adesão ao programa poderá limitar as questões jurídicas e técnicas da autuação e dos seus demais termos.

05/07/2022

07/04/2018

Gevezier Podolan 6 de abril de 2018 A conversão de multas ambientais Recentemente, em 16 de fevereiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 6 do IBAMA, visando regulamentar o Decreto nº 9179/2017, no tocante à aplicação da conversão de multa em serviços de preservação, melhoria...

07/04/2018

Gevezier Podolan 6 de abril de 2018 A conversão de multas ambientais de acordo a instrução normativa 6/18 Recentemente, em 16 de fevereiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 6 do IBAMA, visando regulamentar o Decreto nº 9179/2017, no tocante à aplicação da conversão de multa ...

07/04/2018

Gevezier Podolan 31 de outubro de 2017 Novidades Ambientais O recente Decreto 9.179, publicado em 23 de outubro de 2017, alterou o Decreto 6.514/2008, mais precisamente os artigos 139 à 148, que tratam sobre o procedimento de conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e rec...

Endereço

Avenida Canada, Nº112, Santa Rosa
Cuiabá, MT
78043316

Site

http://www.podolan.adv.br/

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