Muhl Advocacia

Muhl Advocacia Referência na Defesa e Recuperação dos Direitos de Servidores Públicos Contratados

01/06/2026

Profissionais da saúde e familiares de trabalhadores da linha de frente da Covid-19 podem ter direito à indenização prevista na Lei nº 14.128/2021.

A compensação pode ser devida em casos de incapacidade permanente para o trabalho ou falecimento decorrente da Covid-19 contraída durante a atuação no período da pandemia.

O benefício não se limita a médicos e enfermeiros, podendo alcançar diversos profissionais que atuaram diretamente no enfrentamento da emergência sanitária.

Cada caso exige análise individual da documentação e dos requisitos legais.

📲 Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente.

25/05/2026

Professor contratado pela rede pública também pode ter direito de receber o piso dos professores.

Durante muito tempo, muitos contratos temporários receberam salários abaixo do valor pago aos professores efetivos, mesmo exercendo a mesma função em sala de aula.

Agora, o entendimento do STF fortalece justamente essa discussão: o fato de o professor ser temporário, por si só, não afasta automaticamente o direito ao piso salarial da categoria.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente em relação à carga horária, período trabalhado e forma de pagamento utilizada pelo Estado ou Município.

Conteúdo com finalidade exclusivamente informativa.

19/05/2026

Perder alguém na linha de frente da pandemia deixou marcas que vão muito além da saudade.

O que muitas famílias não sabem é que a Lei Federal nº 14.128/2021 prevê compensação financeira aos dependentes de profissionais da saúde que faleceram em razão da Covid-19 durante o período de atuação no combate à pandemia.

Filhos menores, estudantes e outros dependentes podem, em determinadas situações, ter direito aos valores previstos na legislação.

A análise do caso deve ser feita de forma individualizada, conforme a documentação e os requisitos legais aplicáveis.

📲 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica de confiança.

11/05/2026

Depois de mais de 10 anos de discussão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso firmou entendimento sobre um tema que afeta milhares de servidores contratados temporariamente.

Na prática, muitos servidores eram contratados, dispensados e recontratados diversas vezes para exercer a mesma função no serviço público.

O entendimento atual reconhece que a repetição sucessiva desses contratos pode gerar o direito ao FGTS referente ao período trabalhado, observada a prescrição dos últimos 5 anos.

Cada caso depende de análise individual da documentação e da situação funcional do servidor.

📍Conteúdo informativo.

24/04/2026

Consignado na prática: atenção ao que está sendo contratado

Nesse áudio real, o cliente acredita ter contratado um empréstimo com parcelas fixas.

Mas foi formalizado um cartão consignado.

O valor depositado é o limite do cartão.

E o desconto no holerite é apenas o mínimo da fatura.
A dívida pode se prolongar.

Se algo não faz sentido no seu contracheque, vale investigar.

Atendimento jurídico mediante análise prévia.

14/04/2026

Indenização para familiares de profissionais da saúde que atuaram na pandemia

A Lei nº 14.128/2021 prevê compensação financeira para quem esteve na linha de frente da COVID 19 e também para seus familiares em caso de falecimento
Esse direito vem sendo reconhecido quando demonstrado que a contaminação ocorreu no exercício da função
Não se trata de benefício automático
É necessário comprovar os requisitos legais em cada caso
Cada situação exige análise individual
Se houver enquadramento, o direito pode ser analisado de forma específica
Mais informações no contato disponível no perfil

07/04/2026

Baseado em fatos reais…

Atendimento começa
a pessoa some
volta
pergunta
some de novo

E no outro dia manda “e aí?” 😂

Me diz… você é o que some ou o que responde?

27/03/2026

A verdade que não estão te contando sobre a fraude dos consignados:

👉 A solução precisa ser analisada de forma individual.
Enquanto se fala em decreto, suspensão, sindicato, Brasília… o desconto continua vindo no teu holerite mês após mês.

E a pergunta é simples:
📌 parou de descontar pra você?
📌 teu contrato foi regularizado ou quitado?

Se a resposta for não, então é importante olhar com atenção.

Cada contrato tem suas particularidades. Cada situação exige análise técnica.

E o caminho começa quando você:
✔ acessa seus documentos
✔ verifica os contratos vinculados ao seu nome
✔ e busca orientação jurídica especializada

Não existe uma solução geral para um problema que está no seu contrato.

📲 Se fizer sentido para o seu caso, busque orientação jurídica.

📢 Estamos contratando | Estagiário(a) em DireitoA Muhl Advocacia está com vaga aberta para Estagiário(a) em Direito, par...
23/02/2026

📢 Estamos contratando | Estagiário(a) em Direito

A Muhl Advocacia está com vaga aberta para Estagiário(a) em Direito, para atuação no apoio às rotinas jurídicas do escritório, com foco na conferência e organização de documentos, apoio à elaboração de cálculos simples, planilhas em Excel e pedidos de cumprimento de sentença, especialmente nas áreas de Direito Bancário e do Consumidor e Direito Público/Administrativo.

🔹 Atuação presencial em Cuiabá/MT
🔹 Jornada: segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
🔹 Regime: estágio
🔹 Bolsa-auxílio: R$ 1.000,00
🔹 Auxílio-transporte: R$ 200,00

Buscamos estudante de Direito a partir do 4º semestre, com organização, atenção aos detalhes, comprometimento com prazos e interesse em aprender a prática do escritório jurídico em atividades operacionais e técnicas.

📩 Interessados(as) devem encaminhar currículo para:
[email protected]

Assunto: Vaga Estágio em Direito

23/02/2026

💸 Chega o fim do mês e o salário já não dá conta.
Cartão, cheque especial, empréstimos, financiamentos.
As despesas básicas ficam cada vez mais difíceis de fechar.

📜 A Lei do Superendividamento trata justamente dessas situações, envolvendo dívidas de consumo e comprometimento excessivo da renda.

⚖️ A legislação permite, em casos previstos em lei, discutir essas dívidas de forma organizada, respeitando limites legais e preservando parte da renda para despesas essenciais.

📉 Na prática, o objetivo é reorganizar os pagamentos dentro do que a lei permite, evitando que todo o salário fique comprometido.

ℹ️ Cada situação deve ser analisada de forma individual.

📲 Para quem busca informação jurídica sobre o tema, o contato pode ser feito pelos canais oficiais do escritório.

📍 Mato Grosso

Endereço

R. Galdino Pimentel, 14/Centro Norte, Cuiabá/MT, 78005/020
Cuiabá, MT
78005-020

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Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Sexta-feira 09:00 - 17:00

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