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Nossa missão é proporcionar soluções jurídicas criativas para nossos clientes, de maneira ágil, eficaz e inovadora.

Atuando de forma ética na condução dos negócios e na relação com seus colaboradores

31/01/2022

Desde janeiro, a OMS (Organização Mundial da Saúde) vai reconhecer a síndrome de burnout como doença ocupacional, caracterizada como "estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso".

Com isso, trabalhadores acometidos pela doença ganham um argumento a mais em pedidos de afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de reparação pela empresa na Justiça do Trabalho.

Desde que bem documentadas, poderão ser caracterizadas como causadores da doença do trabalho a pressão por cumprimentos de metas abusivas, ameaças frequentes de dispensa, assédio e outras práticas.

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28/01/2022

Embora o FGTS seja recolhido pelo empregador em razão do contrato de trabalho, o saldo acumulado na conta vinculada é considerado como um investimento financeiro.

Sendo assim, deve ser partilhado pelo casal em divórcio.

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26/01/2022

Você que é colaborador de uma empresa, sabe que além do seu salário você recebe outros direitos como 1/3 férias, 13° salário, FGTS. Você sabe qual o percentual que esses direitos acrescem ao seu salário?

E você, empresário?

Sabe quanto o funcionário custa para a empresa?

Além dos diretos trabalhistas, você sabe se paga mais algum imposto sobre o salário desse funcionário?

Um funcionário custa para a empresa salário + 29% do seu salário quando se trata de uma empresa do simples nacional.

Quando o funcionário é registrado em uma empresa lucro real, lucro presumido existe ainda a contribuição previdenciária patronal, em torno de 25% a 29%, devida somente pela empresa, não influenciando no salário do colaborador.

Portanto a folha de pagamento é fator muito relevante para construção de um bom planejamento tributário.

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24/01/2022

Os direitos trabalhistas, em regra, não podem ser renunciados. Esta medida visa proteger o empregado de possíveis prejuízos.

Mas claro que há exceções. Como dito acima, “em regra” não pode ser renunciado, mas ao depender do caso concreto, poderá sim sofrer renúncias, desde que não haja prejuízo ao contratado, mesmo que em comum acordo.

Vale lembrar que, mesmo que em comum acordo, se houver prejuízos ao empregado, o contrato de trabalho poderá ser nulo.

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21/01/2022

Ainda no ano passado o Governo publicou algumas mudanças em relação ao vale alimentação e o vale refeição para 2022.

Ambos são benefícios para os trabalhadores que trabalham de carteira assinada, e se você recebe algum desses benefícios antes de usá-los fique atento às mudanças:

📍 A principal mudança é que agora você
poderá escolher os estabelecimentos que
irão se alimentar;

📍 Outra mudança é sobre a transferência de
crédito acumulado, essa regra permite que
você repasse o valor de um cartão para
outro, sem que haja cobrança de taxas pelo
serviço, mas é preciso atenção, pois isso
só é possível entre empresas que usam o
PAT;

📍A distinção entre elas está proibida, ou
seja, os estabelecimentos terão que aceitar
os vales independente de sua
bandeira.

📍Regras que não foram alteradas:

📍 Não é permitida a compra de bebidas
alcoólicas e ci****os;
📍Proibição de transformar o saldo dos vales
por dinheiro em espécie.

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14/01/2022

Depende. Vamos explicar melhor.

Antes, a regra de cálculo das aposentadorias era a média 80% dos maiores salários. Com a Reforma da Previdência passou para 100% do cálculo, portanto, em alguns casos o valor pode reduzir em até 15%.

As pessoas mais afetadas serão: quem pagou o INSS alguns anos como contribuinte individual pelo salário mínimo e ganhou menos em um determinado período.

Ficou com dúvidas? Deixe nos comentários.

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12/01/2022

Estamos preparados, entusiasmados e prontos para atender você, nas áreas de direito:

📍Previdenciário;
📍Trabalhista;
📍Tributário.

Entre em contato conosco😉

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10/01/2022

A principal delas é contar com a ajuda de um Advogado especializado em Direito Tributário, e aqui na L&N você encontra.

Hoje vamos explicar brevemente sobre o processo:
Montamos o pedido de forma minuciosa e detalhada, com sinalizações detalhando os direitos do segurado, isso facilita para o INSS.

Também analisamos e pedimos o descarte de menores contribuições, o que pode acabar prejudicando o trabalhador. Entre outras coisas como pendências e irregularidades no CNIS, mas isso não para por aqui.

Para saber mais, entre em contato com a gente e tire suas dúvidas. Vamos buscar um desfecho positivo da forma mais rápida possível.

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07/01/2022

A aposentadoria especial sofreu mudanças após a Reforma da Previdência. Agora, além de atingir o tempo mínimo exigido de exposição ao agente nocivo, também é necessário ao segurado alcançar uma idade mínima.

Passe para o lado e saiba mais.

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05/01/2022

Com o avanço e uso das redes sociais como ferramentas de trabalho, surgem algumas dúvidas, como por exemplo as conversas ou uso do smartphone pode ser caracterizada como hora extra?

A possibilidade de o empregado ser chamado ao trabalho pelo celular enquanto estiver no período de descanso, por si só, não é motivo sufi ciente para caracterizar o regime de sobreaviso, porquanto não há restrição à liberdade de locomoção. Adoção da Súmula n. 428 do TST. Entretanto, comprovada que a pessoa estava aguardando a convocação isso muda.

Quer saber mais? Confira o artigo na íntegra:
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/169232

Com o avanço e uso das redes sociais como ferramentas de trabalho, surgem algumas dúvidas, como por exemplo as conversas ou uso do smartphone pode ser caracterizada como hora extra?
A possibilidade de o empregado ser chamado ao trabalho pelo celular enquanto estiver no período de descanso, por si só, não é motivo sufi ciente para caracterizar o regime de sobreaviso, porquanto não há restrição à liberdade de locomoção. Adoção da Súmula n. 428 do TST. Entretanto, comprovada que a pessoa estava aguardando a convocação isso muda.

Quer saber mais? Confira o artigo na íntegra:
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/169232

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03/01/2022

Você sabia que crianças Síndrome Congênita Do Zika Vírus podem ter direito a uma Pensão Especial Vitalícia?

De acordo com a Lei 13.985/2020, crianças nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, uma Pensão Especial no valor de um salário mínimo mensal.

O benefício é vitalício (para o resto da vida) e intransferível.

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31/12/2021

Queremos incluir na sua bagagem de esperanças para o novo ano, estes nossos votos de boas festas e de feliz Ano Novo!

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