Alves e Almeida Advogados Associados

25/06/2021

Ensinamento do 26º Presidente dos Estados Unidos para nos inspirar nessa sexta feira! BOM DIA!!!!

24/06/2021

No dia 13 de maio de 2021 o STF julgou a modulação dos efeitos da decisão que julgou inconstitucional a composição do ICMS na base de cálculos do PIS/COFINS, mas o que isso quer dizer?
Quer dizer que o STF decidiu que poderá recolher os tributos pago indevidamente (contendo o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS) a partir da data do julgamento da procedência da inconstitucionalidade, ou seja, desde março de 2017.
Então se você ainda não ingressou com essa ação para pedir a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS da sua empresa (lembrando que essa tese não cabe para as empresas optantes do Simples) entre em contato com um advogado e faça uma avaliação de quanto poderá restituir desde março de 2017, além de que irá parar de cobrar o ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/COFINS.

28/04/2021

E aí, você sabia?

12/04/2021

- Regime tributário inadequado:
Quando o empreendedor não tem conhecimento adequado sobre os regimes tributários e não se preocupa em buscar amparo de um especialista na abertura da empresa, as chances de escolher o enquadramento errado são muito altas. O grande problema de fazer a escolha incorreta nesse momento é que a sua empresa pode acabar pagando mais impostos do que deveria ou até atuar fora da lei. Essas situações podem descapitalizar rapidamente o seu negócio e levar ao encerramento das suas atividades.

- Não ter contratos profissionais:
Antes mesmo de abrir as portas, sua empresa deve ter contratos profissionais. Além de ser usados para firmar acordos com os clientes, esses instrumentos jurídicos documentam as negociações e asseguram direitos e deveres de fornecedores, parceiros e colaboradores, para não correr o risco de não ter todos os detalhes dessas relações bem esclarecidas.

- Discordância entre os sócios:
Quando uma sociedade se inicia é natural que os sócios estejam em harmonia e focados em fazer o empreendimento prosperar. Mas, com o tempo, isso pode mudar, podendo ter conflitos de interesse, mal-entendidos, diferenças podendo levar até ao fim da sociedade, principalmente se não existir uma assessoria jurídica.

- Não ter procedimentos jurídicos para crises:
Sua empresa espera acontecer algum problema para procurar amparo de um advogado? Se a resposta é “sim”, saiba que essa é uma estratégia bastante perigosa para o seu negócio, pois com assessoria jurídica você tera menos gastos e irá se prevenir de varias situações ruins em seu negócio.

- Recolher dados de forma ilegal:
Atualmente, a proteção de dados é um dos temas mais importante no Direito Digital.
O Brasil já tem sua Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e as empresas que não seguirem suas regras estarão sujeitas a multas e até ao fechamento da empresa.
Ter o apoio de um advogado especializado em Direito Digital e proteção de dados facilita muito a tarefa de adaptar os procedimentos e estar em compliance com as novas leis.

09/04/2021

Não declarar o imposto de renda constitui crime de omitir informações às autoridades fazendárias a fim de suprimir tributos, conforme está previsto no art. 1º, I, da Lei 8.137/90.

05/04/2021

Devem declarar:

- Pessoas físicas residente no Brasil que tiveram, em 2020, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (Ex. salários);
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2020(Ex. doações e heranças);
- Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
- Quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
- Quem recebeu Auxílio Emergencial em 2020, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Fiquem atentos a essas informações e não deixem de fazer sua Declaração do Imposto de Renda dentro do prazo.

26/03/2021

22/03/2021

Direitos do Portador de Síndrome de Down:

1. Pessoas com Síndrome de Down podem receber o Beneficio de Prestação Continuada (BPC);
2. Isenção no Imposto de Renda;
3. Uso do Passe Livre em transporte interestadual;
4. Síndrome de Down também dá direito à vaga especial no estacionamento;
5. Tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir;
6. Acompanhantes de passageiros com Síndrome de Down recebem 80% de desconto nas passagens aéreas;
7. Portadores de Síndrome de Down e outras deficiências têm vagas reservadas em concurso público;
8. Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis;
A) Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI)
B) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
9. Cotas em empresas privadas e universidades públicas.

22/03/2021

Os portadores de Síndrome de Down possuem esses direitos:

1. Pessoas com Síndrome de Down podem receber o Beneficio de Prestação Continuada (BPC);
2. Isenção no Imposto de Renda;
3. Uso do Passe Livre em transporte interestadual;
4. Síndrome de Down também dá direito à vaga especial no estacionamento;
5. Tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dirigir;
6. Acompanhantes de passageiros com Síndrome de Down recebem 80% de desconto nas passagens aéreas;
7. Portadores de Síndrome de Down e outras deficiências têm vagas reservadas em concurso público;
8. Isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis;
A) Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI)
B) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
9. Cotas em empresas privadas e universidades públicas.

15/03/2021

As lojas devem mostrar informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificações correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem conforme o Art. 6, inciso III do Código do Consumidor.