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Estratégia e segurança para empresas e contribuintes

17/09/2026

A transição para a Reforma Tributária já começa a levantar discussões importantes sobre a forma de cálculo dos tributos.

A partir de 2027, com a entrada integral da CBS, alguns fiscos estaduais já manifestaram o entendimento de que o novo tributo deverá compor a base de cálculo do ICMS.

Na prática, isso pode significar a cobrança de imposto estadual também sobre o valor da CBS, aumentando o custo tributário das operações.

A questão, porém, já chegou ao Judiciário. Em decisão liminar recente, a Justiça de São Paulo assegurou a uma empresa o direito de recolher o ICMS sem a inclusão da CBS e do IBS em sua base de cálculo.

Neste vídeo, explicamos como essa cobrança pode funcionar, qual o impacto para as empresas e por que o tema merece atenção durante o período de transição da Reforma Tributária.

Acompanhe nosso perfil para mais análises e atualizações sobre Direito Tributário e Reforma Tributária.

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04/09/2026

A Reforma Tributária não se resume à substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS.

O novo sistema de tributação sobre o consumo foi estruturado a partir de características como a simplificação, a não cumulatividade, a neutralidade e a tributação no destino.

Essas mudanças buscam reduzir a fragmentação das regras, evitar o acúmulo de tributos ao longo da cadeia e diminuir a influência da tributação sobre as decisões econômicas das empresas.

Neste vídeo, explicamos como essas características se relacionam e por que elas serão importantes para compreender os impactos da Reforma Tributária.

Para entender o tema com mais detalhes, assista ao vídeo completo no nosso canal do YouTube. Link na bio.

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O STF definiu que a área do imóvel não pode ser utilizada como critério para fixação da alíquota do IPTU.No julgamento d...
18/08/2026

O STF definiu que a área do imóvel não pode ser utilizada como critério para fixação da alíquota do IPTU.

No julgamento do Tema 1.455 da repercussão geral, a Corte reafirmou que a Constituição permite a progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, além da adoção de alíquotas diferentes conforme sua localização e utilização.

Na prática, possuir um imóvel com maior metragem não autoriza, por si só, a aplicação de uma alíquota mais elevada, limitando a possibilidade de os Municípios criarem critérios próprios para a graduação do IPTU.

A decisão reforça a necessidade de que a legislação municipal observe os limites constitucionalmente estabelecidos para a tributação da propriedade urbana.

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21/07/2026

Quando se fala em Reforma Tributária, é comum pensar apenas no IBS e na CBS. Mas o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, também passou por mudanças relevantes.

A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas regras para a base de cálculo do imposto, com reflexos importantes na transmissão de bens no âmbito das holdings e dos planejamentos sucessórios.

Neste vídeo, apresentamos um dos principais pontos de atenção da nova legislação.

Para entender todas as alterações, assista ao vídeo completo no nosso canal do YouTube. Link na bio.

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ITCMD: FAMÍLIAS ANTECIPAM DOAÇÕES DIANTE DAS NOVAS REGRAS.O Brasil registrou 185,9 mil escrituras públicas de doação de ...
17/07/2026

ITCMD: FAMÍLIAS ANTECIPAM DOAÇÕES DIANTE DAS NOVAS REGRAS.

O Brasil registrou 185,9 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, o maior número da série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil.

O volume representa crescimento de 59% em relação a 2020, quando foram contabilizados 116,2 mil atos, demonstrando que muitas famílias já estão revendo suas estratégias sucessórias.

Entre as principais mudanças no ITCMD estão a aplicação de alíquotas progressivas, a consideração do valor de mercado na base de cálculo e a soma de doações sucessivas realizadas entre o mesmo doador e donatário.

Na prática, as novas regras podem elevar o imposto devido e reduzir a eficiência de estratégias baseadas apenas no fracionamento das transmissões patrimoniais.

Por isso, antecipar uma doação não é uma decisão automaticamente vantajosa. É necessário avaliar o custo tributário, a preservação do controle dos bens, os efeitos para os herdeiros e a estrutura patrimonial de cada família.

Planejamento sucessório preventivo é sempre mais seguro do que decisões tomadas apenas diante da proximidade das novas regras.

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