13/05/2026
Registro da sessão especial de entrega de honrarias realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 6 de maio de 2026, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, em que o sócio-fundador Juliano Brustolin foi agraciado com a Comenda Dante Martins de Oliveira.
A honraria foi proposta pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Max Russi, em reconhecimento formal à atuação do sócio-fundador na defesa do erário, na contribuição técnico-legislativa, com aplicação de legística, ao Parlamento estadual, no acompanhamento do processo legislativo constitucional e na preservação do Estado Democrático de Direito no Estado de Mato Grosso.
Entre as iniciativas que motivaram o reconhecimento estão a ação popular que contestou a operação de crédito de R$ 139 milhões da Prefeitura de Cuiabá junto ao Banco do Brasil; as ações populares ajuizadas contra dispensas de licitação na Prefeitura de Várzea Grande, entre as quais o contrato nº 005/2026, no valor de R$ 14,3 milhões, firmado para a prestação de serviços de limpeza urbana; a contestação de contratações de shows artísticos de valores expressivos em municípios de pequena população; e a ação popular em defesa do patrimônio artístico e cultural mato-grossense, que levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a suspender o Termo de Colaboração nº 3474-2025/SECEL, no valor de R$ 10,6 milhões, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso para a gestão do Museu de Arte de Mato Grosso.
Instituída pela Resolução ALMT nº 4.414/2016, a Comenda Dante Martins de Oliveira é concedida pela Assembleia Legislativa a personalidades que se destacam por ações na área de direitos humanos, democracia e cidadania mato-grossense, e leva o nome do ex-governador autor da emenda constitucional que ficou conhecida como Diretas Já, um dos marcos da redemocratização brasileira.
