Léia Nunes - Advocacia

Léia Nunes - Advocacia ⚖️ Advogada especializada em INSS, atuando em aposentadoria, LOAS/BPC, pensão e na defesa de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos em conta.

Se a pessoa estava recebendo auxílio-acidente ou teve suas lesões consideradas consolidadas (ou seja, estabilizadas) até...
25/03/2025

Se a pessoa estava recebendo auxílio-acidente ou teve suas lesões consideradas consolidadas (ou seja, estabilizadas) até 17 de junho de 2019, ela continua sendo segurada pelo INSS por 12 meses a partir dessa data, ou seja, até 17 de junho de 2020.

Esse prazo pode ser prorrogado em alguns casos, conforme previsto na Lei 8.213/91, dependendo da situação do segurado.

Caso precise de mais esclarecimentos sobre a sua situação específica, posso te orientar melhor!

Fonte: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-350

Um dia de muito aprendizado e reencontros especiais! ✨📚Ontem (22/03/2025) tive a oportunidade de participar de um curso ...
24/03/2025

Um dia de muito aprendizado e reencontros especiais! ✨📚

Ontem (22/03/2025) tive a oportunidade de participar de um curso extremamente produtivo e muito abençoado por Deus, sobre Inventário Extrajudicial, ministrado pela cartorária e serva de Deus, Dra Alcione Montani Alcione Montani.

Foram momentos enriquecedores, que agregaram ainda mais conhecimento para minha prática na advocacia.

Além disso, tive a alegria de reencontrar colegas que há tempos não via, tornando a experiência ainda mais especial. Trocas como essas fortalecem nossa jornada profissional e nos lembram da importância da atualização constante.

Obrigada Dra. , por proporcionar esse evento! 💼⚖️

12/03/2025

Honrar pai e mãe: um princípio que traz bênçãos

Nem sempre temos pais perfeitos. Na verdade, ninguém é perfeito. Muitas vezes, enxergamos os defeitos da nossa mãe/pai e sentimos o peso das falhas humanas. Mas a Palavra nos ensina que nosso dever como filhos é honrar pai e mãe, independentemente de qualquer coisa.

“_E, por teres suportado os defeitos de tua mãe, ser-te-á dada uma recompensa; tua casa tornar-se-á próspera na justiça. Lembrar-se-ão de ti no dia da aflição, e teus pecados dissolver-se-ão como o gelo ao sol forte._” (Eclesiástico 3:16-17)

Quando escolhemos respeitar, amar e cuidar, mesmo diante das imperfeições dos nossos pais, Deus nos recompensa. Nossa casa se fortalece na justiça, nossa vida se enche de graça, e até os erros do passado são apagados pela misericórdia divina.

Que possamos lembrar que honrar não significa concordar com tudo, mas sim agir com amor e respeito. Essa é a vontade de Deus, e a obediência a esse princípio traz bênçãos incontáveis.

Você sabia que é possível averbar o tempo de serviço prestado em um órgão público no Regime Geral de Previdência Social ...
05/03/2025

Você sabia que é possível averbar o tempo de serviço prestado em um órgão público no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - INSS?

Se você já trabalhou em um órgão público (Judiciário, Executivo ou Legislativo) por meio de cargo comissionado, contrato temporário, etc vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), esse tempo pode ser essencial para a sua aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

No entanto, para que ele seja reconhecido pelo INSS, é necessário realizar a averbação do tempo de contribuição.

Realizo todo esse processo, garantindo que seus direitos sejam preservados e que você não tenha prejuízos no seu planejamento previdenciário.

Entre em contato para saber mais!

04/03/2025

⚖⛑Cerca de 500 pessoas participaram, em fevereiro, da abertura do “I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do tema 1234”, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) no Rio de Janeiro (RJ).

O evento, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pela Escola da Magistratura Regional da 2ª Região (Emarf), teve apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral foi do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CEJ/CJF, que destacou o pioneirismo da iniciativa.

“Além dos painéis, vamos discutir aspectos jurídicos e elaborar, em oficinas, enunciados e políticas públicas a partir do Tema 1234 que o Supremo acabou de apreciar”, disse o ministro.

Dia de muito trabalho por aqui! "Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desampar...
02/03/2025

Dia de muito trabalho por aqui!

"Erga a voz em favor dos que não podem defender-se, seja o defensor de todos os desamparados.”

