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Philippe Duque Advogados Associados

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Philippe Duque Advogados Associados

⚖️ Somos especializados em Direito Previdenciário e Ambiental🌱📄
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26/12/2023

Receber pensão por óbito e manter um emprego com registro em carteira não necessariamente resultará na perda do benefício.

No contexto brasileiro, a legislação permite que o beneficiário da pensão por óbito participe de atividades remuneradas, inclusive com vínculo empregatício. No entanto, se o beneficiário da pensão por óbito decidir se casar novamente ou estabelecer uma união estável, o benefício será interrompido. Além disso, caso o beneficiário comece a receber uma aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez, o valor da pensão por óbito pode ser reduzido.

Se tiver qualquer dúvida, não hesite em procurar um(a) advogado(a) de confiança.

Oferecemos consulta e atendimento online para ajudá-lo(a) a compreender seus direitos. Não deixe de conhecer todas as opções disponíveis. Entre em contato pelo WhatsApp (65) 9 9665 0777 e nossa equipe estará pronta para te auxiliar

Para maiores informações:
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25/12/2023

Natal é tempo de comemorar a vida, espalhar o amor e semear a esperança. Que todos aproveitem com entusiasmo as Boas Festas!

Feliz Natal!

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23/12/2023

Desejando a todos um final de semana repleto de momentos alegres, descanso merecido e boas energias! Que cada momento seja uma celebração da vida.

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22/12/2023

Entendendo o Auto de Infração Ambiental:
Este documento é uma importante ferramenta no universo do Direito Ambiental, apontando irregularidades e violações às leis que protegem nosso ecossistema. Quando uma atividade humana ameaça o equilíbrio ambiental, o auto de infração é emitido, registrando a transgressão e permitindo a aplicação de medidas corretivas.

Essas infrações podem abranger desde desmatamento e poluição até o descarte inadequado de resíduos. Cada auto de infração é um alerta, uma chamada à responsabilidade ambiental.

Nossa missão é não apenas defender nossos clientes nesses casos, mas também promover a conscientização sobre a importância da preservação. Juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e equilibrado para as próximas gerações.

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21/12/2023

Entenda seus direitos: Pensão por Morte

O benefício previdenciário NÃO PRESCREVE, somente as parcelas prescrevem. Se você teve algum benefício negado sem a análise de um advogado especialista na área previdenciária, é importante que a mesma seja realizada.

Sabia que o INSS pode negar o benefício caso não haja carteira assinada nos últimos 12 meses? Mas fique tranquilo(a), existe uma possibilidade de reverter essa situação caso o falecido(a) tenha trabalhado com carteira assinada até 24 meses antes de seu falecimento, desde que comprovada a situação de desemprego e 36 caso tenha vertido 120 contribuições de forma ininterruptas.

Oferecemos consulta e atendimento online 24hrs para ajudá-lo(a) a compreender seus direitos. Não deixe de conhecer todas as opções disponíveis. Entre em contato pelo WhatsApp (65) 9 9665 0777 e nossa equipe estará pronta para auxiliar você e sua família nesse momento delicado.

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20/12/2023

O que envolve o campo do Direito Ambiental?

O Direito Ambiental é o setor jurídico responsável por normatizar as interações entre os seres humanos e o meio ambiente. Seu propósito é salvaguardar o ambiente e fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.

Embora seja uma área relativamente recente, o Direito Ambiental está ganhando cada vez mais destaque globalmente, pois a degradação ambiental figura como uma das principais ameaças à humanidade.

Esse ramo do direito abraça diversas temáticas, tais como:

• Preservação da biodiversidade;
• Regulação da poluição;
• Administração dos recursos naturais;
• Promoção do desenvolvimento sustentável;
• Normativas do direito ambiental internacional.

No contexto brasileiro, a regulação do Direito Ambiental é delineada pela Constituição Federal, pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), pela Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e por diversos outros instrumentos legais.

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19/12/2023

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um benefício previsto na legislação brasileira. Para se qualificar para essa isenção, é necessário:

• Ter uma doença grave listada na legislação, como câncer, AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras.