Provérbios 31:8-9

Direito Previdenciário…

Orgulho de fazer parte da Escola Superior da Advocacia – ESA. Sempre em busca de aprendizado e crescimento! ⚖📚 ”
01/02/2025

Orgulho de fazer parte da Escola Superior da Advocacia – ESA. Sempre em busca de aprendizado e crescimento!

⚖📚 ”

21/01/2025

📢 ATENÇÃO, CLIENTES E COLEGAS!

Informamos que os prazos processuais voltaram a correr a partir de hoje (21/01/2025), conforme o calendário oficial do Poder Judiciario.

🔔 O que isso significa?
Se você tem processos judicial em andamento, prazos para manifestações, recursos ou outras diligências voltarão a ser contados normalmente.

💡 Fique atento!
Manter o acompanhamento dos seus prazos é fundamental para garantir o andamento regular dos processos e proteger seus direitos.

📞 Caso tenha dúvidas ou precise de orientações, estamos à disposição para ajudar!

Sou uma profissional que atua na defesa dos direitos dos segurados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o...
15/01/2025

Sou uma profissional que atua na defesa dos direitos dos segurados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou em demandas judiciais relacionadas a benefícios previdenciários.

Minha principal missão é garantir que as pessoas recebam corretamente os benefícios aos quais têm direito, seja no âmbito administrativo ou judicial.

Principais tipos de ações que eu atuo:

1. Aposentadorias
• Aposentadoria por idade (urbana e rural)
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial (para atividades insalubres ou periculosas)
• Aposentadoria Rural

2. Benefícios por Incapacidade
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

3. Benefícios Assistenciais
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência

4. Pensões e Auxílios
• Pensão por morte
• Auxílio-reclusão

5. Revisão de Benefícios
• Revisão para incluir contribuições não computadas
• Revisão de cálculos de benefícios já concedidos

6. Planejamento Previdenciário
• Consultoria para planejar a melhor forma de aposentadoria futura
• Orientação sobre contribuições para maximizar o benefício

7. Ações contra indeferimentos indevidos pelo INSS
• Revisão de decisão administrativa

8. Análise do CNIS para verificar vínculos ou contribuições com pendências
• Retificação das contratações pagas com código de contribuição errada.

Lembre-se, o advogado (a) previdenciário é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados, ajudando as pessoas a entenderem suas contribuições, benefícios e o melhor momento para requerê-los, além de evitar prejuízos e buscar correções quando houver erros no cálculo ou no deferimento dos benefícios.

🚨 Novo Salário Mínimo 2025: Como isso afeta suas contribuições ao INSS?O valor do salário mínimo passa de R$ 1.412 para ...
04/01/2025

🚨 Novo Salário Mínimo 2025: Como isso afeta suas contribuições ao INSS?

O valor do salário mínimo passa de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, e essa atualização traz impactos importantes para quem contribui com a Previdência Social. Vamos conferir o que muda:

🏢 Microempreendedor Individual (MEI)
• Contribuição mensal: 5% do salário mínimo.
🔸 De R$ 70,60 para R$ 75,90.
• MEI Caminhoneiro: 12% do salário mínimo.
🔸 De R$ 169,44 para R$ 182,16.
• O valor do DAS-MEI em 2025 varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, conforme a atividade.

👩‍💼 Contribuinte Individual
• Plano Simplificado (11%): R$ 166,98.
• Plano Normal (20%): Contribuição mínima de R$ 303,60, podendo chegar até o teto previdenciário atualizado.

🏠 Contribuinte Facultativo
• Segue as mesmas alíquotas do contribuinte individual:
🔸 11%: R$ 166,98.
🔸 20%: R$ 303,60.

💼 Contribuinte de Baixa Renda
• Contribui com 5% do salário mínimo: R$ 75,90.
• Este plano oferece aposentadoria por idade.

📄 Trabalhador com Carteira Assinada (CLT)
• A contribuição segue uma tabela progressiva entre 7,5% e 14%, com a faixa inicial ajustada pelo novo salário mínimo.

🔎 Resumo: O reajuste para R$ 1.518 afeta o valor das contribuições e, portanto, os benefícios futuros. Fique atento(a) e, para dúvidas personalizadas, consulte um profissional de confiança ou acesse o site da Previdência.

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