• Obter um laudo médico emitido por um serviço médico oficial que comprove a doença grave.

Se tiver qualquer dúvida, não hesite em procurar um(a) advogado(a) previdenciarista.

Oferecemos consultas gratuitas e atendimento online para ajudá-lo(a) a compreender seus direitos. Não deixe de conhecer todas as opções disponíveis. Entre em contato pelo WhatsApp (65) 9 9665 0777 e nossa equipe estará pronta para auxiliar você e sua família nesse momento delicado.

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18/12/2023

Oportunidade de Estágio: Estagiária no Escritório de Advocacia Phillipe Duque - Advogados Associados
O renomado escritório de advocacia Philippe Duque & Advogados Associados está atualmente buscando uma Estagiária para integrar a sua equipe. Se você está cursando o 5° ou 6° ano de direito, essa pode ser a oportunidade que você estava esperando!
Requisitos:
• Capacidade de análise;
• Orientação para resultados;
• Organização;
• Proativa;
• Responsabilidade;
• Pontualidade.
Se você é uma pessoa comprometida, que valoriza um ambiente de trabalho profissional e busca desenvolver-se no ramo jurídico, envie-nos o seu currículo para [email protected] ou entre em contato pelo WhatsApp 65 9 9665 0777. Estamos ansiosos para conhecer você e receber o seu talento em nossa equipe!
Obs: O escritório de advocacia Phillipe Duque - Advogados Associados é um empregador que preza pela igualdade de oportunidades. Todos os candidatos qualificados serão considerados para a vaga, independentemente de raça, cor, religião, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual.
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16/12/2023

Desejo a você um final de semana repleto de momentos felizes, relaxamento e boas energias! Que cada momento seja um pequeno pedaço de alegria e que você encontre paz em cada instante. Aproveite para recarregar as energias e desfrutar da companhia de quem ama. Tenha um excelente final de semana!

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15/12/2023

Parabéns as advogadas, defensoras incansáveis da justiça e dos direitos individuais. Sua dedicação faz do mundo um lugar mais equitativo e humano.

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14/12/2023

Revisitar minuciosamente o histórico de contribuições é uma etapa crucial para assegurar que cada período de trabalho seja meticulosamente considerado. Afinal, possíveis equívocos no cálculo do benefício podem surgir, e a correção dessas informações tem o potencial de impactar positivamente o montante da aposentadoria.

Vale ressaltar que, em determinadas situações, é viável pleitear essa revisão diretamente junto ao INSS, especialmente quando se identificam discrepâncias ou omissões no cálculo inicial. Zelar pela acurácia desses registros é um passo importante na busca por uma aposentadoria justa e condizente com a realidade contributiva.

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13/12/2023

Evitar ficar mais tempo que o esperado no aeroporto é algo que todos desejamos, não é verdade?

Para contornar essa situação, a companhia aérea deve tomar algumas providências:

• Atualizar sobre a previsão de partida do voo a cada intervalo de 30 minutos;

• A partir de 1 hora de atraso, disponibilizar meios de comunicação, como acesso à internet e ligações;

• A partir de 2 horas de atraso, oferecer meios de alimentação, que podem ser refeições e bebidas preparadas pela própria companhia ou vouchers para consumo no aeroporto;

• A partir de 4 horas de atraso, garantir hospedagem e transporte de ida e volta do hotel. Se o aeroporto for o de seu domicílio, a companhia aérea pode fornecer apenas o translado para sua residência e o retorno para o aeroporto.

Se você for um passageiro com necessidade de assistência especial (PNAE), você e seus acompanhantes têm direito à hospedagem e deslocamento, independentemente da necessidade de pernoite no aeroporto.

Quando o atraso ultrapassa 4 horas, você tem estas opções:

1ª) Reembolso integral da passagem aérea com a taxa de embarque;

2ª) Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de terceiros;

3ª) Remarcar o voo sem cobrança de taxas.

Mesmo que a companhia aérea siga todas essas regulamentações, você ainda pode ter direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes do transtorno.

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